17 DE FEVEREIRO DE 1967 1249

O Ministério das Finanças tem de encontrar processo de reforçar com mais 21 000 contos (além dos 39 000 do ano passado) as dotações do Ministério da Saúde e Assistência, paia que os serviços não tenham de ser sacrificados nas suas dotações - para que os serviços não subtraiam o que compete aos assistidos para poderem pagar aquilo a que os funcionários têm direito!

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Assim não se podem melhorar os serviços de saúde. Por esta via agrava-se o que já esta mal. Quanto à lei orgânica do Ministério, informou-me e Ministério da Saúde e Assistência de que o respectivo projecto se encontra preparado há muito e de que foi enviado por S. Exa. o Presidente do Conselho ao Ministério das Finanças há precisamente um ano - em Fevereiro de 1966.
Esperava-se e desejava-se que a respectiva lei fosse publicada no decurso de 1966 e supunha-se que podia e devia sê-lo em 27 de Abril transacto. Nessa conformidade, com certeza que outros diplomas foram preparados e que são fundamentais para a vida e para o desenvolvimento dos muitos serviços do Ministério da Saúde.
Porém enquanto não for publicada a lei orgânica não poderão sê-lo também esses diplomas.
Na esperança de que a lei orgânica traga evidente progresso e na de que os tais diplomas desfaçam a ancilose de muitos serviços e abram novas perspectivas a muitos outros, aqui deixo a S. Exa. o Ministro das Finanças o meu apelo para que, no mais breve prazo, possa sei publicada a lei orgânica e os tais decretos.

O Sr Salazar Leite: -V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Salazar Leite: - V. Exa. acaba de tocar um ponto que deve ter, como é lógico, importante repercussão sobre a actividade médica. Diversos aspectos haveria a focar ao pretender emitir uma opinião sobre o que há a corrigir em tão importante campo de acção da classe médica aspectos que podem explicai em parte, as dificuldades com que se debatem os médicos no cumprimento da sua obrigação de manter a saúde do homem na sociedade.
Creio que um dos aspectos que mais prejudica uma boa organização que se pretende atingir é a tendência para uma duplicação de serviços que, muitas vezes, se verifica. Julgo que sempre que exista, dependente do Estado, uma estrutura organizada o prestigiada por um passado de actividade útil, não é lógico que se procure criar outra «máquina», no mesmo ou noutro sector do Governo, destinada a atacar o mesmo problema. E não vejo também uma vez que existe um Ministério da Saúde e Assistência, que seja defensável o não ver nele integrados e dele dependentes todos os organismos que actuam no campo da assistência e saúde pública. Além disso, há que ter sempre presente a noção de que os termos «previdência» e «assistência» têm diferente significado, como diferentes são no campo social, as actividades dos dois sectores. Um outro ponto quero abordar e faço-o com um certo constrangimento, pois o considero de melindre e susceptível de ma interpretação.
O que se pretende, uma vez que não é possível negar o interesse numa actividade bem orientada e eficiente dos elementos que constituem a classe médica, é prestigiar essa classe e consciencializar os que nela se integram, só assim podemos ter esperança de que se volte a verificar a tendência de tantos jovens para orientar os seus esforços paia os, estudos médicos, só assim se pode antever que Faculdades que podem receber centenas de jovens interessados mas que delas fogem lancem para a vida um número de indivíduos que se repute suficiente para trabalhar nos domínios da assistência e da saúde pública domínios baseares para a constituição e defesa de uma sociedade que idealizamos. E, sinceramente não creio que seja possível aproximar essa meta se não se tornar o médico responsável pela maioria, se não pela totalidade, das, actividades que, nos diversos escalões, orientem conscientemente a classe necessário é, no entanto, ter sempre presente a compreensão mútua e a entreajuda que de todos se deve exigir, todos com responsabilidade nas actividades da Nação e todos merecendo, nos respectivos campos de acção, idêntica consideração.

O Orador: - Agradeço ao Sr. Deputado Salazar Leite as suas considerações que subscrevo inteiramente.
Sr. Presidente Deputado por Coimbra, com responsabilidades na hospitalização de doentes na zona centro, por fazer parte da respectiva Comissão Inter-Hospitalar, responsabilidades agora acrescidas por sérias preocupações da hospitalização das crianças na clínica pediátrica do Hospital Central da Zona- os Hospitais da Universidade de Coimbra -, não se estranhe que eu venha recordar a esta Câmara certos aspectos da política hospitalar da zona centro e particularmente da população infantil que lhe diz respeito, de que aqui e noutros locais me tenho ocupado, e, por via dela, expor direitos e recordar deveres.
Os seis direitos das Beiras todos os anos lhes fornecem uma riqueza preciosa- 60 000 novas vidas, através dos 60 000 partos que ali se registam.
Como cuidam elas dessa extraordinária riqueza?
No decurso da gravidez e do parto perdem-se logo cerca de 2000 vidas, a calcular pelas taxas de mortalidade fetal intermédia e tardia registadas. Efectivamente a consulta pré-natal é letra morta, à excepção de nalgumas capitais, e a grande maioria dos partos não tem assistência de médico nem de parteira (81 por cento na Guarda e 79 por cento em Viseu em 1959, logo, 37 000 a 60 000 partos nos seis distritos).
No decurso do primeiro ano, com a taxa médica de 83 por cento perdem-se cerca de 3000.
No segundo, terceiro, quarto e quito anos a taxa é mais baixa, mas perdem-se ainda muitas crianças, parcerias alimentares, por doenças infecciosas, por acidentes, por falta de educação sanitária da população, por ausência quase total da medicina preventiva infantil, por confrangedora insuficiência da assistência da assistência hospitalar às crianças doentes, etc.
Na nossa zona hospitalar do centro (constituída pelos distritos de Coimbra, Guarda e Castelo Branco e uma boa parte dos de Aveiro, Leiria e Viseu), as Beiras, segundo os números do inquérito oficial que há três anos me foi fornecido, dispõem para a sua hospitalização pediátrica das seguintes camas 23 em Coimbra, 22 na Covilhã, 8 no Fundão, 6 em Tondela, 5 em Santa Comba Dão, 5 em Condeixa, 4 em Vouzela, 4 na Nazaré e 3 em Vila Velha de Ródão.
Como não estão incluídas as de Viseu, em cujo hospital da Misericórdia há uma enfermaria de pediátrica, nem as de Aveiro, calculo que para as 736 000 crianças das Beiras poderemos dispor de 100 camas, em vez de 80.
Quer dizer menos de uma cama para cada 8000 crianças com menos de 14 anos! E no resto do País a proporção não será melhor.