23 DE FEVEREIRO DE 1967 1289

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Proponho-me advogar a constituição na cidade de Coimbra, de novas instalações para a Biblioteca Municipal. A riqueza do seu património a meritória função que tem desempenhado e, sobretudo, a exiguidade e inaptidão das actuais instalações, reclamam medidas ingentes, sob pena de corrermos riscos incalculáveis.
Sr. Presidente: Já em Maio de 1855, a vereação da Câmara de Coimbra se preocupava com a instalação de uma biblioteca municipal. E, embora o sucesso deste propósito não se tivesse concretizado, logo em 1862 se solicitava ao Governo que do depósito de livros das extintas congregações religiosas, instalado no Hospital Velho da Conceição, se retirassem obras suficientes para organizar uma biblioteca pública, a cargo da Câmara.
Mas os 250 000 volumes das opulentas livrarias das ordens religiosas continuaram a apodrecer no montão em que se encontravam «arrumados», até que, em 1870, esse maravilhoso e já tão desfalcado espólio foi vendido por 9000$!
O decreto de 1870 sobre as bibliotecas populares a cargo dos municípios e o legado de 2000 volumes do professor de Direito Henriques Seco não permitiram ainda concretizar a ideia generosa de uma biblioteca municipal em Coimbra.
Com a República, a primeira câmara municipal, presidida pelo Dr. Sidónio Pais, ventilou de novo o problema. Todos reconheciam a utilidade de um empreendimento desta natureza, mas só em 1922, com Vilaça da Fonseca, se deliberou em definitivo sobre a sua organização, encarregando-se o Dr. José Pinto Loureiro de tão meritória tarefa.
Em boa hora foi escolhido o Dr. Pinto Loureiro. O seu nome encontra-se ligado aos grandes sucessos que a Biblioteca Municipal de Coimbra conheceu posteriormente Recordá-lo constitui acto de elementar justiça.
O sobreclaustro do Convento de Santa Cruz encontrara-se, ao tempo, cotado ao abandono. Pois foi aí, em Dezembro de 1922, que se instalou a Biblioteca Municipal. Aí se expandiu nuns limites apertados, constituino este estrangulamento, há muitos anos um problema bem preocupante.
É que a Biblioteca Municipal tomou também para si o encargo de acautelar os preciosos volumes e manuscritos do Arquivo Municipal. Trata-se de documentação preciosa, do século XIV ao século XIX, hoje ordenada, catalogada e expurgada de insectos bibliófagos.
A Biblioteca foi distinguida logo nos primeiros tempos com a compreensão e ajuda de muitos conimbreenses. O seu recheio passou, no primeiro ano, de 2340 volumes para 15 000. Mas foi em Maio de 1931, com o Ministro da Justiça Dr. José de Almeida Eusébio, que se deu o passo decisivo para a sua consagração. Pelo Decreto n.º 16 673, passou a beneficiar do Depósito Legal.
O desejo de tomar mais actuante a sua função conduziu a criar, ao lado do serviço de leitura na própria biblioteca, um serviço de empréstimo domiciliário. Foi uma novidade no movimento bibliotecário português. Mas constituiu igualmente um sucesso.
Em 1954, foram requisitados na Biblioteca Municipal de Coimbra 165 948 volumes, dos quais 48 393 na sala de leitura e 117 555 no serviço domiciliário. Atingiam-se, assim, números record, até então de todo desconhecidos nas bibliotecas portuguesas.
Desde o dia da sua abertura ao público, em 31 de Dezembro de 1923 até 31 de Dezembro do ano findo, a Biblioteca Municipal de Coimbra, em 12 287 dias de trabalho foi procurada por 2 392 517 leitores, que requisitaram 4 271 333 volumes.
Quem beneficiou de dispositivo tão meritório? Não tenho dúvida em afirmar que todo o concelho de Coimbra, na sua população fixa e na grande massa da sua população flutuante. Os estudantes dos vários graus de ensino nomeadamente técnico e universitário, os operários, as donas de casa, todos têm uma palavra de gratidão a dizer. A Biblioteca Municipal de Coimbra não se transformou em sarcófago ou museu de livros, mas foi antes uma força actuante que se guindou, na sua função educadora a alturas não imaginadas Os seus 2340 volumes iniciais transformaram-se hoje em mais de 200 000, além de um património que se concretiza noutras expressões de actividade.
Encontra-se dotada de catálogos onomástico, didascatico e ideográfico, o que permite a quem trabalha tirar das suas disponibilidades o melhor rendimento. Dispõe de catálogos especializados, como o da [...] a adquirida a Martins de Carvalho, das publicações periódicas, sistemático da colaboração nas principais revistas literárias portuguesas e do Gabinete de História da Cidade, também se organizaram e publicaram dois catálogos, um com os índices do jornal. O Conimbreense, outro da revista O Instituto.
No sector das publicações, a sua actividade é igualmente relevante. Publicado em 1923 o vol. I do Arquivo Coimbrão, anuncia-se para muito breve a saída dos vols. XXI e XXII, contendo as Actas do X Congresso Beirão, e XXIII, com colaboração que muito interessa à história política e sócio-económica de Coimbra.
Nomes ilustres no mundo das letras e das artes ligaram-se ao Arquivo Coimbrão , António Augusto Gonçalves, António Barão, Rocha Madaíl, Fortunato de Almeida, Silva Gaio, Martins de Carvalho, Campos do Figueiredo.
Mas ao lado da publicação do Arquivo Coimbrão desenvolveu-se uma actividade editorial hoje concretizada em dezenas de volumes, onde se abordam temas históricos, políticos, sociais e económicos. Tornar-se-á fastidioso enumerar aqui essas publicações. Limito-me a juntar em apêndice a sua resenha.
Em 1936, um despacho ministerial sugeriu o cumprimento da Portaria de 8 de Dezembro de 1847 relativa, à organização pelas câmaras de anais dos municípios, (...) especiais onde se consignassem os acontecimentos mais importantes na vida municipal».
Foi ainda a Biblioteca Municipal que, em Coimbra, tomou para si este encargo. Em 1937, foi publicado o vol. I dos Anais do Município de Coimbra, contendo, sumariadas, as deliberações da Câmara de 1870 a 1889. Depois, em Maio de 1939, apareceu o vol. II, respeitante aos anos do 1890 a 1903, em 1940, publicou-se o comemorativo da Restauração, abrangendo o período de 1640 a 1668, e no trigésimo aniversário da fundação da Biblioteca o correspondente aos anos de 1904 a 1919. O trabalho prossegue. Serão publicados em breve os volumes relativos ao período de 1669 a 1870, continuando-se depois na sumariação até 1491, primeiro ano de vereações escritas do Arquivo Municipal.

O Sr. António Cruz: - V. Exa. dá-me licença!

O Orador: - Faça favor.

O Sr. António Cruz: - Estou a ouvir com o maior interesse a exposição que V. Exa. está a fazer sobre as actividades da Biblioteca Municipal de Coimbra activi-