1290 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 72

dades essas que, no meio bibliotecário português, são consideradas das mais relevantes. E verifico que V. Exa. vem indicando com pormenor os elementos que caracterizam essa actividade e a individualizam.
Acontece que V. Exa. se referiu há pouco à circunstância de em 1936 terem sido publicadas pelo Ministério do Interior disposições especiais relativas aos arquivos municipais e à necessidade de todos os municípios fomentarem a publicação dos seus anais. Eu sei que só a Câmara Municipal de Coimbra - para além dos exemplos, que não quero chamar para aqui, das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto - cumpriu as instruções recebidas do Ministério do Interior relativas à publicação desses anais V. Exa. mesmo o referiu em pormenor, indicando os vários que já foram publicados e aquele que estão em vias de publicação.
Mal ficava a quem de certo modo tem a sua vida ligada às bibliotecas e arquivos que não aproveitasse o ensejo para daqui e sublinhando, melhor dizendo, apostilhando as palavras de V. Exa. lançar um apelo no sentido de novas disposições legais serem promulgadas da parte do Ministério do Interior para levai em os municípios de todo o País a proceder a essa urgente tarefa da publicação dos seus anais, sobretudo em ordem a defender os arquivos municipais, pois eu sei que muitos deles - e ainda na segunda-feira tive ensejo de referir isso mesmo na reunião da Junta Nacional de Educação - correm neste momento sério risco, completamente abandonados, não dispondo sequer de inventário através do qual amanhã se pudesse chamar à responsabilidade um presidente de município ou o chefe da secretaria municipal quando esses arquivos municipais tivessem desaparecido. E sei também de arquivos que, visitados há bem poucos anos - não mais de dez - por investigadores quando hoje esses mesmos investigadores os procuram para consultarem elementos que ali encontraram na sua primeira visita, já não contêm esses elementos, desaparecidos não se sabe como, vendados a peso ou sujeitos a qualquer outra destruição.
De maneira que eu entendo que a Câmara, na medida do possível e em reforço das considerações pertinentes, oportunas e necessárias da parte de V. Exa. e, como sempre, possuídas de autoridade, emitisse um voto no sentido de que «depressa e em força», porque também é caso disso, acudamos aos arquivos municipais portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Confesso-me muito grato a V. Exa. pela oportunidade e pela autoridade do seu aparte. Saio convencido de que valeu a pena fazer esta intervenção sobre a Biblioteca Municipal de Coimbra para ter realmente a feliz oportunidade de no mesmo Diário das Sessões ficar consignado o aparte de V. Exa. Muito obrigado.
Eu vivi um pouco também a vida dos municípios e sei de casos desses em que foi vendido a peso material de alta importância não só para o estudo da vida municipalista, mas para a reconstituição da história da Administração Pública e da vida económica de muitas regiões do País. Foi um prejuízo, hoje já de difícil reparação. Mas que se atenda, como V. Exa. bem disse, ao menos àquilo que ainda é susceptível de ser recuperado e valorizado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas a Biblioteca Municipal não se limitou a fornecer leitura ao público ou a editar obras, produto do labor dos que se lhe devotaram tem organizado dezenas de exposições de natureza artística bibliográfica, histórica, política e social.
É impossível uma enumeração circunstanciada. Refiram-se, a título exemplificativo, a do centenário de Camilo, a camoniana a da grande guerra, a de gravuras, a de barristas, a de arquitectura brasileira a dos acontecimentos e festas académicas a de bilhetes-postais conimbricenses, a de Eça de Queirós e as de temas ultramarinos. Isto além das exposições bibliográficas mensais, onde se patenteiam as últimas novidades Horárias e científicas saídas dos prelos nacionais. Artistas como Tomás de Melo, Eduarda Lapa, António Vitorino e João Carlos fizeram ainda com sucesso as suas exposições no átrio principal da Biblioteca.
Sr. Presidente: O problema fundamental da Biblioteca pode resumir-se assim aos 200 000 volumes existentes actualmente e no património do arquivo municipal acrescem anualmente provenientes do Depósito Legal cerca de 8000 novos volumes e 2000 colecções de jornais e revistas. Isto mesmo sem atender às ofertas e depósitos de livrarias particulares. Exige-se, deste modo, uma capacidade de armazenamento anual da ordem dos 80 m3. Eis o que se pede em vão a uns antigos e inadequados claustios, onde de repto, já tudo se encontra ocupado.

O Sr. Campos Neves: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor

O Sr. Campos Neves: - Tenho estado a ouvir falar V. Exa. e quero felicitá-lo por estar a abordar um problema que efectivamente merece o meu inteiro apoio e é perfeitamente) digno de para ele ser chamada a consideração desta Câmara. Na verdade, o papel que a Biblioteca Municipal de Coimbra tem vindo a desempenhar na cultura e na instrução de todo o Centro do País é sobejamente conhecido.
Eu mesmo fui e ainda sou por vezes, um dos utentes dessa prestigiosa instituição. Sei que a situação é angustiante. Os livros encontram-se, muito mal arrumados, por toda a parte, e não há um espaço vago. As instalações para as pessoas que à Biblioteca se dirigem no sentido de ler, de estudar e de aumentar a sua cultura não lhes proporcionam aquele mínimo indispensável para se trabalhar em boa ordem e com um mínimo de comodidades, tão indispensável para que tirem o proveito requerido.
Nestas condições, junto a minha voz ao clamor de V. Exa. no sentido de que o Governo providencie, através dos departamentos competentes, para que seja dada a essa Biblioteca e tão depressa quanto possível, uma instalação perfeitamente condigna, de acordo com o papel altamente meritório e patrótico que esta instituição desempenha na vida cultural do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sinto-me muito honrado pelo apoio de V. Exa. a um problema que não é só regional, pois a Biblioteca Municipal de Coimbra pela sua projecção nacional, merece a atenção de todos os portugueses.
A situação é ainda mais grave se tivermos em conta que a cobertura do claustro se encontra em estado de ruína, perigando assim a conservação de um dos nossos mais belos monumentos. Importa, pois, transferir a Biblioteca, até para o restaurar e recuperar para o nosso património artístico.