23 DE FEVEREIRO DE 1967 1295

tiva num assunto intrincado e difícil - muito mais intrincado e difícil do que geralmente se pensa.
Só esta grande generosidade comigo e este apoio incontestável, permitiram
desenvolver, corrigir, completar e suprir lacunas para ver se chegamos não a um
Código estirado, mas a uma disciplina nova, actualizada, compreensiva, civilizada, que não seja uma riqueza de técnica legislativa, mas respeitadora dos interesses na sua totalidade e que constitua para o futuro vencendo o passado, os seus erros e faltas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não importa a literatura de subdesenvolvimento, mas terão o seu lugar as regras imperativos normas que correspondam à saída do poço para onde mergulha o instituto.
Os interesses em jogo são múltiplos díspares, desencontrados - e até inconciliáveis - e quem tenha acompanhado atentamente a discussão parlamentar terá reflectido na dificuldade de alcançar a sua conciliação senão medindo com um instrumento muito seguro e procurando um estado de equilíbrio legítimo - direi mais -, justo, sem efeitos especulativos com uma balança sensível e rigorosa mas firme.
Como eu disse na sessão de estudo, não podemos estar presos a um individualismo arcaico, em que o caçador pela força dos seus apetrechos, se transforma em invasor, em depredador, estabelece desafio às leis de polícia e respeita apenas a sua conveniência.
Não sei como um conservantismo enferrujado se pode associar a uma demagogia inútil.
Também não devemos deixar tudo ao providencialismo regulamentar. Ele seria uma nova teia de Penélope fazendo de dia, desfazendo de noite, emaranhando o fio perdendo as malhas, retalhando e ensaiando soluções - complicar-se-á sem resolver.
Não propendamos para o método português de ditar o comportamento alheio caçando cada vez menos e erguendo inúmeras espingardas para alcançar um pássaro.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - A solução tem de ser nova, aproveitando riqueza insuspeitada interessando sobretudo os que têm interesse em que a caça progrida, e não em que seja dizimada, para deixar atrás de si o deserto.
Foi o Sr. Eng.º Mário Galo que trouxe uma relevante contribuição estatística sobre os dados do produto nacional.
Eu, Sr. Presidente voltarei ràpidamente ao assunto.
Segundo a estatística do licenciamento, havia entre nós, em 1928, 32 498 caçadores em 1940, 71 768, em 1965, 170 000.
Destes 170 000 48 077 eram caçadores lisboetas e portuenses.
Em perto de 40 anos a legião de caçadores aumentou mais de cinco vezes e, perante um número tão imponente, a caça minguou e desapareceu.
Ora, não desejo ir mais adiante sem fazer aqui uma observação destes caçadores, um grupo enorme e incontável é composto de homens que vivem nas suas terras e meios rurais, que possuem terras, suportes e receptáculos de caça que sendo caçadores podem alinhar os seus interesses com os dos donos das terras.
O mundo rural é muito vasto, e é bem estranho que a estatística fiscal os serviços próprios do Ministério das Finanças e os denodados esforços do nosso colega Eng.º Araújo Correia não nos possam dizer quantos são os homens da terra postos em causa pela eficácia das leis veneratórias.
Cheguemos lá perto.
A estatística fiscal, em 1965, sabia haver 11 819 000 prédios rústicos dos quais até 100$ de rendimento colectável se cifravam em nada menos de 7 701 000. Sabe-se o número de milhões de centos de contribuição predial mas o número de proprietários com vários prédios, e colectas em vários concelhos aparece indiscriminado dos urbanos.
Em 1950 segundo o relatório da proposta de emparcelamento havia entre nós 1 500 000 pessoas empregadas na agricultura.
Estas tinham a seu cargo nada menos de 2 020 000 almas.
Havia, porém entre nós 801 432 explorações agrícolas de tipo familiar, segundo o relatório do II Plano de Fomento.
Se lhe acrescentarmos os lavradores independentes as empresas singulares e outras formas de gerência passaremos de 1 000 000 de proprietários atingidos
pelo regime de liberdade pura ou de liberdade condicionada com esmagadora maioria das terras em disponibilidade energética.
Devo acrescentar agora os armeiros exportadores, importadores fabricantes de armas e pertencentes estabelecimentos avícolas e de caça, os mercados e comerciantes que acrescentam àqueles interesses outros interesses e direitos, a quem o assunto pela altura das cifras arrasta e suplanta cobre e desvia.

Vozes: - Apoiado!

O Orador: - Portanto, repito só com análise demorada reflectida calma com profissões de justiça e equilíbrio articulando em nome do bem comum e do desenvolvimento, se poderá chegar a soluções inabaláveis e ao respeito merecido que deve passar muito além dos interesses de classe.
E chega-se assim ao longo (...) que opõe o citadino ao rural.
Não vou agora repetir a velha fábula de La Fontaine do rato dos campos e do rato das cidades já tão distante uma vez quo o próprio Walt Disney, nas suas captações mestras da Natureza e dos animais já não pertence ao número dos vivos.
Mas os citadinos querem desembaraçar-se na escola do (...) livre, fugir às angústias e pesadelos destes tempos (...) pela marcha e tonificar pelo ar puro desintoxicar-se pelo exercício mais que salutar.
E os homens do campo - lavradores camponeses e trabalhadores - são levados a pensar que aquela caça é o seu bem nasceu por ali e será injusto verem-se (...)possados delas nuns instantes.
Temos de pensar em termos de todos sem agravar os antagonismos políticos, tão explorados pela arte proletária.
E, como legisladores devemos dizer que o social é sobretudo capacidade de organização disciplina quase natural, destino ao País solução em que o bem geral predomine sobre os interesses particulares.
Vários oradores - sempre com muito relevo e inteligência - referiram-se aqui na tribuna predominantemente, a dos tipos jurídicos de organização que, até certo ponto histórico evoluíram em termos diametralmente opostos.
E fizeram-no como se assistíssemos a um torneio jurídico entre o direito romano e o direito germânico, entre