23 DE FEVEREIRO DE 1967 1299

Pode compartilhar e colaborar, pode deixai e delegai u outros- órgãos, mas a lei constitucional concede-lhe iniciativa e reforça esta com garantias e providências
A Câmara ter de rever, que analisar, que balancear, que? estabelecer opções no meio de um processo legislativo complicado e dos condicionalismos próprios de vida constitucional
Não tenham recém de que não se chegue a uma lei actualizada do desenvolvimento regional, de equilíbrio de todos os interesses. Mas teremos de analisar, rever e votar

Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr Presidente: - Srs. Deputados- Como VV Ex.ª sabem nos termos do artigo 94 º da Constituição, terminaria hoje o período normal de funcionamento efectivo da Assembleia Nacional .Mas esse funcionamento efectuo pode ser pronogado até um mês pelo seu Presidente ficando então a Assembleia com a mesma competência que tem durante o funcionamento normal dos três meses
Há outros casos, como também D3o ignoram em que H Assembleia pode funcionar paia além desses prazos. Não vale a pena considerá-los agora VV Ex.ª conhecem-nos tão bem como eu.
Terminaria portanto, hoje o funcionamento efectivo se o Presidente da Assembleia não sentisse necessidade de fazer uma prorrogação. Mas está por votar a Conta Geral do Estado, e nunca essa Conta deixou de ser votada todos os anos desde que existe esta Assembleia Nacional Temos também uma proposta de IPI à qual n Governo liga uma importância particular - e nós , também naturalmente
De maneira que, para conseguirmos discutir votar a Conta Geral do Estado - tomai as contas respeitantes a cada ano económico, como se diz a Constituição- o a proposta de ler a que fiz referência declaro conforme .A faculdade que me é conferida pelo S úmero do artigo 94 " da Constituição, prorrogado o período de funcionamento efectivo da Assembleia Nacional
Nestas condições vou marcar a próxima sessão planaria para o dia 28 terça-feira Procedo assim porque me for significado que havia necessidade de as comissões respectivas estudarem vários aspectos que respeitam à especialidade da proposta de lei em discussão .Portanto, as comissões ficam em condições de os estudar porque têm este interregno que vai de hoje até ao dia 28.
Vou encerrar a sessão A próxima sessão plenária realizar-se-á, como disse no dia 28 e terá como disse do dia o encerramento do debate na generalidade e o debate na especialidade da proposta de ler sobre o regime da caça.
Está encerrada a sessão

Eram 18 horas e 15 minutos

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Aníbal Rodrigues Dias Correia
Antão Santos da Cunha
António Barbosa Abranches de Soveral
António Calheiros Lopes
Armando Acácio de Sousa Magalhães
Armando Cândido de Medeiros
Aulácio Rodrigues de Almeida
Carlos Monteiro do Amaral Neto
Deodato Chaves de Magalhães Sousa
Francisco António da Silva
Francisco José Roseta Fino
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro
Hirondino da Paixão Fernandes
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia
José Manuel da Costa
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Manuel Henriques Nazaré
Manuel Nunes Fernandes
D Maria Ester Guerne Garcia de liemos
Martinho Cândido Vaz Pires
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães
Tito de Castelo Branco Arantes

Srs. Deputados que faltaram a sessão

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso
Álvaro Santa Rita Vaz
Augusto César Cerqueira Gomes
Augusto Duarte Henriques Simões
Elísio de Oliveira Alves Pimenta
Jaime Guerreiro Rua
José Guilherme Rato de Melo e Castro
José Pinheiro da Silva
José dos Santos Bessa.
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel Colares Pereira
Manuel Lopes de Almeida
Manuel Marques Teixeira
Mário Bento Martins Soares
Raul da Silva e Cunha Araújo

O REDACTOR - Leopoldo Nunes

Apêndice a intervenção do Sr Deputado Nunca Barata

Principais obras editadas pela Biblioteca Municipal de Coimbra

Coimbra e António Nobre , José Pinto Loureiro , Parlas e Arcos de Coimbra , Francisco Martins de Carvalho
Novos Subsídios para a Biografia de Camões José Pinto Loureiro
Forais de Coimbra José Pinto Loureiro
Jornais e Revistas de Coimbra, Francisco Martins de Carvalho
Novos Subsídios para a Biografia de Camões José Pinto de Loureiro
Forais de Coimbra José Pinto Loureiro
Jornais e Revistas de Coimbra José Pinto Loureiro
Carlos Orquinais dos Reis , José Branquinho de Carvalho
A Administração Coimbrã no século XVI José Pinto Loureiro
Boteiro de Arquivo Municipal José Branquinho de Carvalho
Livro I da Correa ( Legislação Quinhentista ), José Branquinho de Carvalho
Livro II da Correa (Legislação Quinhentista ), José Branquinho de Carvalho
Finanças Quinhentistas do Município Coimbrão . A da Rocha Brito
Horas Coimbrãs (edição da Sociedade de Defesa e Propaganda mas inteiramente realizado na Biblioteca Municipal). A da Rocha Brito
O Privilégio do Iscuto de Santa Cruz de Coimbra . A G Rocha Madail
Documentos para a História Económica de Coimbra Fernando Pinto Loureiro