l DE MARÇO DE 1967 1303

O Sr Cutileiro Ferreira: - Sr Presidente Confiante d" que receberei em tempo útil os elementos que requer, nos teimou da Constituição e do Regimento, do Ministério da Economia, sobre a momentosa questão do comércio e distribuição de bacalhau paia consumo público, não quero, Sr Presidente, protelar por mais tempo algumas considerações que considero pertinentes e desejo sejam tomadas no seu verdadeiro sentido o sentido construtivo.
Acredito que a fundão de Deputado me impõe o dever de colaborar com o Poder Executivo, para dar conhecimento, ao nível de uma intervenção parlamentar, de factos decorrentes que, pela sua complexidade ou, paradoxalmente, pela sua singeleza, não tenham merecido uma atenção tão específica e expedita como merecem do Governo da Nação e, por isso, ocasionem situações de dúvida quanto ao valor dos sistemas e, pior ainda, quanto à legitimidade dos processos usados
Embora sem o amparo dos elementos que há mais de um ano com alguma impaciência aguardo e me permitiram uma visão mais lúcida dos problemas considero útil esta minha intervenção, pois, quero crê-lo, ela poderá servir para aleitar os responsáveis na urgente solução de um problema de múltiplas implicações
Não dou, a quem quer que seja, uma novidade ao referir que o problema do bacalhau tem implicações económicas sociais e política.
O bacalhau e, para muitos portugueses, fonte de rendimentos, motivo de trabalho e razão exclusiva da sua existência estão neste caso os pescadores, os armadores e os comerciantes Os que se dedicam a estas actividades bem merecem um cuidado estudo dos seus problemas e, mais ainda, uma solução para as suas gravosas crises E essa solução que pretendo soja dada com esta minha modesta intervenção Qualquer outra intenção que queiram ou possam dar-lhe é estranha aos meus desejos Isto pretendo, Sr Presidente, fique no inteiro conhecimento de todos De todos Sr Presidente - a quem peço desculpa pela minha aparente impertinência
Nos circuitos da pesca, seca e comercialização de bacalhau então investidos largos capitais, labutam milhares de trabalhadores da pesca, da seca e do comercio e, por fim, um reduzido grupo que obtém a quase totalidade dos lúcios que, normalmente, pertenceriam equitativamente ao conjunto das actividades intervenientes.
Isto existe, é forçoso dizê-lo, por inoperância dos seus temas que têm orientado as actividades a que me venho referindo A falta dos elementos que requer impede-me, porque quero ser simplesmente objectivo, de ir mais longe ir mais longe, Presidente, ir mais longe é, certamente possível E, contudo, existe toda uma completa gama de organizações sindicatos, grémios, comissão reguladora e corporações Que falta, pois Que cada um cumpra a sua lei fundamental, que quem regula não comercie, que a pesca se limite à pesca que quem deve comercializar com pleno a sua exaustiva acção de comerciar Porque não é assim Alto segredo existe, certamente.
Vou referir, Sr Presidente, algum apenas alguns, factos que ilustram a minha informação.
Vamos saber como decorre uma distribuição de bacalhau
Os armazenistas de mercearia recorrem uma guia em que lhes é comunicada a quantidade por tipo, do bacalhau a receber de determinadas secas
Essa guia só pode ter execução com o prévio pagamento da mercadoria, que o comprador não viu As quantidades atribuídas são-no em função de uma quota que
fui alinhada no armazenista, quota que tem sido possível vender a outrem
Por que as quotas só dificilmente são alteradas, acontece que armazenistas em plena expansão são cerceados em seus legítimos direitos a maior quota a que como é óbvio, altamente os prejudica.
Há, evidentemente o recurso à compra de quotas. É processo oneroso o quanto a num, pode alterar o relativo equilíbrio na distribuição bacalhau Nada obsta a que se vendam todas as quotas de um concelho e esse concelho que pinado de receber bacalhau, directamente, para consumo dos seus habitantes Disso directamente, porque indirectamente há possibilidades.
Há o mercado negro Há o contrabando e há, ainda, as concessões de quotas de bacalhau a várias instituições, algumas até de carácter estritamente particular Creio que estas dotações - constar ao dos elementos que requeri.
O facto do pagamento antecipado origina muitas vezos dificuldades aos armazenistas pois estes não podem exigir dos retalhistas igual tratamento Tem, sim, que conter prazos e fatalidades O regime de quotas obriga o armazenista a adoptar critérios diversos quanto às entregas ao retalhista alguns - triste sinal dos tempos - exigem a compra de artigos de difícil venda e preço duvidoso, criando ao já sacrificado retalhista uma situação que fatalmente acabara no colapso económico.
Esta situação é insustentável, doutro da nossa política de economia dirigida
As relações entre o retalhista e o consumidor, pela escassez ávido do produto, são bem conhecidas Ambos se queixam Ambos têm lazão O que falta é bacalhau Mas poderá haver bacalhau para todos? Creio bem que sim.
Interessa, talvez pôr ao alcance do maior número quantidades substanciais, em boas condições de preço, de peixe fresco, ou congelado, de forma a diminuir as quantidades de bacalhau a consumir, incentivai as pescarias, assegurai do rentabilidade a armadores e pescadores, de fornia a aparecer maior quantidade de bacalhau capturado por portugueses e para a economia portuguesa, levei os tipos de classificarão do bacalhau e actualizar os seus preços com vista a um justo equilíbrio entre as quantidades e os, preços.
Fatalmente, haverá um agravamento de preço num tipo de luxo, para que os tipos mais vulgares sejam acessíveis ao maior número.
Os actuais preços só são possíveis pela utilização de fundos de compensação e, quanto a mim, essa prática devo ser posta, tanto quanto possível, de parte Enquanto me não provarem e não provam, que os fundos de compensação são de geração espontânea eu aceito-os como resultados de produtos vendidos mais caros quando o podiam sei mais baratos.
São, no meu entendimento, lucros exagerados Cabe aqui referir que esta política, em relação ao açúcar, está a proporcionar a invasão do nos mercados de produtos de confeitaria, e outros fabricados em países não produtores de açúcar, que o importam ao preço internacional para uso da sua indústria.
Há já tenho a certeza, actividades agravadas pelas circunstâncias que acabo de referir.
Muito, muito mais, Sr Presidente, haveria que referir sobre o, comércio e distribuição de bacalhau.
Oportunamente se medidas imediatas não forem urgentemente tomadas voltarei ao assunto.
Confio no Governo da Nação e espero que tenha a coragem de enfrentai o problema com as medidas que o caso requer.