1350 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

Gabriel Maurício Teixeira
Gonçalo Castelo-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro
Henrique Veiga de Macedo
Hirondino da Paixão Fernandes
Horácio Brás da Silva
James Pinto Bull
Jerónimo Henriques Jorge
João Mendes da Costa Amaral
João Nuno Pimenta Seiras e Silva Pereira
João Ubach Chave
Joaquim de Jesus Santos
Joaquim José Nunes de Oliveira
Jorge Barros Duarte
José Alberto de Carvalho
José Coelho Jordão
José Henriques Mouta
José Janeiro Neves
José Manuel da Costa
José Maria de Castro Salazar
José de Mira Nunes Mexia
José Pais Ribeiro
José Bocha Calhada
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Júlio Dias das Neves
Leonardo Augusto Coimbra
Luciano Machado Soares
Luís Arriaga de Sá Linhares
Manuel Colares Pereira
Manuel João Correia
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Nunes Fernandes
Manuel de Sousa Rosal Júnior
D Mana de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Bento Martins Soares
Mário de Figueiredo
Martinho Cândido Vaz Pires
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cancelha de Abreu
Rafael Valadão dos Santos
Raul Satúrio Pires
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rui Manuel da Silva Vieira
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecercle Sirvoícar
D Sinclética Soares Santos Torres
Virgílio David Pereira e Cruz

O Sr Presidente: - Estão presentes 75 Srs Deputados.
Está aberta a sessão
Eram 16 horas e 35 minutos

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Apoiando o discurso do Sr Deputado Antão Santos da Cunha sobre abastecimento de bacalhau.
Vários, discordando da intervenção do Sr Deputado Pinto de Meneses sobre o transporte de vinhos em barris
Diversos, aplaudindo o discurso do Sr. Deputado Cutileiro Ferreira sobre bacalhau.

O Sr Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3º do amigo 109º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo nº 47 1ª serie, de 24 de Fevereiro, que insere o Decreto-Lei n º 47 560, o qual estabelece as condições em que são concedidas isenções fiscais e outras facilidades aos particulares e aos proprietários de hotéis, pensões, hospedarias e estalagens que pretendam instalar hóspedes por ocasião das comemorações do cinquentenário das aparições de Fátima.
Estão na Mesa os elementos, fornecidos pelo Ministério das Comunicações e pedidos pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta na sessão de 3 de Fevereiro findo. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra, para um requerimento, o Sr Deputado Augusto Simões.

O Sr Augusto Simões: - Sr. Presidente. Pedi a palavra para apresentar o seguinte:

Requerimento

Com vista a esclarecer-me para tratar o problema nesta Assembleia, requeiro que, ao abrigo das disposições legais e regimentadas condicionadoras, me sejam fornecidas, os seguintes elementos:
1. Designação de cada uma das empreitadas pelas quais se repartiram os vários trabalhos do Plano de Rega do Alentejo;
2. Indicação dos empreiteiros quem foram adjudicadas;
3. Preço de cada adjudicação;
4. Data de cada adjudicação;
5. Prazos de execução dos trabalhos;
6. Base de hectares de cada uma das mesmas empreitadas;
7. Posição dos respectivos trabalhos em 31 de Dezembro de 1966, com indicação do valor dos trabalhos realizados;
8. Indicação das importâncias recebidas por cada um dos empreiteiros, discriminando-se as que foram como adiantamento das que representam pagamentos de trabalhos efectuados;
9. No caso de se haverem verificado atrasos nos respectivos planos de trabalho, indicação das causas a que os mesmos foram devidos;
10. Medidas que hajam sido tomadas para remediar os mesmos atrasos, com indicação das providencias que tenham sido pedidas pelos empreiteiros e daqueles que lhe tenham sido concedidas;
11. Se se tiverem efectuado rescisões dos contratos de empreitada, indicação de quais os rescindidos e das razões que justificaram essas rescisões.
12. Como foi garantida a continuidade dos trabalhos previstos;
13. Se houver sido por via de novos concursos, indicação se esses concursos foram públicos ou limitados;
14. Neste ultimo caso, indicação de quem foram os empreiteiros convidados;