4 DE MARÇO DE 1967 1355

única industria possível em larga escala, embora a seu lado outras de menor importância possam desenvolver-se, pressupõe uma planificação realista e bem dimensionada seguida de persistente e harmoniosa realização, enquadrando-se nela e que já existe, o que se projectou e venha a projectar fomentando-se o afluxo de investimentos suficientes e, sobretudo, coordenando todas as actividades afins.
Mas, Sr. Presidente, como também disse há dias aqui o Sr. Alberto de Araújo, «torna-se indispensável que o manto do turismo que alimenta e cobre tão fundadas esperanças não faça obscurecer e relegar para segundo plano outras actividades nomeadamente a agricultura, que através dos tempos tem sido elemento importante de riqueza e ocupação tradicional da sua gente».
Permite-me ampliar esta afirmação acertadíssima. O turismo, dada a configuração económica da Madeira, que se depreende do que venho dizendo, só ali pode traduzir-se em verdadeiro progresso e equilibrada subida de nível das populações se vier apoiar-se numa infra-estrutura agro-económica de conjunto também a planificar e a executar concreta e progressivamente. E isto sobretudo porque, sendo a Madeira uma ilha, o abastecimento vindo de além do mar torna-se oneroso é fácil que a rarefacção local dos produtos de qualidade faça subir muito o custo de vida, que já ali se processa com certa gravidade.
Não se deu uma rápida o excessiva valorização dos terrenos à beira-mar na zona sul onerando as futuras construções hotelenas?
Não disse um antigo Ministro da Economia o Prof. Teixeira Pinto, por estas ou outras palavras que o turismo do Algarve, região com maiores facilidades de comunicação que a Madeira, não poderia desenvolver-se sem a cobertura de abastecimentos do Alentejo?
E Sr. Presidente chegamos, assim ao âmago e a coluna vertebral dos problemas madeirenses o turismo e a estruturação agro-económica da Madeira representam dois grandes e interdependentes capítulos da problemática do arquipélago. O desenvolvimento regional só pode ali processar-se convenientemente pela planificação destes dois elementos de fundo - a que evidentemente, é de adicionar-se muitos elementos complementares - seguida da reunião de meios para concreta e progressivamente caminhar numa harmoniosa realização.
Falar nestes termos corresponde a correr o risco de ser-se por alguns apodado de fantasista ou excessivamente teórico. Nem por isso deixarei de ser do meu tempo e de sugerir soluções no plano de grandeza que os problemas exigem e métodos que o mundo de hoje impõe.
Em Portugal há muito que nos preocupamos com o planeamento regional como também conhecemos as dificuldades que ele representa. Lembramo-nos bem o projecto da proposta de lei n.º 520 e do notável parecer da Câmara Corporativa que o ilustrou. No limiar do III Plano do Fomento, que terá certas características regionais, é mais do que oportuno e mais do que urgente (...) em que, a nível conveniente, se vá reunindo os elementos existentes e criando as condições de estudo segundo a experiência alheia, nomeadamente quanto aos dados estatísticos indispensáveis para o planeamento regional do arquipélago da Madeira, com as realizações e opções que, progressivamente, isso comportará. Tem, aliás, a Junta Geral já reunidos elementos importantes de estudo que serão valorizados com a ida que se impõe como urgente, da delegação do Instituto Nacional de Estatística. Não significa isto que se retarde ou suspenda realizações em curso para esboçar e desenhar grandiosos projectos mas que se enquadre o que existe, e o que se conclua ser necessário fazer, numa inflexível orientação de conjunto.
Coimbra dá-nos já há alguns anos um saliente exemplo a este respeito sob o impulso realista, largo e objectivo do seu ilustre governador, e todos se lembram do trabalho notável que representou o aviso sobre a potencialidade económica da região abrangida pela bacia hidrográfica do Mondego promovido pelos Deputados daquela região.
E nos Açores, a parte de 1962 o Instituto de Investigação Industrial e a Junta de Colonização Interna vêm realizando estudos e inquéritos que abrangeram a quase totalidade das unidades industriais, os serviços, as comunicações e e sector agrícola, com o auxílio dos técnicos e serviços locais como fase prévia do planeamento regional do arquipélago. Cerca de 2500 inquéritos foram já concluídos a múltiplos aspectos de índole agrícola, económica e social. Nestes trabalhos basilares em que colaboram as juntas gerais, despendeu-se mais de um milhar de contos, mas eles permitiram o conhecimento da conjuntura económico-social da agricultura açoriana e o reconhecimento do potencial económico do arquipélago. O Instituto Nacional de Estatística enviou em tempo devido um técnico, que ali realizou também um inquérito abrangendo todas as explorações agrícolas, e a Junta Geral de Ponta Delgada criou um gabinete de estudos económicos. Um grupo regional dos Açores foi constituído já ha tempos a título provisório e excepcional, em Lisboa, no Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, integrado na Divisão de Planeamento Regional, recentemente criada pelo Governo naquele Secretariado. Terminada a fase de prospecção, tem o arquipélago dos Açores já elementos sérios para começar o trabalho, sem duvida árduo de planeamento, ali mais difícil do que na Madeira unidade económica mas homogénea e de condicionalismo geográfico menos complexo. Respigo estas notas de uma interessantíssima comunicação apresentada à V Semana de Estudos dos Açores pelo engenheiro agrónomo Correia da Cunha.
Tem a Madeira à vista dois exemplos, um positivo e outro negativo, que permitem comparar a vantagem dos, planeamentos, mesmo em sectores restritos, e o perigo das soluções parcelares, de emergência. O primeiro foi o planeamento hidráulico da Madeira. Precedido da penosa metódica e laboriosa prospecção pelas montanhas da ilha, o planeamento, a que é de associar os nomes do Eng.º Rafael Amaro da Costa, actual Subsecretário da Indústria, e do Eng.º Pinto Eliseu, levou alguns anos a tomar forma definitiva. Executado depois com persistência, e confirmando ainda hoje em execução, foram surgindo harmoniosamente umas após outras, três centrais hidroeléctricas, já a funcionar e uma quarta, em construção quilómetros e quilómetros de levadas conduzindo a água que veio fertilizar as terras, e a iluminação e energia eléctrica chegaram já a todas as freguesias da ilha e à vizinha ilha de Porto Santo, renovando-se também a rede eléctrica citadina. Este um bom exemplo, para não falar dos trabalhos planificados e já em execução da Direcção-Geral da Assistência na promoção social na existência materno-infantil de que espero, continuam a encontrar integral, pertinente o indispensável apoio dos responsáveis locais. E cite-se apenas que o tempo de que disponho não permite mais a actuação planificada e eficiente dos serviços geodésico-cadastrais e dos serviços florestais cujos efeitos estão já patentes na Madeira, como em Porto Santo, ilha onde a arborização devia tornar-se obrigatória em determinadas áreas. E ainda a acção planificada