1354 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

primário 5445 alunos. No ano passado fizeram o exame da 4.ª classe 913 alunos, a maior parte dos quais não pode seguir os seus estudos, uns por impossibilidade económica de frequentar um estabelecimento de ensino particular outros por impossibilidade de se deslocarem a Tomar, Torres Novas, Leiria e Pombal. Porém, os que se deslocam, fazem-no com sacrifícios sem par e correm os maiores riscos no aspecto físico, moral e social, e quantos deles, desacompanhados numa idade em que mais necessitam, do amparo, se peidem no caminho da escola.
Mesmo assim frequentam o ensino secundário.

Ensino liceal Alunos

Particular 360
Oficial 97

Total 457

Ensino técnico

Particular 16
Oficial 99

Total 115

Da observação atenta destes números podemos desde já concluir um desajustamento em relação à distribuição sectorial do ensino, pois a proporção dos que frequentam o ensino liceal e o técnico é de 4 para 1 e a proporção do ensino particular para o oficial e de 1 para 2.
Acresce ainda, Sr. Presidente, que o Decreto-Lei n.º 47 480 de 2 de Janeiro do 1967, que instituiu o ciclo preparatório do ensino secundário, estabelece no n.º 2 d n seu artigo 4.º que «deverá haver pelo menos uma escola preparatória em cada concelho», onde, nos termos do artigo 21.º, se fará a orientação escolar, tendo como finalidades:

a) Proporcionar aos alunos e seus pais ou tutores elementos de informação que os auxiliem na escolha dos estudos subsequentes;
b) Orientar os professores, bem como os pais ou tutores dos alunos, na resolução de problemas de ordem pedagogia ou educacional.

Esta orientação escolar impõe opções a que a população deste concelho não poderá satisfazer, e não serão dadas iguais oportunidades a todos, pois na sede do concelho passará a haver uma escola preparatória, e certamente a funcionar o regime de obrigatoriedade escolar até à 6.ª classe, mas os alunos orientados apenas poderão continuar os estudos liceais, pois não terão possibilidades de sequência no ensino técnico ou terão de deslocar-se às terras acima mencionadas, com todos os inconvenientes daí resultantes.
Esta, Sr. Presidente, mais uma razão, e forte, a aduza às anteriores na fundamentação do pedido que acabo de formular.
Sr. Presidente: Passa este ano o 50.º aniversário da aparição de Nossa Senhora de Fátima na Cova da Iria, e penso que a terra que Nossa Senhora pisou bem merecia, neste ano de festa e de alegria nos corações de todos os ourcenses, do Governo da Nação, num acto de justiça, a criação da sua escola técnica.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: Todos nesta Assembleia - Deputados da Nação - consideramos devidamente a hierarquia de valores entre os problemas nacionais e os que se restringem ao círculo por que fomos eleitos.
Contudo - porque não dize-lo? - , nas minhas intervenções de ordem geral procuro oportunidade - e em regra consigo-a - para introduzir no assunto tratado um capítulo ou referências salientes aos aspectos específicos de que se reveste a minha ilha.
E isto até porque julgo o modo mas oficiente de interessar a Assembleia e os que lêem o nosso tardio Diário das Sessões, pelos assuntos da Madeira enquadrá-los em motivos gerais.
Todavia, algumas vezes, como hoje, referir-me-ei exclusivamente a um conjunto de problemas madeirenses em actualizado resumo do que venho dizendo nesta tribuna há cinco anos, e para os quais peço a ajuda do Governo.
Em dura campanha eleitoral que tive de dirigir e em que a propósito da eleição presidencial se tentou o «golpe do estado legal» pude proclamar e ser ouvido por toda a Madeira que esta se progrediu com Salazar e só com ele podia continuar a progredir. Com efeito para os de alguma idade e boa memória é típica ali a fronteira entre duas épocas da vida nacional. Ao concentrar o que ainda se não fez e deverá fazer-se pressuponho o meu testemunho e aplauso pelo que já foi (...) e o meu respeito pelos homens que, tendo feito muito, não puderam tudo fazer.
A Madeira, Sr. Presidente a Madeira, como o Pais, sob o signo da actual conjuntura nacional e internacional da evolução económica e social do nosso tempo e da sua própria e especifica conjuntura, esta a viver horas pouco fáceis. Interessa quanto os homens puderem conduzir ali os ventos do presente, traçando os rumos largos do seu futuro. Tenho insistido em que a Madeira deve considerar-se uma unidade económica bem individualizada adentro do País, e já lhe chamei «um pequeno país económico» tal a diferenciação que os problemas nacionais ali atingem ao regionalizarem-se.
Pletora populacional em limitada superfície, insularização criando certo isolamento e condicionalismo ao que se introduza ou deva produzir, ao comércio e aos contactos com o exterior nas exportações e importações, a insuficiente e não inciementável industrialização que se diz o único modo de manter a bom nível uma elevada densidade populacional, agricultura de exploração pouco rentável, (...) panorâmica económico-social madeirense.
(...) de clima, situação geográfica excepcional beleza de paisagens, lhaneza das gentes, tradições, experiência e fama mundial de um turismo mais que secular levaram o Governo a denominá-la uma das grandes zonas nacionais de turismo permanente. E pensa a gente da ilha que é na estruturação em largas dimensões da Madeira como zona turística, que está a solução do seu futuro permitindo que a sua densa população viva sem que apenas as vegete, e se lhe obtenham as receitas exigidas para a cobertura da sua balança.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O turismo, com o aumento do emprego que traria directa e indirectamente mas substituindo essa volumosa fonte de divisas, a sangria permanente da emigração dos homens, com o abandono das terras às mulheres e crianças que ficam, e com a imoralidade dos falsos lares que lá fora muitas vezes o emigrante cria para não mais voltar ao seu lar verdadeiro. Este turismo,