1352 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

do pedido formulado. E faço-o deste lugar por entender ser o próprio, momento quando me não foi dado obter deferimento à solicitação apresentada quinze dias após a minha intervenção no sentido de ser recebido pelo titular da pasta das Obras Públicas, a quem desejara pessoalmente expor a urgência no pretendido arranjo da estrada do Alto de Quintela e, ao mesmo tempo, solicitar-lhe por ali uma fugidia passagem.
Impõe-se, por isso, a refutação como articulado indispensável ao processo em aberto, não só porque urge ao interesse representado, mas para que não possa transitar e formar caso julgado o conteúdo do despacho com que de nenhum modo nos conformamos.
Pois, reconhecido:

Que o troço de estrada em questão se implanta em terreno montanhoso e de forte pendor,
Que seu traçado é sinuoso, com curvas numerosas, e de pouca visibilidade,
Que apresenta rampas fortes em extensões apreciáveis da plataforma, em alguns pontos inferior a 5 m,
Que muitos dos seus muros de suporte são de construção (...), caídos muitos em consequência das invernias, o que reduz muitas vezes a faixa de rodagem,
Que em algumas curvas o raio é inferior a 15 m,
Que tem rampas de 13 a 15 por cento de inclinação,
Que há necessidade de serem construídos extensos muros de resguardo, etc. ,

admitido, tudo, enfim, quanto constava da nossa petição inicial, mal se compreende que se haja concluído novamente com o que já havíamos criticado - o tal projecto cujo custo foi orçado em 1955 em 11 500 contos, sem incluir outros trabalhos necessários, e, o que é pior, se afirme que «esta obra não foi ainda incluída em qualquer plano de trabalhos da Junta Autónoma de Estradas».
E isto apesar de ter sido aqui salientado, para além do interesse turístico e tudo o mais, o estado de periculosidade em que continua aberta ao tráfego a famigerada estrada.
Quer dizer sobre o mais, que é o essencial, o interesse público, terá de subordinar-se à grandeza do projecto engavetado o conserto que se pretende de um simples alargamento de algumas curvas e da construção dos necessários muros de resguardo! Teremos de aguardar que haja 15 000 contos, ou mais, para se realizar o sonho dos técnicos que sobre o papel lançaram o seu veredicto incontestável!
Nós satisfazemo-nos com pouco, apenas com a imediata preservação das nossas vidas. Mas querem dar-nos muito mais, nem que para isso tenhamos que aguardar dezenas de anos. Em perigo? pouco importa.
Entretanto.
Entretanto eu estive para morrer com todos os meus há poucas semanas decorridas, o que só não aconteceu por graça de Deus, que determinou que a derrapagem tida, a 10 km/h(!), se desse para o lado contrário do precipício!
Eu estive para morrer ali, ingloriamente precipitado para a ravina e ingloriamente sacrificado à concepção dos técnicos que entendem não dever ser resguardada a nossa estrada por acharem mais aconselhável a construção de outra nova, «projectada há muito, mas ainda não incluída em qualquer plano de fomento!».
Como a mim, a outros teria sucedido o mesmo ao deslizarem sobre o gelo, o «codo», como por lá se lhe chama, e que durante 10 km cobria o leito da estrada, sem guardas, e onde não há perícia que valha no arrepiante escorregar sem controle dos automóveis que conduzimos. E o que é pior, sem sequer poder voltar para trás uma vez iniciada a descida em tais circunstâncias.
Sr Presidente: E ainda sob o domínio do pavor então sentido que volto ao assunto, e não se poderá dizer que sem fortes razões no prezar da minha vida e das vidas de muitos outros que por ali se arriscam.
A estrada n.º 101, do Alto de Quintela, não se situa dentro da área do meu círculo eleitoral, pois pertence ao distrito do Porto, que com o meu confina. Mas é a nós que ela serve, é por ali que se efectua quase todo o trânsito da minha região, com exclusão apenas daqueles que muito justificadamente a temem. Tenho, por isso, suficiente legitimidade para ser parte na questão, se bem que, interessados no seu conserto o estejam, como sejam os concelhos de Amarante e Baião, do distrito do Porto, os de Régua e Mesão Frio, do distrito de Vila Real, e, igualmente a própria Comissão de Turismo da Serra do Marão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sendo assim, eu pergunto se a todos estes conselhos interessados não poderia ser cometida a tarefa, a não querer directamente para si o Ministério das Obras Públicas a iniciativa da reparação de tal estrada, mediante subsídios capazes pois como já o disse na minha primeira intervenção, não são realmente de considerar os preços das expropriações em terrenos de nenhum valor, além de que estou certo da colaboração dos respectivos proprietários.
Do qualquer modo, o que importa salientar é que não podem continuar assim aqueles 13 km da estrada do Alto de Quintela, insuportáveis nos nossos dias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nós não aceitamos nem nos conformamos com a indiferença verificada, pois não só não estão a ser considerados grandes interesses como as nossas próprias vidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando olho, melhor, quando percorro os quase 10 km de estrada recentemente aberta no distrito de Beja, só, ao que parece, para desviar o trânsito da aldeia de Balezão na continuação da estrada n.º 260, não posso resistir à tentação de interrogar-me sobre as razões que determinaram a construção de tal troço, sem qualquer interesse reconhecido e sem considerar os magníficos terrenos de barro em que se implantou, a correr ao lado da que bem servia no trajecto que conduz à ponte sobre o Guadiana em direcção a Serpa.
Isto enquanto o desejado conserto na nossa pobre estrada, incomparavelmente mais preciso e menos dispendioso, pelo estado em que se encontra e pelo tráfego que suporta, se protela sob a imposição de um entendimento quo não podemos deixar de lamentar e contestar. E que há problemas cuja premência só in loco se pode avaliar.
Daí o permita-me solicitar daqui, mais uma vez, a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas e, se possível, a sua passagem pela referida estrada, certo de que, se o fizer, não consentirá na protelação dos trabalhos que se impõem.
E a capital do nosso distrito?
Não teia Vila Real o direito de esperar, igualmente, a satisfação do seu anseio no sentido de ver melhorada a