4 DE MARÇO DE 1967 1357

além dos alojamentos, o problema da ocupação do turista através de atracções, divertimentos, pousadas, excursões e restaurantes, nos lugares de interesse paisagístico - a luta contra a monotonia, a que há alguns anos me referi num trabalho - e da coordenação dos hotéis com as agências de viagem no aproveitamento suficiente dos lugares vagos ao longo do ano.
E se quisermos analisar de relance o elemento «transportes» teremos de começar por dizer que declina o turismo por via marítima, já porque o avião vence mais ràpidamente a distância, já porque o porto não consegue aproximar-se da concorrência geográfica das Canárias, por não ser porto franco, por não ter sido no momento próprio suficientemente prolongado o ainda por o fornecimento de combustíveis não oferecer, segundo creio, o atractivo que prevalece nas «ilhas afortunadas».
Em relação aos transportes aéreos, devo uma palavra de homenagem à TAP, pelo extraordinário desenvolvimento e perfeição que os seus serviços atingiram em 1966, pelo incremento dado a carreira Lisboa-Madeira e pela próxima entrada ao serviço nesta carreira de aviões a jacto. Com eles gastar-se-á quase o mesmo tempo em (...) da Madeira a Lisboa que desta a Santarém de automóvel. Devo salientar a redução que efectuou nas tarifas de viagens Madeira-Porto Santo, por eficiente actuação da Câmara Municipal daquela ilha. Também é de salientar a baixa de tarifas que anuncia para o ultramar, e que gostávamos de ver alargada para as ilhas adjacentes, e a política de ligar Lisboa a um número cada vez maior de cidades do Mundo. Faço votos, todavia, que em tempo devido, e no desenvolvimento dos seus esquemas de tráfego, possa ligar directamente a Madeira aos países que constituem os seus principais mercados turísticos.
Parece-me incontestável que a Madeira, nas suas condições insulares, não pode realizar-se como grande zona de turismo nacional definida pelo Governo através de uma única carreira aérea. Seria caso ímpar e quase de milagre! A Madeira tem sido, em relação a quase tudo em Portugal, um caso específico. Até o Código Administrativo teve ali, como nos Açores, de especificar-se no Estatuto das Ilhas Adjacentes. Sob o ponto de vista de política de tráfego aéreo, a Madeira não pode, por necessidade vital, reivindicar que constitui um caso à parte, como as Canárias e as Baleares o são pura a Espanha?
Num trabalho recente, a propósito dos Açores o ilustre Deputado Dr. Nunes Barata afirmou:

Graças aos charters, os turistas nórdicos deslocam-se com uma facilidade extraordinária às Canárias, e a estada dos Escandinavos é hoje aí um enorme animador da economia local. Penso que é tempo de intensificar os esforços para idêntica valorização das ilhas portuguesas do Atlântico.

Defendeu o Dr. Nunes Barata a tese de que o Governo devia criar uma zona franca no aeroporto de Santa Maria e acrescentou que o «programa de desenvolvimento do aeroporto de Shanon, na Irlanda, poderia servir-nos de exemplo». Resumirei a seguir o caso de Shanon, seguindo um pouco as considerações do Dr. Nunes Barata pelo que contêm de original no desenvolvimento económico ou turístico de uma região, feito a partir de um aeroporto franco e de um planeamento regional.
O programa de desenvolvimento do aeroporto foi traçado para enfrentar o efeito desfavorável do aparecimento dos aviões de reacção e enquadrado no plano de desenvolvimento da Irlanda. Dele fez-se um elemento decisivo na infra-estrutura industrial da região Shanon é desde 1947 o primeiro aeroporto franco do Mundo e grande fonte de divisas, neste caso dólares. Ao chegar o avião a jacto, cobrindo directamente maiores distâncias e voos sem escala, Shanon, com as 10 000 pessoas que nele trabalhavam, sentiu-se ameaçado. Interveio então o Estado Irlandês com legislação ezspecial:

a) Customs Trec Anport (Amendment) Act, que permitiu a continuação de determinadas actividades comerciais e industriais na zona fiança,
b) Finance (Miscellanious Provisions) Act, que concede até 1983 a isenção de imposto sobre os valores das exportações nas operações comerciais que beneficiassem de uma patente de que estavam estabelecidas em Shanon,
c) Shanon Free Airport Development Company, Ltd., Act, que cria uma sociedade anónima (Sfadco) encarregada de facilitar o desenvolvimento de actividades industriais em Shanon. Esta sociedade fomenta a instalação de fábricas cujos produtos se destinam ao tráfego aéreo e ao fomento do turismo por via aérea (viagens circulares a partir de Shanon, propaganda, etc.) aproveitando as belezas naturais da região e o facto de ser o aeroporto mais ocidental da Europa. Procura atrair fixação da indústria da zona franca, assiste tecnicamente as fábricas, facilitando-lhes a organização, a mão-de-obra, as habitações e a vida social dos operários numa pequena cidade que foi edificada próximo da zona fabril e planificada em ordem a poder expandir-se homogèneamente. Criou-se um tipo standard de fábrica pré-edificada a ser fornecida aos industriais. Em resumo, a Sfadco conseguiu criar um complexo industrial numa antiga zona agrícola com base no tráfego aéreo de mercadoras através de um aeroporto franco.

Em 1965 Shanon exportou por via aérea 5000 t, no valor de 12 milhões, de libras e os salários do pessoal atingiam cerca de 2 milhões de libras. A experiência de Shanon permitiu concluir, entre outras coisas, que um projecto do seu tipo só pode ser abordado num plano geral que inclua construção de fábricas, habitações, formação profissional dos operários, rede de estradas e todos os serviços de que a colectividade criada necessita no próprio local. Citei-a porque constitui um teste dos rumos que pode tomar o tráfego aéreo no futuro em relação ao desenvolvimento regional e ainda porque adentro de um país deve considerar-se com maleabilidade as adaptações regionais da política nacional de tráfego quando essas regiões atinjam características de grande especificidade.
A floricultura, já, tão prometedora na sua exportação, que poderá fazer da Madeira «a estufa natural da Europa» e virá a constituir fonte importante de dividas e a ser considerada a quarta cultura economicamente valiosa, ao lado da banana, da cana sacarina e do vinho a floricultura, dizíamos, não poderá vir a ser subsidiária de um largo tráfego aéreo?
Em breve referência à posição dos charters na Madeira, onde se verifica em 1967 o cancelamento de algumas dezenas de voos (todos haviam, sido autorizados) por falta de clientela. Já o disse na imprensa que este fenómeno convinha ser prospectado. Fenómeno acidental, ou traduz ele uma evolução que interessa conhecer? Insuficiente propaganda que não pode deixar de ser limitada pela actual capacidade hoteleira? Preços hoteleiros mais altos em relação às Canárias e outras estâncias turísticas