4 DE MARÇO DE 1967 1351

15 Indicação dos valores das bases de licitação fixadas paia as novas empreitadas,
16 Indicação do valor de cada uma das propostas apresentadas e das que foram aceites, referindo-se os preços de adjudicação,
17 Se actualmente nas empreitadas de obras publicas em geral os pi ecos propostos pelos concorrentes se mantém dentro das bases de licitação ou se não normalmente superiores,
18 Se nas primeiras empreitadas do Plano de rega do Alentejo foram dadas garantias da estabilidade dos preços dos salários e dos materiais e, não o tendo sido, se tais garantias são dadas actualmente

O Sr Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Mais de um ano passou - foi justamente a 17 de Fevereiro do ano transacto - sobre a minha intervenção a propósito da chamada estrada do Alto de Quintela, como mais vulgarmente é conhecida a estrada n.º 101 que, entroncando em Amarante, é a mais procurada via de penetração na região dos vinhos do Douro, aturadamente percorrida por nacionais e estrangeiros, aqueles obrigados pelas necessidades do seu labor quotidiano, estes seduzidos pelo desejo de conhecerem e contactarem com os vinhedos onde se produz o celebrado vinho do Porto, como se costuma chamar ao vinho fino generoso que do seu solo brota.
As considerações que então me foi dado fazer sobre o lamentável estado de tão importante via de comunicação tiveram funda repercussão não só na região duriense, mas também junto do comércio do vinho que, através do grémio dos seus exportadores, aplaudiu e apoiou aquelas em termos denunciativos do seu acerto e da vastidão dos interesses em jogo.
A Comissão de Turismo da Serra do Marão de igual modo manifestou o seu apoio numa justificada atitude de colaboração no que pretendeu indiscutivelmente ser elemento de valorização de uma região que constitui um dos seus maiores atractivos.
Foi, então, por mim referido tudo quanto era essencial na defesa da comodidade dos povos interessados, do valor turístico que representa e da maior expansão que a melhoria do seu traçado permitiria ao produto regional, salientando, como não menos importante, o risco, o perigo, em que punha os seus muitos utentes no desenho das curvas pombalinas, que ainda conserva, a prolongarem-se numa falta de visibilidade inadmissível nos nossos dias, sem quaisquer resguardos, muito embora os precipícios continuados que a ladeiam, a tornar qualquer despiste no mais grave dos acidentes. Salientei, também que às variadas diligências feitas no sentido da sua urgente reparação era sempre respondido não sei esta de considerar em virtude de estar projectada uma outra entrada que aquela substituiria nos interesses que servia.
Contestando a validade de tal argumentação, esclareci que o tal projecto de estrada, há cerca de 20 ou 30 anos sem realização efectiva, se tem mantido no estado embrionário de simples projecto, em cuja concretização já ninguém crê. Mas disse, igualmente, que de qualquer modo com ou sem projecto, considerada ou não a sua concretização, nada justificava que permanecessem em tão lamentável estado e com tão graves riscos possíveis apenas 13 km do estrada, tantos são os que precisam de reparação urgente e que além do mais, servem e continuarão a servir muitos povos que pelo seu percurso se disseminam.
Pois bem, tudo quanto então ficou dito não passou de voz sem eco que se perdeu no deserto, a confirmar o velho prolóquio com que iniciara aquela minha intervenção no sentido de que

De (...) non curat Pretor

Do facto, a única reneção confirmativa de que o apelo tinha chegado junto do Ministério das Obras Públicas, de que tinha sido ouvido, haveria do chegar-me em 27 de Maio de 1966 com a mais inesperada das respostas, que, no essencial, passo a transcrever

Este troço de estrada, de construção muito antiga, com a extensão de 13 300 m desenvolve-se em terreno montanhoso muito recortado por linhas de água e de forte pendor. Como o seu traçado se cinge de perto ao terreno, apresenta-se muito sinuoso, com curvas numerosas e de pouca visibilidade. Apresenta, também, tampas fortes em extensões apreciáveis. A plataforma varia entre 5 e 6 m, mas num ou noutro ponto apresenta ainda menos largura.
Muitos dos seus muros de suporte são do construção tosca e por vezes, quando há forte invernia, caem ficando a faixa de rodagem transitoriamente bastante reduzida.
O teu pavimento é constituído por macadame. O trânsito é mais dificultado pelas características do traçado em planta e em perfil do que pelo estado do pavimento, que pode considerar-se regular.
Dada a foi te inclinação transversal do terreno, relativamente à directriz da estrada, um simples alargamento da plataforma implica um enorme movimento de terras. O alargamento das curvas, algumas com 15 m de raio, para os raios mínimos exigíveis implicará enormes aterros e altas trinchenas. Haverá, também, que constam extensos muros de suporte, que absorverão um considerável volume de alvenaria. Além disso, o perfil longitudinal que já é muito mau pois tem algumas rampas de 13 e 14 por cento, ficará ainda pior. Admitindo, com dúvida, que as expropriações fossem tão fáceis como se pensa tendo em consideração o que acima se expôs, despender-se-ão, numa correcção do traçado, feita nos termos em que é pedida alguns milhares de contos e ficar-se-á com uma estrada um pouco melhor mas com um péssimo perfil longitudinal.
Como este troço de estrada de 1.ª classe está longe de possuir as características fixadas para esta categoria, e até as características mínimas exigidas pelo tráfego apreciável, que já suporta e que decerto seria maior se oferecesse melhores condições, visto que atravessa uma região de bastante valor turístico, não é viável a rectificação do traçado com base no existente pelo que foi já elaborado o projecto de um traçado completamente independente daquele.
O troço a construir tem de acordo com o projecto, a extensão de 10 866 m e o orçamento da obra elaborado em 1955 é de 11 500 contos. Nesta importância não está incluída a pavimentação nem a ponte que é necessário construir para transpor um curso de água - o rio Ovelha.
Esta obra não foi ainda incluída em qualquer plano de trabalhos da Junta Autónoma de Estradas. (Sic)

Esta foi a resposta que como tal, em obediência à tramitação processual e no uso de um legítimo direito de réplica pretendo refutar, pois julgo de todo improcedentes as razões justificativas da não procedência imediata