1394-(160) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

21. Apenas se destinaram cerca de 103 325 contos a outros fins, distribuídos como segue:

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A aquisição de acções e obrigações previstas no Plano Intercalar, como comparticipação do Estado, elevou-se a 50 000 contos. A outra verba de relevo, repetição da de 1964, é a do pagamento de 48 825 contos referente ao pagamento do aval que o Estado concedeu à Siderurgia Nacional. No fundo é uma transferência para o Estado dos encargos da empresa.
Ainda se podem agrupar as cifras do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]Do quadro deduz-se a importância do investimento nos dois últimos anos, na metrópole e no ultramar.
22. Distribuindo os 7 630 614 contos de despesas extraordinárias por suas diversas aplicações, obtêm-se, em valor absoluto e percentagem, os números seguintes:

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Este ano, como no ano passado, as desposas do África (defesa nacional) e as comunicações foram quase 80 por cento do total (79,1 por cento, em 1965, e 75,2 por cento, em 1964). A única outra rubrica de relevo é a dos investimentos (12,8 por cento, em 1964, e 7,8 por cento, em 1965).
Em fomento industrial inclui-se investigação aplicada, fomento mineiro e aproveitamentos hidráulicos.
A defesa nacional e os investimentos e comunicações somaram 88 por cento, em 1964, e 86,9 por cento, em 1965 O resto conta pouco e distribui-se por grande número de verbas.

Análise das despesas extraordinárias

23. A defesa nacional utilizou 5 077 355 contos, processados na rubrica de Encargos Gerais da Nação Representam 66,5 por conto das despesas extraordinárias
Diversas receitas concorreram para o pagamento das despesas. Podem discriminar-se do modo seguinte:

Contos
Excessos de receitas ordinárias 4 056 501
Saldos de anos findos 329 589
Imposto para a defesa do ultramar 92 931
N A. T. O. 174 555
Reembolsos de comparticipações 80 233
Outros recursos extraordinários 322 803
Receitas provenientes da execução do Decreto-Lei n º 45 885, de 24 de Agosto de 1964 20 743
Total 5 077 355

Os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas elevaram-se a 4 749 100 contos, números redondos. Utilizaram-se para pagamento das despesas militares 4 056 501 contos A diferença, ou seja 1 020 854 contos, foram pagos na forma indicada no quadro, sobressaindo os saldos de anos económicos, findos e outros recursos. Ao excesso de receitas ordinárias cabem 79,8 por cento Esta cifra, em 1964, foi muito menor (57 5 por cento). Não se recorreu a empréstimos em 1965.

24. Gastaram-se 962 720 contos nas comunicações, cerca de 12,6 por cento do total A verba é muito menor do que a de 1964, que se elevara a 1 329 165 contos
O financiamento das despesas com obras nas comunicações, realizadas em 1965, consta do quadro seguinte:

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