8 DE MARÇO DE 1967 1394-(163)

O aeroporto de Lisboa, com 38 799 contos, utilizou a maior soma, seguido do de Faro e do da ilha do Sal.
A construção de aeroportos, com modificações constantes nos tipos de avião, sempre no sentido de maior capacidade e velocidade, requer o dispêndio de grandes somas E é do prever que, apesar dos investimentos dos últimos anos, não afrouxe o volume de despesas O crédito externo financiou 105 868 contos

34. Para o fomento rural o crédito externo contribuiu com 272 712 contos, sobressaindo a verba destinada a intensificação racional das explorações agrícolas (compra de máquinas, e outros). No quadro seguinte indica-se a distribuição daquela quantia.

[Ver tabela na imagem]

35. O exame que acaba de ser feito do destino dos empréstimos externos mostra que cerca de 55,1 por cento se destinaram a comunicações, sobressaindo nestas a ponte de Lisboa, as estradas (186 por cento) e os aeroportos.
Algumas das rubricas citadas produzem receitas ordinárias, ou extraordinárias, que constam dos capítulos relacionados com reembolsos. É o caso dos portos e aeroportos e há-de ser amanhã o caso da ponte de Lisboa.
O uso de empréstimos externos reveste-se de melindres delicados, já acentuados em pareceres anteriores. É por isso que se insiste no sentido de os aplicar tanto quanto possível em fins altamente reprodutivos, dada a situação das receitas e da balança de pagamentos.
Em 965 a distribuição dos empréstimos externos, em súmula, foi a que se segue:

[Ver tabela na imagem]

Excessos de receitas ordinárias

36. Longa tradição financeira, orientada no sentido da compressão dos consumos públicos, produz habitualmente uma elevada soma de excessos de receitas ordinárias utilizadas no pagamento de despesas extraordinárias, ou como tal consideradas. Já se publicaram as cifras que as representam, do exercício de 1965 e de exercícios anteriores. As de 1965 elevaram-se a 4 749 072 contos, ou seja 26,4 por cento das despesas totais, e 31,2 por cento das receitas ordinárias, Qualquer destas cifras marca uma política.
Os excessos de receitas ordinárias serviam para pagar cerca de 86 por cento das despesas com a defesa nacional.
Os números que seguem indicam o destino dos excessos de receitas ordinárias

Contos
Defesa nacional 4 056 501
Melhoramentos na cidade do Porto 10 000
Melhoramentos rurais 8 179
Instituto Gulbenkian 963
Aquisição de acções e obrigações de empresas
destinadas à execução dos empreendimentos
previstos no Plano Intercalar de Fomento 50 000
Para execução do § 2.º do artigo 2.º do
Decreto-Lei n.º 41 504, de 14 de Janeiro de 1958
(pagamento de aval) 48 825
Aeroportos 24 715
Colonização interna 5 904
Casas do Povo 120
Estabelecimentos hospitalares 20 000
Reapetrechamento da Guarda Fiscal 1 000
Pagamento de despesas com indivíduos nacionais que residiam na Índia Portuguesa refugiados em Karachi 413
Empréstimo a Moçambique 45 374
Reapetrechamento de escolas 18 583
Construções hospitalares 9 576
Viação rural 93 280
Abastecimento de água com distribuição Domiciliária 10 000
Cadastro geométrico da propriedade rústica a 24 540
Rearmamento e equipamento da Polícia de Segurança Pública 5 000
Rearmamento e reequipamento da Guarda Nacional Republicana 5 000
Para aquisição de acções e obrigações, de bancos e companhias 4 500
Despesas com indivíduos nacionais que residiam na Índia Portuguesa 3 517
Hidráulica agrícola 164 957
Rede de estradas no continente 35 000
Ponte sobre o Tejo 13 500
Aproveitamento hidráulico 2 990
Edifícios públicos 20 986
Construções prisionais 5 000
Instalação do Serviço de Fomento Mineiro 698
Ilha de S. Jorge 5 000
Índia Portuguesa 1 000
Planos gerais de abastecimentos de água dos distritos insulares 1 500
Empréstimo a Angola 7 903
Novas instalações para as forças armadas 12 000
Total 4 718 524

Como se nota é muito grande a variedade de aplicações dos excessos de receita, que desce até aos 120 contos nas Casas do Povo.
Algumas destas despesas foram no pasmado incluídas no orçamento das despesas ordinárias
A sua permanência dá-lhes foros de normalidade. Também se verifica que, nalguns casos, se incluem investimentos em receitas ordinárias. Como se julga serem reembolsáveis poderia atribuir-se o seu financiamento a empréstimos. Estão neste caso o pagamento do aval concedido à Siderurgia Nacional (48 825 contos), acções e obrigações adquiridas ao abrigo do Plano Intercalar e outras.