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1394-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Planos de fomento

7. Um plano de fomento tem, na sua essência programática, a mira de oferecer melhor produtividade social, económica e até política aos investimentos disponíveis. Mas a sua eficácia não depende só do quantitativo do investimento como parece ser a ideia enraizada em muitos espíritos. Se não houver orientação certa no sentido de fazer sobressair os seus efeitos no progresso da economia os resultados estarão aquém das possibilidades e podem até ser prejudiciais ao seu desenrolar no futuro.
Um dos males, até nos países que há longos anos aplicam o princípio da planificação, reside na dispersão dos investimentos e no desentendimento dos resultados que podem e devem atingir. É o caso da incompreensão da ideia de o investimento poder satisfazer a diversos fins, todos com resultados económicos, como, por diversas vezes, concretamente se apontou nestes pareceres. Outra dificuldade que diminuiu a projecção do investimento e a lentidão com que se realizam obras de grande relevo, que, por motivos diversos se atrasam ou não produzem os efeitos programados e possíveis.
Neste aspecto, na vida do Estado, como na vida privada, a inversão de recursos financeiros esta sujeita, ou deve estar sujeita, às leis do mercado. Quando os capitais são obtidos por empréstimo a taxas mais ou menos altas, os atrasos na execução dos esquemas, por dificuldades com empreiteiros, por insuficiência de planificação ou por outras razões, vêm onerar o erário público. O Estado terá de pagar os juros dos capitais investidos improdutivamente e o País não colhe durante meses ou anos frutos de iniciativas consideradas remuneradoras.
Deste modo, a planificação económica, para ser eficaz e produzir rápidos efeitos, requer certo número de condições de trabalho e orientação que tendam a coordenar todos os elementos e a seleccionar os próprios esquemas. [...] nesta selecção, por inexperiência, falta de conhecimentos, preferências de ordem individual ou colectiva ou derivados de outras razões, têm vasta projecção no futuro e acarretam prejuízos sérios, que se manifestam com exuberância no lento crescimento do produto e em dificuldades de vária natureza bem conhecidas de todos.
O parecer emitiu já há alguns anos opiniões sobre diversos aspectos relacionados com a planificação, incluindo casos concretos na escolha de esquemas que levassem a melhor aproveitamento económico. Foi o caso de investimentos em obras de fins múltiplos, obras que servissem para produzir diferentes resultados com o mesmo investimento, foi o caso ao aproveitamento integral, coordenado de bacias hidrográficas que permitisse a exploração económica de todas as possibilidades, incluindo, deste modo, a descentralização de actividades até regiões que hoje se debatem em grave crise, foram as recomendações feitas no sentido de não executar esquemas que venham amanhã sobrecarregar a balança comercial tão deficitária, com a importação de combustíveis sólidos ou líquidos, e ainda a sugestão de escolher esquemas que permitam o consumo de matérias-primas nacionais em produtos susceptíveis de fácil colocação nos mercados externos, como se verificou nos últimos anos nas massas provenientes do cultivo do tomateiro e na celulose, que, juntos, preencherão, dentro de pouco tempo, 1 milhão de contos na exportação. São outras recomendações dispersas tendentes sempre ao aproveitamento dos investimentos e dos recursos.
Mas este e outros esquemas requerem coordenação com os transportes, o crédito, o comércio exportados, a técnica, e não podem ser postos em prática, com eficiência, sem a harmonia de todos os elementos que lhes dizem respeito.
A coordenação tem faltado. E enquanto ela não for bem compreendida e aplicada haverá desperdícios no aproveitamento dos recursos nacionais. O produto não crescerá na taxa que as circunstâncias impõem.

8. Assim, todos os esquemas incluídos num plano de fomento, ou simplesmente num programa económico têm de ser ventilados à luz de realidades e firmam-se em dados tão certos quanto humanamente seja possível obter. As estimativas não podem ser influenciadas pela imaginação ou o optimismo. O esquema hidroeléctrico ou termoeléctrico, avia de comunicação - estrada, ponte, caminho de ferro, linha aérea ou marítima, o esquema de rega, o plano de desenvolvimento regional, com aproveitamentos industriais, mineiros, agrícolas, pecuários ou silvícolas a orientação sobre correntes de turismo e até as reorganizações no sistema de crédito - são fundamentos nos planos económicos. Em países de poucas disponibilidades de investimento terá de obedecer à orientação da produtividade.
Se, por exemplo, o orçamento de um esquema hidroeléctrico ultrapassar o programado por alta percentagem, com redução na produção de energia o preço desta será muito mais alto, se o esquema hidroeléctrico planeado para o aproveitamento integral do candal do rio e se provar depois que uma grande parte dessa caudal se perde improdutivamente se um plano de rega, com água abundante, não produzir resultados por insuficiências no estudo dos terrenos ou seu mau aproveitamento agronómico, se se despenderem grandes somas em centrais termoeléctricas em detrimento de esquemas hidroeléctricos que poderam substituí-las sem necessidade da importação de combustíveis num país de elevado déficit na balança do comércio, se se não aproveitarem ràpidamente possibilidades de navegação fluvial que descentralizem concentrações industriais ou facilitem explorações mineiras, se se não encaminharem os investimentos para aquelas obras que tendam a produzir rápidos efeitos económicos de forma vigorosa e realista - então o produto nacional não pode atingir os resultados indispensáveis ao aumento da capacidade do consumo que deriva da repartição adequada dos rendimentos e é a verdadeira base do próprio crescimento.
Os erros da planificação tornam-se patentes depois de realizada a obra. Mas nessa altura já não há remédio e as responsabilidades diluem-se. O produto não sabe e aparecem as dificuldades.
Talvez que um exame retrospectivo das razões por que se proferiu este ou aquele esquema por que se executou esta ou aquela obra, ajudasse no sentido de melhorar métodos de planificação e pusesse mais [...] entendimento das responsabilidades inerentes a essa planificação.

9. No momento actual o que interessa no planeamento não é o quantitativo do investimento - no sentido de a obra custar tantos milhões. O que interessa é a influência económica, social e até política do investimento e da obra. Assim se elevam as nações no conceito dos povos e se criam rendimentos que possam enfrentar, por conveniente tributação, guerras [...] e injustas, impostas por agressivos interesses alheios ao bem-estar nacional.
Pondo de lado o que muitas vezes vicia esquemas de natureza económica ou outra - a preferência individual por este ou aquele, a influência regional às vezes com-