1394-(8) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

tempo, as somas representativas do serviço de empréstimo, quer nos consumos internos, diminuindo importações quer nos consumos externos, aumentando exportações.

19. O acréscimo das receitas ordinárias em 1963 reduziu o recurso ao empréstimo, o que, tudo considerado e dadas as circunstâncias, é um benefício na economia nacional e, em especial, uma boa notícia para as gerações futuras
O aumento de recursos financeiros ordinários, em parte devido à cobrança de receitas do ano anterior, não foi acompanhado de idêntico desenvolvimento de despesas ordinárias Este facto produziu um grande excesso de receitas sobre idênticas despesas E foi esse excesso que permitiu liquidar as despesas militares em África sem recorrer, para esse efeito, ao empréstimo
A compressão das despesas ordinárias atinge a eficiência dos serviços Já se escreveu que alguns dos melhores valores humanos ao serviço do Estado procuram nas actividades privadas um complemento das suas remunerações ou até o abandonam por impossibilidade de terem com o que auferem, a sua posição social
É fenómeno alarmante e como tal tem sido reconhecido
Julga-se que uma reforma dos quadros, em termos realistas modernos de organização poderia reduzir o número de funcionários e que um critério de escolha [...] na, competência [...] o seu nível no que se refere à eficácia O menor número permitiria melhores remunerações
Para compreensão de despesas talvez não resolva o problema O critério adoptado em 1928, o da nomeação de um grupo de pessoas devotadas ao espírito público encarregadas de estudar a vida de cada departamento público, com experiência ajudava, certamente, a reforma que as circunstâncias impõem
As características de [...] [...] ordinárias, grande excesso destas sobre idênticas despesas e a diminuição, embora pequena no crescimento da divida pública, são factores favoráveis na [...] de 1965.

RECEITAS

1. O grande aumento de receitas ordinárias, este ano da ordem de 2 061 700 contos, pode aparecer à primeira vista como uma anomalia nas contas públicas, visto destoar grandemente do de anos anteriores É até superior ao do 1961, em que circunstâncias conhecidas levaram ao reforço intensivo destas receitas Quando se examinarem adiante em pormenor estas receitas, verificar-se-á ainda que o seu acréscimo se deu em dois capítulos, de grande relevância no orçamento o dos impostos directos e indirectos, Nos 2 06l 700 contos indicados [...] comparticiparam com l 653 200 contos, o que é notável do ponto de vista orçamental
A questão vista por este lado já não apresenta o mesmo aspecto lisonjeiro, porquanto no caso dos impostos directos (aumento de 798 719 contos em relação a 1964) bem mais de metade proveio do imposto complementar Uma parcela de relevo representa cobranças atrasadas, transferidas de 1964 para 1965 Neste ano o imposto complementar sofrera a quebra de 333 582 contos que foram recuperados em 1965 e vieram avolumar a receita do capítulo, produzindo o acréscimo de 453 140 contos.
No caso dos impostos indirectos o agravamento desmedido da balança do comércio está na base do grande aumento dos direitos aduaneiros Os impostos indirectos renderam mais 854 438 contos do que em 1964
Estas duas características, bem vincadas da Conta doe 1965, foram altamente benéficas para o orçamento, do ponto de vista estritamente financeiro, e permitiram alívio, bem preciso, no recurso ao empréstimo, que foi muito menor Mas no aspecto económico já outro tanto se não pode dizer, porque o deficit na balança do comércio, que se aproximou dos 10 milhões de contos teve efeitos sérios na balança de pagamentos, como adiante se verifica

2. Apesar da diminuição de empréstimos e com o aumento das receitas ordinárias, obteve-se um pequeno acréscimo no total, que atingiu 18 137 786 contos, o maior valor alcançado até hoje, como se nota a seguir

[ver receitas na imagem]

Repare-se na irregularidade da última coluna, que exprime os aumentos verificados nos últimos cinco anos
O de 1963 é o menor, com 639 300 contos a comparar com o máximo de 2 588 000 contos em 1961
As receitas totais no sistema orçamental em vigor exprimem as necessidades das despesas Nas extraordinárias estão incluídos os empréstimos, e estes variam com as exigências da despesa O reforço das receitas ordinárias é o único modo de [...] o recurso ao empréstimo por somas altas O exame do comportamento da dívida pública, que será demoradamente certo mais adiante, dará nota do seu aumento na última maia dúzia de anos
A gerência de 1965 parece denotar o propósito de [...] este grave hábito de recorrer a empréstimos, para isto e para aquilo, sob a influência da atmosférica eufórica da ideia da inesgotabilidade dos recursos
O esforço de 1963, que é de louvar, deve ser salientado
É evidente que se torna impossível reforçar as receitas ordinárias para além de certos limites, visto elas dependerem da matéria tributável, e esta por sua vez, depender da evolução do produto nacional O equilíbrio só pode ser estabelecido desde que se crie mentalidade diferente daquela que é visível nos últimos anos, isto é, mentalidade que relegue para o aproveitamento dos recursos nacionais de [...] reprodutividade uma parte substancial dos investimentos públicos e privados