1394-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Adiante se indicarão cifras mostram o progresso dos capítulos orçamentais durante o longo período que se estende desde 1938 O aumento acentuou-se a partir de 1960 Neste ano as receitas somaram 9 590 431 contos Para os 15 173 471 contos de 1965 há uma diferença para mais da ordem dos 5 583 040 contos
É de salientar neste exame geral das receitas o facto de o aumento nos últimos cinco anos se ter processado em grande parte nos impostos directos e indirectos De um total de 6 729 300 contos em 1960 passou-se para 10 423 700 contos em 1965, mais 3 694 400 contos, números redondos
A evolução favorável das receitas, ordinárias através dos impostos directos e indirectos teve efeitos salutares no equilíbrio do orçamento A pressão exercida sobre as disponibilidades orçamentais pelos planos de fomento e problemas de África foram muito grandes, como se salienta noutro lugar Sem o desenvolvimento da receita ordinária não haveria meio de aliviar essa pressão, a não ser por empréstimos E não é de boas finanças abusar deste meio de financiamento
O grande acréscimo nas receitas ordinárias em 1965, da ordem dos 2 061 637 contos produziu um excesso destas receitas sobre as despesas muito grande, pois se elevou a cerca de 4 740 100 contos Foi através deste saldo que se liquidaram totalmente as despesas extraordinárias com os acontecimentos de África, que anteriormente também se financiaram por empréstimos
Mas é evidente que estes grandes excessos só podem ser obtidos por uma forte compressão de despesas ordinárias
Assim em 1965, enquanto as receitas ordinárias tiveram o aumento acima indicado, o das despesas ordinárias não atingiu metade
A feliz repercussão do aumento das receitas ordinárias no recurso ao empréstimo, que desceu para 1 832 000 contos, de 3 477 000 contos que fora em 1964, é digna de assinalar, representa uma tentativa de oposição aos aumentos da dívida pública assinalados em pareceres anteriores Este é um dos problemas mais sérios da vida financeira nacional, ligado à evolução económica, nos seus diversos aspectos A boa compreensão desta realidade por todos pode ser meio caminho andado no bom sentido.
Não pode haver ilusões sobre a continuação das despesas de África Elas continuarão a pesar sobre o orçamento metropolitano

Receitas orçamentadas e cobradas

13. Mais uma vez a cobrança das receitas apresenta um aumento da ordem dos 2 528 663 contos em relação ao orçamentado Este é o maior desvio verificado desde 1938, em moeda corrente, nos respectivos anos
Em todos os exercícios se verificou aumento mas nunca atingiu os 2 milhões de contos, apesar das medidas de emergência que foi necessário tomar em 1961
As cifras para grande número de anos são as que seguem

[Ver cifras na imagem]

Todos os capítulos concorreram para os 2 528 663 contos de melhoria nas cobranças Destacam-se pela sua importância os impostos directos e indirectos, em especial os primeiros

14. No caso dos impostos indirectos a diferença para mais proveito das grandes importações Já se fez notar que elas, atingiram uma soma muito alta, produzindo um deficit na balança do comércio da ordem dos 10 milhões de contos, e valores na importação que ultrapassaram por alguns milhões de contos os de 1964
Não admita pois que as cobranças dos direitos sobre vários géneros e mercadorias tivessem aumentado muito Os impostos indirectos cobrados atingiram por este motivo receita muito maior E ainda ficaram por cobrar perto de 500 000 contos (488 281 contos)
Assim, o grande aumento nos impostos indirectos cobrados em relação aos estimados proveio de muito maiores importações, com agravamento do saldo negativo da balança do comércio, o que é um mal Também se nota melhoria apreciável nos impostos directos Os dois grandes capítulos, indirectos e directos, acusam acréscimo nas cobranças, da ordem dos 2 495 136 contos, quase igual ao aumento total, que, como só notou acima, foi de 2 528 663 contos
Pode tirar-se já a ilação de terem sido os dois grandes capítulos os produtores de um grande incremento nas receitas ordinárias

Evolução das receitas ordinárias

15. As receitas ordinárias em 1965 atingiram 15 173 471 contos, e provocaram essencialmente dos impostos directos e indirectos, como se nota a seguir

Milhares
de contos

Impostos directos .............................. 4 685,7

Impostos indirectos .............................. 5 737,9

Outras receitas .............................. 4 749,9

Total .............................. 15 173,5

Os impostos directos somam quase tanto como todos os capítulos orçamentais, excepto os indirectos, que os ultrapassa
Os dois grandes capítulos representam em 1965 cerca de 68,7 por cento do total das receitas
Adiante publicam-se os números para grande número de anos das receitas ordinárias cobradas, por capítulos orçamentais