8 DE MARÇO DE 1967 1394-(9)

3. Tiveram influencia na melhoria orçamental as receitas ordinárias, como se escreveu acima, porque permitiram grande redução no empréstimo
A sua evolução nos últimos cinco anos foi como segue

[Vêr evolução na imagem]

É de notar que o aumento de 2 061 700 contos, números redondos, só foi ligeiramente influenciado pelos dois capítulos dos reembolsos e reposições, que normalmente se não consideram nestes pareceres quando se procura determinar o aumento real da receita ordinária As alterações nestes capítulos somaram 44 600 contos, para mais, o que destoa dos 674 600 contos verificados em 1964
Até neste aspecto a conta geral da receita revela esforço no bom sentido e faz prever melhores dias
Mas não pode haver dúvidas de que o problema das receitas é fundamentalmente um problema económico de rendimentos globais e individuais
A seguir indicam-se as variações das receitas ordinárias, nos últimos dez anos, com e sem as variações nos dois capítulos de consignação de receitas e reembolsos e reposições

[Vêr variações de receitas na imagem]

Vê-se facilmente o extraordinário aumento da receita ordinária em comparação com os anos anteriores, muito além do exercício de 1961 que sofreu a influência dos [...] [...] do ultramar

4. Mas não é [...] falar de aumento de receitas ordinárias sem investigar as suas causas e analisá-las em pormenor E fácil indagar essas causas nos impostos indirectos, embora seja mais difícil determinar a sua influência na distribuição dos consumos, dado que o grande volume dessas receitas provêm dos direitos aduaneiros, e, dentro destes, os que incidem sobre a importação Grandes importações trazem aumento do direitos aduaneiros na rubrica de vários géneros e
mercadorias Esta embora, lida com algum pormenor mais adiante, produziu em 1963 mais 667 202 contos do que em 1964 Atingiu 2 588 731 contos num total de importação de 26 552 783 contos Cobriu falhas sérias na receita da importação do tabaco, o que parece ser paradoxal
Não valera a pena, ainda este ano, vincar mais as necessidades de aumento de receitas ordinárias e do novo [...] no sentido de as desviar tanto quanto possível do imposto indirecto Isto afecta uma larga parcela da população e vem acrescer as dificuldades do nível de vida
Numa situação de guerra como a actual, em que os acontecimentos de Africa absorvem grandes somas, o problema das receitas é difícil e delicado Traz consigo pobreza nos consumos se não for possível aumentar a produtividade Ainda se agrava mais com a verificação do crescente desvio de uma parcela da população activa do trabalho nacional, quer pela emigração, quer pelo serviço militar
A entrada de elevado volume de [...] proveniente de remessas de emigrantes e do turismo sem contrapartida adequada da produção interna, exerceu como não poderia deixar de ser, influência sensível nos preços, produzindo efeitos de inflação perceptíveis As remunerações do funcionalismo com reflexos orçamentais aumentarão a despesa ordinária, reduzindo os excessos de receitas sobre despesas, se não foram criadas novas receitas
No fundo, a questão só pode ser resolvida pelo aumento na produção
Não é apenas o alto deficit de balança do comércio que aponta neste sentido, é também o nível das receitas ordinárias

As receitas e o produto nacional

5. Esta questão do nível do produto nacional tem sido debatida em muitos sectores nos últimos tempos
A discussão revela interesse cada vez maior por um assunto que está na base do progresso nacional E é bom que assim seja
No parecer do ano passado fez-se uma ligeira análise da sua evolução nos últimos cinco anos, desde 1960, utilizando as cifras do produto interno bruto a preços constantes, referidos a 1958 E viu-se então que o produto passara de 62 483 000 contos para 80 276 000 contos
Os índices, na base de 1960 igual a 100, acusam 28,4 por cento de melhoria em cinco anos, ou 3,7 por cento em média Indicaram-se as limitações desta cifra numa análise demorada sobre o assunto
Em 1965 o produto nacional ao custo dos factores melhorou O produto [...] bruto atingiu a cifra de 93 630 000 contos, a preços constantes de 1963, um aumento de 24 237 contos em relação a 1960, ou no total 84,0 por cento Parece ter havido melhoria na evolução, mas devem considerar-se alguns aspectos relacionados com o aumento da taxa na média de 6,1 por cento Um deles é evidentemente os preços e os salários, que começaram a sofrer alterações sensíveis no ano agora sujeito a análise Sem levar em conta esta alteração, que provocou aumentos substanciais nas posições das diversas rubricas, não se poderá ajuizar com segurança da evolução do produto O assunto foi tratado na introdução
Para o efeito que se pretende neste capítulo, que é o de determinar a incidência das receitas ordinárias sobre o produto nacional, não vale a pena agora debater o problema da influência da inflação no resultado final e do [...] de actividades industriais ocasionadas pela guerra de Africa
O quadro que habitualmente se publica dando a percentagem das receitas ordinárias no produto interno bruto a preços constantes, ao custo dos factores é o que se segue