1394-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

os preços de matérias-primas ou de produções agrícolas no interior ou no litoral.
Apesar das dificuldades de diversa natureza no custo dos transportes, na carência de mão-de-obra especializada, que, por falta de incentivos ou por fraca remuneração desce para o litoral, algumas iniciativas provam as possibilidades de certas zonas na implantação de indústrias - até de manufacturas que não utilizam matérias-primas locais ou regionais, como as metalomecânicas, têxteis e outras.
Esta obra de descentralização regional, de valorização dos recursos humanos e físicos das zonas do interior, hoje imperfeitamente aproveitados constitui um problema de grande envergadura, essencial sob qualquer ponto de vista por que se encare. Só pode ser realizada através de planos concebidos dentro dos princípios de coordenação que compreendam o aproveitamento racional e produtivo de investimentos disponíveis, que não abundam. Esquemas dispersos ao sabor dos acontecimentos ou de opiniões solidas sem atender ao conjunto de possibilidades, podem produzir efeitos económicos de projecção reduzida, mas não encaminham a evolução do produto para as taxas necessárias a um aumento adequado dos consumos. Levam a dissipação no investimento, a redundâncias em esquemas, a mau aproveitamento de possibilidades.

12. Alguns problemas se levantam na política de valorização regional que precisam de ser vistos à luz das realidades até antes de iniciar vigorosamente essa política.
A implantação de indústrias em locais estratégicos, recomendados do ponto de vista económico e social, requer a antecipada realização de certo número de condições que são basilares no plano industrial.
As comunicações desempenham uma função primordial. Ora o actual plano de estradas não foi delineado na base de um futuro desenvolvimento regional nem sequer se pôs ainda o princípio de orientar os vales do Tejo, do Douro e um troço do Mondego, além e de outros para futuras utilizações económica-industriais - como se tem feito na maior parte dos países europeus que tenham possibilidades de utilizar vias fluviais.
Não vale a pena citar o que nesta matéria se tem feito na Europa e na América do Norte e do Sul como sequência dos resultados obtidos no domínio [...]
Mas parece já ser tempo de estudar os principais rios nacionais na base do aproveitamento integral que implica a sua utilização pelas indústrias que mais cedo ou mais tarde terão de encontrar neles a energia e a água necessárias e o transporte fácil até ao estuário do Tejo ou a foz do Douro, ou ao porto da Figueira da Foz, donde, por baldeamento pouco oneroso, possam seguir o seu destino na exportação. Adaptar o rio a fins económicos, de rega, energia, turismo e aproveitamentos industriais pode ser, é certamente, o único meio de arredar populações da ânsia e do frenesim de virem para a grande cidade ou saírem para o estrangeiro. O estabelecimento de pólos, como hoje de diz, exercerá influência sobre zonas de raio de acção variável. E dada a configuração
Hidrográfica, pode afirmar-se que, se foi seguida esta política com inteligência e realismo, uma grande parcela do País beneficiará da sua execução num prazo mais ou menos dilatado.

13. Também é obvio outro aspecto desta questão, Centros industriais implicam urbanização e urbanização implica a existência de terrenos próprios a preços acessíveis à implantação das indústrias ao desenvolvimento social e à própria obra urbana.
A experiência, dentro e fora do País, mostra a extraordinária especulação no preços dos terrenos quando se anuncia ou se prevê a sua utilização para fins diferentes daqueles em que são usados. Será impossível, na maior parte dos casos, levar a cabo a formação de um centro industrial se não forem tomadas medidas no sentido de oferecer terrenos em condições que permitam do ponto de vista económico, a sua utilização. Os casos do Algarve, da Outra Banda, mostram a especulação iniciada com o anúncio de obras de turismo ou da ponte sobre o Tejo.
Os municípios e outros organismos regionais são hoje, em muitos países, os intermediários entre os empresários e a colectividade oferecendo terrenos em condições de ser aproveitados económicamente, adquiridos por expropriações ou de outro modo. Esta intervenção de entidades oficiais em prol do desenvolvimento regional é hoje seguida por muitos países, que assim evitam a especulação de intermediários em detrimento do desenvolvimento local e até dos próprios proprietários dos terrenos. Qualquer política seguida neste aspecto terá como condição preliminar o estudo do financiamento de autarquias para efeitos de compra das áreas necessárias à implantação dos esquemas económicos.

14. Os problemas de desenvolvimento regional não são fáceis de resolver em especial em países insuficientemente informados ou preparados para os resolver. Implicam com sentimentos humanos, hábitos enraizados em tradições seculares, mentalidade arredia de concepções de conjunto, interesses ou tendências mentais, métodos de educação orientados em sentido diferente, muitas vezes pequeninas coisa que se opõem a mudanças na forma tradicional da vida. Mas o mundo moderno evolui assustadoramente. O isolamento do ponto de vista económico é uma impossibilidade no momento actual, em que as distâncias se medem por horas de voo e não por quilómetros ou léguas.
O não preparar o País para muito maiores produções do que as actuais, que incidem fortemente sobre a evolução das taxas do produto nacional, atrasara o crescimento das receitas públicas e, indirectamente, influirá no conceito político e no bem-estar da população.

Balança de pagamentos

15. O parecer não pode deixar de manifestar uma preocupação já assinalada noutros anos.
O déficit da balança do comércio em 1963, conhecendo de todos , de cerca de 10 milhões de contos, é uma nódoa escura na vida económica nacional.
O assunto é analisado na respectiva secção com o pormenor que a estreiteza do espaço disponível neste relatório não permite ser muito extenso. Apenas se fará agora alusão ao seu efeito na balança de pagamentos da zona do escudo e da metrópole.
A balança de pagamentos da zona do escudo fechou com o saldo positivo de 2 323 000 contos. Tem de considerar-se a balança das transacções correntes e a das operações de capital. Nos dois últimos anos, uma e outra mostram os seguintes saldos:

[ver tabela na imagem]