8 DE MARÇO DE 1967 1394-(79)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Lisboa e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa.
(a) Inclui o Tribunal Central de Menores do Porto e o Refúgio do Tribunal Central de Menores do Porto que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores do Porto.
(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Coimbra e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Coimbra, que hoje se denomina Centro de observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra.
(a) Hoje Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira
(a) Hoje Instituto de S. Domingos de [...]
(a) Hoje Escola profissional de santa Clara
(a) Hoje Instituto de Reeducação de S. [...]
(a) Hoje Instituto de Reeducação da Guarda
(a) Hoje Instituto de S. José
(a) Hoje Instituto de Reeducação de Vila Fernando
(l) Hoje Escola Profissional de Santo António
(m) Hoje Instituto de Reeducação de S. Bernardo

Os serviços produzem receita que se inscreve no capítulo «Consignações». Anda à roda de 5000 contos.
Em 1965 há a notar um aumento apreciável na despesa da Direcção Geral (cerca de 2084 contos). Foi este aumento que produziu a maior valia no total, já indicada acima. Deu-se no reforço da verba entregue à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância (6186 contos em 1965 e 3640 contos em 1964).
Por conta dos rendimentos das explorações gastaram-se [...]994 contos.

Outras despesas

85. Ainda há a considerar outros órgãos do Ministério, como os serviços médico-legais e os de registo e notariado e os conselhos superiores.
As despesas foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Não há grandes alterações a mencionar este ano, como aliás, acontecera o ano passado. O total dos serviços e rubricas acima mencionado tem-se mantido na casa dos 20 000 contos há alguns anos.

Receitas com origem no Ministério da Justiça

86. São relativamente elevadas as receitas de diversos impostos relacionados com os serviços de justiça e tendem a aumentar.
No quadro seguinte indicam-se as de maior relevo:

[ver Quadro na Imagem]

(a) Inclui emolumentos do Arquivo Geral do Registo criminal e Policial no total de 6214 contos.

Como se nota o imposto de justiça crime e o de multas formam a verba maior. Mas as receitas consignadas aos serviços prisionais aproximam-se daquelas.

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

87. Já se calculou quando se analisaram as contas da Presidência do Conselho, o custo da defesa nacional. Num total de 7 38[...] 578 contos, o Ministério do Exército, por força de despesas ordinárias entra com 985 313 contos. Naquele total a maior verba refere-se ao custo das forças expedicionárias.