1436 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

(...) sitam de juntas de turismo, que poderão integrar-se na administração municipal, mas com orçamento próprio e orientação própria, como qualquer serviço municipalizado Depois que lhos sega dada autoridade que lhes permita ser em acatadas pelos vários sectores da administração publica de quem dependem as praias e terras, os monumentos e as defesas, o trabalho e o descanso, a saúde e a doença, um rio ou uma vala um quadro ou uma moeda, a água e a luz com que se respira
Uma cooperação obrigatória com casas comissões regionais na maior parte das matérias de serviço nem correria o risco de maior demora nas resoluções, desde que se estabelecesse prazo para informações e estudos. Dela resultaria um esclarecimento mais completo de Secretariado do Turismo, porventura uma mas adequada resolução dos assuntos, o que só traria benefícios para todos

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr Presidente O distrito de Setúbal, que represento nesta Assembleia está atento ao problema do turismo nacional na parte que lhe compete. Falando eu aqui, sou verdadeiro porta-voz dos seus anseios de poder fazer dos seus anseios do o deixarem fazer. Tenho nas mãos documentação que garante a autencidade do que estou a dizer. Em Almada, se a situação fosse outra se existisse uma legislação adequada a uma zona promissora do fomento do turismo, se existisse um órgão turístico com possibilidades de iniciativa, devidamente financiado pelo Fundo Nacional do Turismo seria possível tornear muitas das dificuldades que surgem e seria possível dar a arrancada necessária para se sair do certo (...). Em Grândola, a nível municipal o problema do arranjo urbanístico da praia de Melides tem sido diversas vezes tratado e equacionado, tendo a Câmara, em Maio de 1965 deliberado solicitar superiormente - o que tez - a criação de um organismo local de turismo que começando a estudar o problema se pudesse antecipar as dificuldades que certamente surgirão. Por razões de ordem vária, mas certamente ponderosas e válidas ainda não foi dada satisfação às pretensões da Câmara, e que só consideram justas. E permito-me ler o que me chegou de Santiago do Cacem

Atendendo às possibilidades desta região e ao número assustadoramente crescente de pessoas que por aqui passam, impõe-se a criação urgente de uma comissão de turismo, que possa estudar cuidadosamente os problemas do concelho e apresentá-los a quem de (...). O tempo passa rapidamente os turistas, aumentam e, só não começarmos já, depois será pior para todos e terá de recorrer-se a pouco recomendável improvisação. E preciso fazer mais no campo oficial se se pretende de facto uma valorização do património turístico do concelho

Quanto à Região dos Três Castelos, por portaria de 24 de Março de 1964 do Ministério das Obras Públicas, foi criada nina comissão para estudar e propor medidas imediatas no concernente às praias da península de Setúbal, mas dessa comissão não foi chamado a fazer parte qualquer representante da comissão regional de turismo. E a maravilhosa praia do Portinho da Arábida encontra-se ainda sem água, sem energia eléctrica, sem acessos, sem obras de afeiçoamento, com falta de areia com uma multidão popular a frequentá-la, nem oferece a quietude e o pitoresco que enchem a imaginação nostálgica de pessoas passantes dos cinquenta nem oferece nenhum atractivo ao correr dos dias do hoje. A comissão, que não tem atribuições efectivas neste ponto, designadamente face a outras entidades públicas que se arrogam de umas tantas, tem-se esforçado, por via de diligências a que se pode chamar políticas, para melhorar o estudo das coisas, embora provisoriamente mas não tem podido vencer os obstáculos que se levantam. Todavia o Portinho subsiste como matéria-prima de primeira água para ordenação civilizada, respeitadora, acima do tudo, dos pródigos favores da natureza
Não queria terminar, Sr Presidente, sem referência a um pormenor que naturalmente escorre da situação insólita de grandes empresários cativarem para as suas transações de milhares de contos muitos quilometros das praias do distrito de Setúbal. É o pormenor - o importante pormenor, Sr Presidente - de que não são só os turistas endinheirados que necessitam de ares do mar. Estou-me a ver eu rapazinho pobre, levado de madrugada pela mão de minha mãe, a dar uns mergulhos na praia do Albarquel, por uns tantos dias no ano, por médica. Como eu, centenas de crianças ali se juntavam, como eu, centenas, milhares de crianças pobres hoje necessitam ainda de ir para a praia. Não foi por acaso que o Portinho da Arábida se voltou em praia popular, não foi por acaso que muitas centenas de casas de madeira se ergueram na península do Tróia, não foi por acaso que nas praias de Melides e de Santo André surgiram aldeamentos ad hoc construídos. Mas também não é por acaso Sr Presidente, que hoje na península de Tróia não existe uma só dessas barracas nem é permitido seja a quem for lá dormir acampado não é por acaso que se pede agora a demolição das barracas existentes na praia de Melides. E chegaremos às de Santo André, às da Arábida, às da Caparica. A ninguém agrada decerto, o aspecto das barracas -, a falta de higiene dos seus moradores, a promiscuidade das pessoas. Não pretendo fazer demagogia, mas não quero - suponho que não queremos - que sejam de todas as bocas estas palavras que li algures

O facto de noite a sul do concelho de Glândula alguns grupos do capitais não consentirem que se construa uma casa enquanto nos seus (...) não entrem lucros fabulosos bem do ceder em face dos interesses das populações. Elas necessitam do seu repouso, do seu descanso, dos seus períodos de férias e de verancio muitas vezes em condições que são precárias, já que para tanto não chegam as suas disponibilidades financeiras. De contrário, corre-se o risco de que esses grupos de capitais praticamente nos inibam do poder passar uma noite junto no mar, pondo e dispondo a seu (...) prazer do que é nosso e nos pertence

Por aqui me fico, Sr Presidente, que para bom entendedor meia palavra basta embora me pareça que disse já de mais

Vozes: - Muito bem muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Cutileiro Ferreira: - Sr Presidente É meu dever a que não me escuso, lembrar ao Governo da Nação as necessidades que no campo vasto e fértil do ensino são prementes para o distrito de Évora
Começando, como cumpre, pelo ensino primário, importa pedir uma disseminação mais ampla de escolas providas de professores aptos para o cabal desempenho das suas honrosas missões. No professorado primário está a base, muitas vezes e infelizmente, as únicas bases do contacto das populações com o vasto mundo