1440 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

O preciso é que se integrem numa política, se (...) por uma ética - e não sejam fim de si mesmos. O Ministro Arantes e Oliveira é singular exemplo de síntese entre o especialista e o político.

Vozes: - Muito bem!

Orador: - Há quem pretenda estabelecer um (...) entre a política e a técnica como se as duas não carecessem uma da outra. Ambas são instrumentais na medida em que serão válidas, apenas, quando sirvam de meios à realização do bem comum, dos fins superiores da colectividade. No entanto se entre elas houvermos de estabelecer relação de hierarquia a técnica é por sua vez instrumental em relação à política e há-de subordinar-se as linhas de orientação por esta definidas, estar ao seu serviço

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem política não há governo, por muito que se minimize a política sem política não se ganham eleições, ainda que isto pese aos técnicos tout court, sem política, a própria chama do amor (...) que urge manter bem viva em certas horas, correria o risco de esmorecer ou não se manifestar convenientemente sem política até os Ministros sentiram fugir a terra onde tem necessariamente de firmar os pés

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Toda a política e compromisso por ser vida e participar do compromisso da própria vida. Livre de compromissos existem as teorias dos doutrinários, as dialécticas dos dialéctas os sectarismos dos sectários.
Quando se desce ao plano das realidades concretas da vida da viabilidade do dia-a-dia, do exercício do comando, do erguer de planificações, da salvação do essencial ou da garantia das ideias mestras das grandes e das pequenas coisas, de assegurar a perenidade da Pátria como de dar de comer a uma boca sem pão ou agasalho a um corpo com frio, então a vida impõe-se, a virtude dos princípios transfigura-se e transpõe-se, os planos reajustam-se, a autoridade coleia - e tudo prossegue como um rio que se recorta nos vales mais suaves, ou mais propícios, a caminho do grande mar onde vão dar todos os rios do mundo. É então que a muitos se afigura terem os políticos as «mãos sujas», como outros (...) minguar ao rio coragem para enfrentar os píncaros das serras.
A consciência do político exercita-se ao longo do contacto habitual com a casa pública (...) na sublimação do pensamento e na perfeita consciência dos objectivos nacionais. O Sr Doutor Salazar escreveu um dia, já lá vão muitos
Mas esta coisa profundamente verídica.

Os homens do Governo suponho eu, têm o seu sistema de ideias ou simplesmente as suas ideias se não conseguirem ainda determinar-lhes a síntese superior. Por trás daquelas que se descobriram em regras ou transparecem na acção há outras e acima destas ainda outras, três, quatro, uma dúzia, ideias (...), ideias mães das outras, ideias, atitudes do espírito - dúvidas ou certezas - respostas da inteligência em todo o caso às grandes interrogações da humanidade
É esta consciência que se deve exigir de todo o homem público esta superação de inteligência e do espírito ao serviço de uma política, que sempre terá de ser a da Nação. Não chega ser boa pessoa como não chega ser bom técnico, ou bom patriota, como não chega a ser bom artista, ou bom escritor ou bom poeta, como não chega a ser bom general, ou bom capitão, ou bom sargento, ou bom cabo, como não chega a ser bom comunista, ou bom industrial ou bom cambista, como não chega a ser bom professor, ou bom jornalista, ou bom músico como não chega a ser exemplar soldado, ou exemplar contínuo, ou exemplar cantoneiro.
Na gerência dos negócios públicos o bom técnico há-de ser bom político, como o bom patriota, o bom oficial, o bom economista, o bom professor, ou o bom industrial, de governar é participar intimamente da política

Vozes: - Muito bem!

O orador: - Certos funcionários determina a responsabilidade de um sector, preço, comércio externo moeda, emprego, etc, ou mesmo do conjunto da economia. Como se distinguiam ou como se conjugam os poderes do técnico e do político?
O funcionário deve compreender perfeitamente o objectivo do político e nele colaborar. Sem dúvida, o seu dever funcional lhe imporá por vezes fazer advertências ao político. Anote-se, porém que tais advertências as não incidirão sobre a bondade do objectivo, mas sobre a dificuldade de o atingir sem comprometer esta ou aquela situação particular, ou determinado equilíbrio por ele assinalado objectivamente. Vamos a exemplos de possíveis observações feitas pelo técnico ou pelo funcionário.

O rendimento deste imposto vai ser muito inferior àquilo que o Sr Ministro espera.
Manter as taxas dos serviços públicos para travar a subida geral de preços poderá ir encontro do seu objectivo, Sr Ministro, mas aumentara o poder de compra, e logo a procura suplementar fará subir os preços do sector privado, quer dizer, alimentará a inflação

Exemplos mais concretos, citados todos por Alfred (...) (Mythologie de Notre temps, Payot, paris 1965)
Entre 1934 e 1935, o técnico diria ao Sr Elandin

A dilação pode a longo prazo, reconduzir os preços franceses ao nível dos preços mundiais, mas a crise vai durar muito, e dolorosos sofrimentos também, durante, pelo menos, três ou quatro anos portanto muito para além das próximas eleições.

Em Novembro de 1936 ao Sr Léon Blum

Depois da desvalorização, uma rápida recuperação está em curso o descanso diminui em grande força e a duração efectiva do trabalho ultrapassa já 46 horas

Em Dezembro de 1962 ao Sr Giscard d'Estaing

Repare que os preços aumentam rapidamente e vão ultrapassar os preços estrangeiros provocando uma crise perigosa

A diferença é decisiva. Escutadas as observações o poder político fica inteiramente senhor da sua determinação mas informado. Há uma relação adjectiva da técnica para a política, Trata-se, nesta, de um conhecimento mais profundo dos factos das implicações das situações. O ângulo de visão é muito mais vasto. O funcionários e o técnico têm apenas um sector, necessariamente limitado a observar e dispõem de muito mais tempo que o político