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11 DE MARÇO DE 1967 1445

(...) para a exploração da energia, ali produzida. Quando beneficiarão outras cidades e vilas da sua zona de influencia?
Outras iniciativas já em marcha e de verdadeira expressão económica nacional são o projecto de Cassinga e os novos investimentos para a prospecção e exploração de petróleos
Pelo Decreto-Lei n.º 47 380, de 14 de Dezembro último, foi autorizado o Sr Ministro do Ultramar, em representação da província de Angola, a celebrar com a Cabinda Gulf Company um noto contrato, já outorgado, de concessão de prospecção e exploração de petróleos, pelo qual a concessionária se obriga a despender no corrente ano 75 000 contos e no ano do 1968 mais 73 000 contos
Mais recentemente, pelo Decreto n.º 47 493, de 11 de Janeiro último, foi autorizada a celebração de idêntico contrato com a Angola, sociedade com sede em Luanda desde há mais de treze anos, distribuidora do combustíveis e lubrificantes e de que esta empresa, com a sua expressão nacional, é accionista majoritária, a qual será obrigada a investiu em pesquisas e prospecção 300 000 contos, em cinco anos, nas bacias do Congo, Ambriz e Cuanza. Outros investimentos e durante o mesmo período, no montante de 1 500 000 contos, 750 000 para cada um, serão feitos, em consequência do contrato de associação celebrado entre a Companhia de Petróleos de Angola (Petrangol) e a Angol
Assim, durante cinco anos suão investidos em prospecção de petróleos em Angola 1 950 000 contos, o que patenteia bem o interesse do Governo no desenvolvimento económico da província e traduz para os capitais pinados o reconhecimento do uma sólida política ultramarina e uma salutar confiança na unidade nacional
Numa altura em que tanto se fala de investimentos no ultramar, não posso deixar de consagrar uma palavra de muito justo apreço pelo exemplo que se retira do referido Decreto n.º 47 493, que encontrou pleno eco na Angol, que vai investir, por si só, durante os retendes cinco anos 1 030 000 contos em pesquisas do petróleo, ou seja, mais de metade do investimento total já referido, e para os quais comparticipação 100 000 contos oferecidos a subscrição publica da província
Ainda em matéria de investimentos relativos ao equipamento industrial da província, cabe referir as unidades fabris da Mabor e da fábrica de fiação e tecidos Satec, que se espera em breve possam contribuir enormemente para o equilíbrio da balança de pagamentos com a metrópole, visto a importação de tecidos ser da ordem dos 400 000 contos e de 30 000 contos de pneumáticos
Estes investimentos são de origem metropolitana e local e outros interessados há em investir, mas convém que, como já foi aqui, aliás, acentuado, fosse feito o devido encaminhamento pata as indústrias que mais interessam à economia da província
Uma outra actividade que está em vias de ser incrementada e que se associa ainda a outra indústria - a de construção naval, existente no Lobito - é a da pesca Tudo se processa por forma que as infra-estruturas que se conceberem e estão em execução conduzam ao nível nacional esta actividade, dotando-se os portos, principalmente o de Moçâmedes, de meios de congelação para a comercialização do pescado independentemente do fomento da pesca em moldes de melhor aproveitamento das espécies, para beneficiar as inúmeras instalações pesqueiras da própria província e a indústria de farinha e óleos. Esta actividade, a da pesca, que já teve na província a expressão máxima dos valores de exportação, tem sofrido quebras sucessivas e é necessário que se lho pi esto todo n apoio localmente, já que o oceano é tão magnânimo em fornecer a matéria-prima, permitindo-lhe os meios de acção indispensáveis Certamente que, como noutros casos, o Governo, conhecedor do valor económico da indústria, não deixará, como já o vem fazendo, de consolidar em moldes mais efectivos do técnica e apoio financeiro as iniciativas que há largas dezenas de anos olham o mar como fonte inesgotável de fortuna e que deverão ser acarinhadas
Ainda sobre o desenvolvimento económico ligado à melhor a das condições de vida das populações, foi (...) pelo Decreto n.º 47 580, de anteontem, reestruturado o Fundo de melhoramentos locais, já criado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 3 de 1964 e melhorado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 4 de 1963. Nesse decreto se definem os objectivos do Fundo - fomentar a realização dos empreendimentos de carácter local e interesse económico e social - e se consideram como melhoramentos o fomento das habitações populares, os abastecimentos de água, a electrificação, a construção e beneficiarão de redes rodoviárias, rede de esgotos, saneamento, obras de urbanização e edifícios para fins de utilidade pública, social e assistencial
Posso já, finalmente, já que tratamos de investimentos fazer duas perguntas

Quando serão uma realidade as sociedades de investimentos anunciados, pelo menos, há três anos e que até agora não tomaram qualquer forma real?

Tem a província instituições de crédito capazes, pela sua estrutura estatística e fontes de capital, de proporcionar o fomento das actividades particulares através dos seus departamentos financeiros. Desejam os bancos realizar os seus fins e aguardam deste há muito que seja feita e regulamentação dos seus departamentos financeiros possibilitando o crédito a médio e a longo prazo, de que tanto carece a província parta o seu desenvolvimento
Todos vêm aguardando, e com manifesta urgência as entidades privadas, que lhes seja possível recorrer à banca para a obtenção desses créditos, que o gravoso e actual curto prazo não contribui para o desenvolvimento das suas iniciativas. Os empréstimos a médio prazo, de um a cinco anos, e os a longo prazo de cinco a vinte anos, são na realidade as formas de crédito capazes de garantir operações destinadas ao fomento agrícola, pecuário, industrial e predial. Sinceramente, devemos confessar que não compreendemos quais as dificuldades que se opõem, visto que o Ministério do Ultramar, há que reconhecê-lo, é o primeiro a sentir que a regulamentação dos referidos departamentos financeiros contribuirá eficazmente para o equilíbrio da balança de pagamentos e da balança comercial através de uma maior expansão económica da província
Praticamente, apenas um instituto vem realizando aqueles fins a Caixa Agro-Pecuária, o que, devemos salientar, é muito pouco par o muito que há a fazer
Intimamente ligado ao desenvolvimento económico da província e como factor resultante ou básico, situa-se o povoamento daquele território numa expressão estratégica, técnica e humana
Do parecer das Contas Gerais do Estado transcrevo, com a devida vénia, a seguinte passagem

Os pareceres quase desde o seu início têm posto reparos ao povoamento na forma em que se tem processado

E mais adiante

O povoamento dirigido inteiramente financiado pelo Estado, não é solução. Nunca pode levar a resultados satisfatórios. Só um desenvolvimento econó (...)