1446 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

(...) mico conveniente, em zonas próprias com (...) à produção para consumos internos e exportação, firmado em estudos certos, pode fixar os excessos populacionais metropolitanos. Os investimentos disponíveis têm também de ter este objectivo. E eles não são demasiados para a obra a realizar na província

Já nesta Câmara alguns Srs Deputados se têm judiciosamente ocupado do magno problema do povoamento e permito-me destacar a intervenção do Sr Dr Gonçalo Mesquitela pela natureza específica das anotações feitas e que, há que reconhecê-lo, situa como deve o problema ao nível nacional. Também os Srs Deputados (...) Manuel Nazaré e (...) se têm ocupado com interesse e entusiasmo de outros aspectos deste problema, do maior valor para a Nação
Normalmente, quando se fala de povoamento, desde logo se considera a ocupação dos territórios através dos elementos populacionais ligados à agricultura, o que, sendo uma forma de povoar, não deve contudo ser exclusiva, tanto mais que, o reordenamento das populações autóctones ou alienígenas só terá vantagem em conjunto
O êxito de uma política de povoamento não é senão o reflexo do êxito de uma política de desenvolvimento económico. Assim, só um planeamento económico global constitui uma base válida para determinar um esforço de povoamento, pois de outra forma estaremos face a um planeamento microeconómico, isolado, introspectivo, e não complementar do desenvolvimento restante do território
Uma das facetas pois, do povoamento deveria comportar o estudo e orientação e definir como parte integrante de uma tarefa de planeamento económico e aproveitamento nacional dos recursos
Assim, quer politicamente, que no sentido da unidade lusíada, é indispensável a integração do problema do povoamento nos Serviços Nacionais de Planeamento e Integração Económica, pois não lhes falta a cobertura indispensável para a poderem realizar
De facto desde a concepção desses Serviços até à sua natureza, visionando uma acção unitária do conjunto nacional, numa interdependência dos interesses que complementam a integração económica, tudo se conjuga para tornar eminentemente nacional o problema do povoamento
1 dentro deste conjunto há que Ter em conta todo o aproveitamento do território, quer se trate das riquezas do solo, subsolo, indústria, comércio, etc, pois que não seria possível reordenar populações ou proporcionar povoadores ao ultramar sem planos prévios de ocupação e rentabilidade
Como factor da maior importância, há que considerar, também aqueles elementos das forças armadas que defendem a soberania da Nação e pretendem fixar-se naqueles territórios
O aproveitamento de todos estes elementos de trabalho terá de ser feito pela determinação ou preparação das suas qualidades de ordem técnica ou não, e uma formação profissional impõem-se por forma acelerada, reconhecendo-se, contudo, que os compromissos agrícolas são aqueles que mais dificilmente se formarão, pois que um trabalhador rural raramente é um gestor
Mas para todos haverá lugar, desde que a concorrência profissional se faça dentro de cada profissão, e não pela penetração em meios de difícil recepção
Tem sido grande o interesse, quer das entidades provinciais, quer do Ministério do Ultramar, pela formação profissional dos povoadores e dos residentes, quer pela criação de escolas técnicas, quer pela criação de cursos de aperfeiçoamento
A formação profissional acelerada, pelo seu próprio significado exige uma preparação técnica em vários escalões e deve, consequentemente, ser encarada ao nível do trabalhador qualificado, ao nível do técnico de grau médio e ao nível superior, mas fora de dúvida que deverá ter prioridade a preparação do trabalhador qualificado
Sobre este assunto e precisamente com vista à criação de elementos profissionais que impulsionem o desenvolvimento económico do ultramar, já o Concelho Ultramarino se pronunciou na sessão plenária de Outubro do ano findo em obediência a um despacho do Sr Ministro do Ultramar
Espera-se que do assunto ali debatido resultem os maiores benefícios estruturando-se a formação profissional em moldes de acentuada técnica actualizada e em complemento de iniciativas do Governo da província desde há mais de 40 anos, e mais recentemente através de cursos criados em departamentos ou serviços, ou em entidades ou empresas privadas
A criação de centros de formação profissional acelerada no ultramar é da maior urgência, visando uma unidade estrutural dirigida ao complexo económico da província
Esses centros deverão ser assistidos pelos organismos metropolitanos que já têm em execução os seus planos, sendo de referir o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, do Ministério da Educação Nacional, o Instituto de Formação Profissional Acelerada e o Centro Nacional de Formação de Monitores, do Ministério das Corporações. Pela Direcção-Geral do Ensino, do Ministério do Ultramar, estão já em estudo os meios de concretização desta necessidade
Paralelamente, e como elemento concorrente da maior valia, a formação profissional deve ser extensiva aos elementos militares que se encontram a prestar serviço no ultramar. São em grande número aqueles que desejam permanecer na província terminada a sua comissão de serviço. Alguns conseguem colocação, aqueles que têm o crédito de uma habilitação ou profissão. Mas para os outros torna-se difícil a sua colocação. Os que não quiserem ficar com maior facilidade encontrarão colocação compensadora na metrópole. Este é um apontamento que fica, certamente para futura consideração, devendo salientar-se que pelo Ministério do Ultramar já foram tomadas providências legislativas no sentido do tratamento preferencial quer para preenchimento dos quadros das províncias, quer para outros colocações dos militares desmobilizados.
Independente deste aspecto puramente técnico, com vista a facilitar o progresso da província, as dificuldades que ali se encontram quanto a carência de profissionais habilitados, que, havendo-os, poderiam eficazmente constituir elementos que contribuíram também para a formação profissional de outros, as dificuldades, diziamos avolumam-se quando, ao pretender fazer-se o seu recrutamento na metrópole, o recrutamento torna-se difícil, por eles não terem assegurada a transferência das suas economias. Apenas em favor dos descendentes ou ascendentes que tiverem derivado na metrópole o podem fazer, mas numa mesada tão pequena que eles não têm dúvidas em emigrar para terras estrangeiras que lhes garantem a transferência das suas poupanças
Torna-se necessário, para se manter uma unidade nacional em todos os seus aspectos, que estas dificuldades sejam removidas e que a livre circulação de bens seja uma realidade