11 DE MARÇO DE 1967 1451

(...) rentes dos utilizados. Não faço, por enquanto, comentários a tão anómala verificação que já está a ser objecto de medidas concretas em Moçambique. Por outro lado se atentarmos nas importações totais pela metrópole vemos que nos últimos dez anos - desde 1936 portanto - só 16,73 por cento dos tabacos foram importados do ultramar num total de 9624 t, pertencendo destas 4705 t a Moçambique. Isto e, nos mesmos dez anos, segundo os números que obteve dos serviços responsáveis em Moçambique, a indústria metropolitana importou 83,27 por cento de tabacos estrangeiros. E justificava-se isto enquanto as províncias ultramarinas não tinham tabacos para poderem garantir os consumos, quer em quantidade, quer em qualidade. Mas, uma vez que existem stocks sem colocação se tabacos de qualidade aceitável e que se definiu uma política de integração económica, parece que temos o direito de pedir que se atenda à produção moçambicana e se importe dali o tabaco que os portugueses produzem, radicando-se em terra que e inóspita e hoje campo de luta, em vez de irmos comprar, para consumo de outros portugueses no ano de 1965, aos Estados Unidos da América, 2250 t (36,59 por cento da importação de tabaco), ou à Indonésia, ao México, à Argélia (1), ao Canadá a Colômbia e ao Paraguai, ou a outros não descriminados. A consideração dos preços agrava ainda o quadro. Enquanto o preço médio do Ultramar foi de 18 062$/t e o de Moçambique 22 928$/t, temos comprado ao México a 30 289$/t, à Indonésia a 20 710$/t e aos Estados Unidos da América a 35 427$/t. Há qualquer coisa que não está a ser resolvida neste negócio de tabacos!
E referi-me só ao tabaco em rama. O manipulado, no qual Moçambique tem tão legítimo orgulho, esse nem sequer como estrangeiro pode aqui ser vendido. Só a título de curiosidade - quase de anedota - posso assegurar a VV Ex.ªs a verdade deste facto em fins de Maio de 1966 seguiu de Lourenço Marques para Lisboa um mostruário com 1700 maços de cigarros, dos manipulados em Moçambique, no valor de 4500$, com o peso líquido de 38,4 Kg, destinado a ser, conjuntamente com outros produtos de Moçambique, apresentado na III Feira Nacional de Agricultura de Santarém, que se realizou em 3 de Junho
A Alfândega de Lisboa opôs razões legais diversas - entre elas o contrato dos tabacos - a que se tirasse esta mercadoria para a expor em Santarém. Interveio o inspector provincial que aqui se tinha deslocado para organizar a representação de Moçambique naquela feira nacional. Nada conseguiu também. Todo o restante mostruário da Província pôde seguir e pode felizmente ser mostrado em Santarém. Mas os cigarros esses continuaram nos armazéns da Alfândega, Não ser o destino que lhes foi dado. Talvez tivessem regressado, ou talvez nem tivesse valido a pena e tivessem sido destruídos.
Mas quanto a cigarros estrangeiros, puderam entrar, em 1963, no valor de mais de 7000 contos, outro tanto em 1964, e quero crer que nos anos seguintes! Como se vê, nisto do tabaco há qualquer coisa de muito sério a corrigir, quer aqui, quer em Moçambique. Será apenas um grão de areia a (...) a integração do espaço português. Mas parece-me estar situado numa zona muito delicada que exige todo o cuidado na sua limpeza. Talvez não se tenha reparado ainda na importância estratégica desta cultura.
É que o tabaco é uma das explorações que podemos considerar de povoamento. Dedicavam-se-lhe em 1959 cerca de 1000 povoadores, que davam trabalho a mais de 3000 autóctones, com uma média de 15 000 a 20 000 contos de salários por campanha

Vozes: - Muito bem!

O orador: - O investimento privado neste sector deve ser superior a 100 000 contos. Estas cifras aumentaram de 1939 para cá. Como último elemento de avaliação, (...) este que (...) à atenção de VV Ex.ªs garantam-me os serviços da Junta de Povoamento de Moçambique que cada 15 a 20 t de tabaco exportados por Moçambique podem corresponder à fixação de uma família de povoadoras no Norte da província.

Vozes: - Muito bem!

O orador: - Não podera a metrópole fazer este esforço. É uma das tais formas de povoar sem termos de recorrer aos milhões dos planos de povoamento dirigido. Não posso, assim, deixar de pedir a muito especial atenção da Câmara e do Governo para estas considerações sobre o tabaco. Quanto ao contra-senso das importações por Moçambique de mais do que estritamente essencial para lotes, creio poder afirmar que, creio poder confiar em que de há dois meses para cá, o governo-geral está tomando as necessárias medidas para evitar este estado anómala de coisas. Assim os estudos se façam rapidamente e não se hesite nas soluções que são necessárias
Como se vê, portanto muito há que fazer em Moçambique para, nos sector da política de produção, chegarmos às respostas que deveriam ser de molde a satisfazer as questões latentes - e tão justificadas - do parecer em discussão
Há que olhar para a política agrícola moçambicana a ser o coordenando-a como uma estrutura política económica, inovando onde se imponha e principalmente hesitação que pode justificar-se teoricamente, mas não resolve o mundo de problemas que temos de enfrentar
Uma vez mais o digo estamos lutando contra o tempo também. Perdê-lo, mesmo que seja para termos a certeza de que encontramos a solução ideal, é servir o inimigo

Vozes: - Muito bem!

O orador: - E, Sr Presidente, o parecer merecia muito mais - e muito melhor - do que esta minha contribuição no que se refere a Moçambique. Não li nele uma observação que se não justifique plenamente, uma nota que discorde da realidade que vivemos. E muito teríamos a ganhar se a índole das contas públicas permitisse um parecer mais circunstanciado ainda em relação a cada província. Mas reconheço que isso tem de ser tarefa dos serviços e dos órgãos legislativos de Moçambique
Fiel ao meu princípio de somente apresentar a V Ex.ª e aos ilustres Srs Deputados nesta Assembleia problemas que sejam de índole nacional - porque os específicos de Moçambique são postos nos eu Conselho Legislativo -, termino certo que não disse tudo o que o parecer me sugere, mas respeitando, antes de mais o Regimento e em seguida a paciência de VV. Exas. Tenho a certeza de que nenhum dos problemas postos deixará de merecer a atenção das entidades competentes. Espero da sua indiscutida devoção aos interesses nacionais que também a prestem para os resolver, depressa e bem (...)