1448 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

(...) rárias iniciais, quase ditemos que o panorama é ainda mais cai legado Refiro-me, por exemplo, ao indispensável quadro dos serviços de Fazenda e contabilidade, em que o recrutamento é tradicional e legalmente feito na base, sendo depois os lugares mais altos providos, por concurso de habilitação entre os funcionários. De todos os lados se ouvem queixas sobre a falta de pessoal da Fazenda. Mas verdade é que também u que o funcionário vai ganhando ao longo da ascensão burocrática, conjugado com a preparação que a própria carreira lhe vai dando, em assuntos sempre complexos para os leigos, traz como consequência que, a partir de escalões ainda baixos, o funcionário encontra melhor remuneração na actividade privada - ou até muitos serviços aos quais se vai dando autonomia administrativa e financeira, como cremos -, o que o leva a deixar as funções oficiais. É, humano e legítimo
Ao atingirem-se os escalões superiores - os de chefia - já o número dos interessados habilitados é muito reduzido, e entre estes tem de ser feita a determinação para os lugares de maior responsabilidade
É noção generalizada que, por exemplo em relação à Fazenda, dentro de poucos anos não haverá possibilidade de manter serviços eficientes, porque abaixo das categorias, do chefe de secção ou director de Fazenda, que naquele quadro se seguem aos primeiros-oficiais, deixaremos de poder contar com funcionários bastantes ou suficientemente interessados ousados para se qualificarem devidamente na sua preparação para os lugares superiores. Antes disso terão deixado o serviço do Estado para ocuparem funções mais remuneradas
Como consequência, foi-se forçado a aceitar um mal menor do que seria o de ver paralisar funções que deviam estar normalmente entregues aos serviços chamados «tradicionais» Consiste este expediente na criação de serviços com autonomia administrativa e financeira, que, por isso, tem quadros em que se fixam vencimentos melhores, melhores condições de trabalho e de relativa eficiência, e em que as talas da verba não entravam por completo qualquer acção O remédio não tem muitas vezes o eleito desejado, porque, embora possam, manter o pessoal mais bem pago, sofrem na sua eficiência dolorosamente - porque para o resto o espectro da verba lá os segue. Multiplicam-se assim os órgãos da Administração sem que se beneficie em qualidade
Do que expus. Sr Presidente, parece poder-se deduzir que a situação dos sei viços e dos quadros do Estado em Moçambique carece de séria revisão em profundidade
A insuficiência do pessoal e a constante troca por ele da actividade oficial pelas empresas privadas, a proliferação dos serviços e dos fundos autónomos, a diversidade das condições de remuneração dos funcionários dos serviços tradicionais e dos destes outros, obtidas através da atribuição de letras mais generosas a funções semelhantes (mas com designação diferente das do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino), a consequente e progressiva redução de eficiência qualitativa e quantitativa dos serviços adicionais (que, aliás, também se verifica nos autónomos, porque as causas são iguais), a desactualização de métodos e a constante frustração dos funcionários mais capazes e mais dedicados, fazem prever, meus senhores, tempos muito difíceis em futuro próximo
Quando o Estudo tiver de contar fundamentalmente com uma generalidade de serviços desmoralizados, faltos de entusiasmo, impotentes, frente a uma actividade privada que, apesar disso, vai crescendo e se tem de impor pua unais decidida escolha de valores humanos, do métodos e equipamento técnico, inverter-se-ão as posições de efectivo comando social da Nação, o que no mundo de hoje nos fará avizinhar de qualquer coisa seríssima
Não tenhamos ilusões Não se adoptam desde já medidas adequadas e dentro de pouco tempo atingiremos esta situação
Para tanto, há que rever com coragem e lucidez, utilizando novas e largas concepções. Não bastara alterar letras de vencimentos ou criar novos serviços
Nem se pode deixar de ter em vista que, ao lado dos seus problemas materiais, há que conseguir as condições mínimas de realização de cada um na sua função, sem o que o funcionário, como qualquer outro trabalhador, está naturalmente sujeito à desmoralização pela influência desse subtil, mas definitivo, veneno que é o «não vale a pena»
Sr Presidente (...) parecer que a estruturação dos serviços da província de Moçambique tem de ser a vista de alto a baixo, a fim de nos podermos preparar para e crescimento geral que por todos todas as formas se tentar que graças a Deus se vai podendo prever
Anuncia-se para breve a tão atrasada já retorna tributária da província. Em relação ao sistema actual, vai constituir-se numa fonte de renovação de esquemas e de adaptações de serviços, porque o sistema novo - ao que consta - será totalmente diferente do actual. Não é natural que, com facilidade, os actuais quadros dos serviços de Fazenda possam adaptar-se com rapidez e facilidade a uma modalidade mais complexa de determinação, cobrança e fiscalização dos novos impostos
Juntamente com essa reforma, não seria possível tentar-se a dos próprios serviços, com aplicação de métodos eficientes, com a mecanização adequada aos mesmos, a preparação dos quadros com condições de permanência, com a consideração da inclusão do técnicos timidamente preparado para certas posições de chefia ou, pelo menos, de consultores apropriados para os quadros?
Ganhar-se-ia tempo, eficiência, e não arrisco muito ao prever também entusiasmo e confiança do pessoal
Este é um problema concreto e imediato referente à Fazenda, que, mutatis matandis, é aplicável a outras serviços
Aproveitar-se a oportunidade de reformas desde já, enquanto se define a grande reforma da Administração, e, no fundo, uma regra de bom senso
Creio que será imprescindível que uma rajada de ar fresco modernize as estruturas de todos os serviços. A estabilidade da obra do Estado - implícita na própria noção da sua organização - parece exigir que se reestruturem os chamados «serviços tradicionais» de modo a poderem responder às exigências da Nação e a serem coordenados nas suas funções hoje mais complexas do que há decénios, para que cumpram o que se lhes tem que pedir. Não faz sentido que, ao lado de uma Direcção de Serviços de Agricultura, por exemplo, que pouco mais pode fazer do que manter os seus funcionai los, existam mais de uma dezena de juntas, brigadas, institutos, etc, que parcelarmente tratam de sectores ligados à agricultura e que acabam por ter de ser coordenados em nível governamental, sem que aqueles serviços estejam apetrechados para o fazer, por carência de elementos humanos e técnicos
Nos sectores de fomento o mesmo se dá. A criação de uma direcção de serviços de fomento devidamente dotada de gente, de meios e de estrutura administrativa, parece que poderia responder ao que hoje também uma miríade de organismos - com maior ou menor autonomia - tenta realizar, tanta vez sem ligação e sempre exigindo meios mais potentes do que os que lhe suo postos à disposição