11 DE MARÇO DE 1967 1447

Só essa confiança pode dar confiança a quem investe em capitais um trabalho físico ou intelectual. E o atraso com que as liquidações são feitas, além dos enormes contratempos que trazem às pequenas economias, causam prejuízos e desamor.
Esquematizando, pois o que vem desenvolvido e considerado o necessário enquadramento do povoamento no III Plano de Fomento parece conveniente ter-se em consideração, como supomos o Ministério do Ultramar admite

1) Que o povoamento visa o aumento da população alienígena e o reordenamento das populações autóctones para se consolidar e fortalecer a presença portuguesa, criando-se as estruturas sociais e económicas para a sua promoção,
1) Sendo o povoamento um dos objectivos do plano de desenvolvimento económico-social, também é um meio que serve esses objectivos sendo indispensável a definição das áreas a povoar e populações a reordenar
1) Como já se frisou, o planeamento, coordenação e impulso deve ser ao nível nacional, através dos órgãos superestaduais, provinciais e locais, visando a preparação e conversão nos campos técnicos e sociológicos

As Contas Gerais do Estado são o espelho que reflecte a imagem da vida da Nação e como ela decorre anualmente
Tem para nós o maior interesse, por isso mesmo, uma leitura muito atenta do parecer, que, como inicialmente frisei, objectiva situações e faz (...) da maior importância.
O contributo que pretendi prestar, pela leitura do parecer teve em vista salientar preocupações e colocar na sua verdadeira dimensão alguns factores que poderão contribuir para uma maior valorização do espaço português e fortalecimento da sua (...) unidade
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Gonçalo Mesquitela: - Sr Presidente Uma vez mais nos é apresentado u notável parecer sobre as Contas Gerais do Estado e pelo qual é merecedor da nossa maior gratidão e admiração o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia
Examinei-o cuidadosamente e sobre a ponte geral referente ao ultramar e a específica sobre Moçambique sinto-me obrigado em consciência a agradecer ao ilustre Deputado e exame pormenorizado e as considerações tão pertinentes que (...)
Pena é que não possamos ter a sua colaboração para os trabalhos que os órgãos legislativos da província têm por lei, de levar a oferta anualmente para apreciarem o seu orçamento e as suas contas
Ao lamentá-lo não nego os maiores (...) aos serviços que ali tem tais tarefas e que com dificuldades de toda a ordem - a começar pela dos seus quadros (...) - conseguem garantir a tempo e a horas à Administração a à Direcção Geral da Fazenda do Ministério do Ultramar os elementos essenciais para que os órgãos competentes - e a própria Comissão de Contas da Assembleia - possam apreciar a evolução anual das receitas, das despesas e dos mais variados aspectos económicos
São aquelas mas condições de trabalho que me levam a referir desde já alguns aspectos que me preocupam
De resto, a evolução da orgânica dos serviços públicos também prende a atenção do Governo, pois consta-me estar em estudo a reforma administrativa dos serviços públicos que certamente é seguida com o maior interesse pelo Ministério do Ultramar, no que lhe respeita
É minha exclusiva intenção, ao abordar hoje o tema, trazer algumas contribuições que possam ser úteis àquele trabalho, com o resultado de observação directa do que em Moçambique se passa
Não tenho dúvidas de que, em relação as províncias, a começar pelo nível ministerial, o Ministério do Ultramar zelará pela melhor forma, pelas condições tão perfeitas quanto possível em que qualquer novo esquema seja (...) e aplicado
Por mais de uma vez tem sido levantada a questão dos quadros do ultramar e designadamente os de Moçambique
O exame circunstanciado do problema e a sua solução impõem-se, dada a estrema importância que os quadros do Estado e as suas estruturas apresentam para o futuro
O panorama geral - sem excepção de serviços - em Moçambique parece poder definir-se como segue

Os quadros figuram nas despesas da província de forma tão pesada que qualquer alargamento dos mesmos causa as maiores preocupações, até porque, generalizado, como é, o fenómeno, teríamos de os conceder a quase todos, o que parece incomportável

Ao mesmo tempo, notam-se em muitos deles percentagens elevadíssimas de lugares vagos, o que tem particular importância nos escalões da (...) Nas obras públicas, e nos caminhos de ferro, por exemplo, não andarei longe da verdade se disser que há cerca de 30 por cento de vagas de engenheiro
Tendo em consideração a decidir importância destes sectores, podemos avaliar o sobreesforço que se exige aos actuais funcionários e as limitações que este vácuo nos quadros implica para o cumprimento das funções confiadas aos diversos departamentos
Por outro lado, a vida económica, no seu desenvolvimento normal, vai ampliando o quadro de empresas privadas, que, normalmente, procuram os seus técnicos, antes de mais, na própria província. E, oferecendo melhores condições que o Estado, são uma constante fonte de apelo para aqueles que integram o funcionalismo, correspondendo muitas vezes a cada saída uma vaga que se não preenche
É que o sistema de recrutamento também não parece estar adequado às realidades. A experiência tem demonstrado que por exemplo, para os engenheiros, entre a abertura do respectivo concurso e o povoamento do lugar chegam a mediar dois e três anos! E quem se refere a engenheiros pode, com maior ou menor correcção do período, referir-se aos médicos, aos agrónomos, aos veterinários, etc.
Já é difícil recrutar técnicos por concurso. Muito se tem esforçado o Ministério do Ultramar no que se refere ao abrandamento do sistema legal e a compreensão dos prazos. Mas enquanto, depois do recrutamento, não houver garantias de níveis de vencimento e regalias que tentem o funcionário a manter-se nos quadros, estes apresentarão com dolorosa permanência os vazios que tanto prejudicam hoje a vida normal dos serviços oficiais. Uma da causas das demoras no provimento está precisamente na falta de interesse por carreiras oficiais, o que provoca a sucessiva abertura de concursos, por ficarem desertos
Se atentarmos, no entanto, no recrutamento para quadros menos exigentes no que se refere a habilitações lite (...)