11 DE MARÇO DE 1967 1443

O Sr Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Si Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as Contas da Junta do Crédito Publico relativas a 1965
Tem a palavra o Sr Deputado Neto de Miranda

O Sr Neto de Miranda: - Sr Presidente, Srs Deputados No parecer sobre as Contam Gerais do Estado de 1965 e relativamente ao ultramar tecem-se, numa análise muito objecta a, muito judiciosas considerações, o que para esta Câmara não constituiu novidade, dada a forma sempre tão esclarecida como o seu relator, o Deputado Sr Eng.º Araújo Correia, avalia o complexo da vida administrativa do ultramar, através dos dinheiros arrecadados e despendidos
Precisamente porque nada se me afigura sujeito a divergências quanto à apreciação dessas contas, aproveito a oportunidade que me é dada para me referiu a alguns passos daquelas considerações que se prendem mais directamente com o desenvolvimento económico do território, quer no que respeita ao seu
Aproveitamento, quer às riquezas subjacentes que se oferecem aos responsáveis. Referir-me-ei, primeiro, aos princípios definidores das preocupações do Sr Relator quanto ao ultramar e, depois, ao que respeita propriamente a Angola, dado que nos encontramos em presença de uma política económica
Na realidade, tal como se refere no parecer, essa política também interessa à própria segurança das províncias do ultramar e, de um modo geral, à defesa da integridade do território nacional.
Quando se tem em mente que os investimentos derivados dos planos de fomento procuraria influenciar a economia dos territórios por forma que o rendimento (...) aumente em favor da economia geral mais expressiva nos valores de exportação, é caso para nos preocuparmos quando sentimos que da execução desses planos não derivam os benefícios, ainda que indiciários, da aplicação de tão largas somas de dinheiro, pois em relação a Angola não só foi menor o valor das exportações no ano de 1965 em relação a 1964, como maior foi o valor das importações.
Os territórios em desenvolvimento sofrem doenças desta natureza, mas os remédios a aplicar não se devem fazer demorar ou, se for o caso, rever, onde e quando necessário, a terapêutica
Daí se dizer no parecer que os investimentos devem ser empregados em objectivos de grande produtividade para consumo local e exportação compensadora das importações
Evidentemente que neste aspecto, a política económica interterritorial deve merecer um balanceamento para uniformidade dos valores de produção e consumo, interferindo nessa parte o comércio externo como elemento corrector ou compensador das diversas parcelas económicas da Nação
Uma política de austeridade quanto a bens de consumo razoavelmente dispensáveis e uma insistente compreensão de despesas parece-nos o meio de atingirmos, ou pelo menos procurarmos atingir, o equilíbrio desejado, pois a despesa que nos é imposta em três frentes de luta justifica plenamente esse dever, ainda que fosse sacrifício
O que não podemos ignorar é a realidade de que esses investimentos só são reprodutivos no revigoramento dos sentimentos pátrios da defesa do território, na interpenetração dos valores metropolitanos com os ultramarinos, na fixação de povoadores e na grandeza humilde com que nos defendemos
A seu tempo virá, incontestavelmente a compreensão, mas até lá temos de nos preparar para ganharmos a guerra económica já que o sangue e a vida da nossa juventude tem de Ter o preço da valorização das gerações futuras
Será do conjunto dos poderes económicos metropolitanos e ultramarinos que surgirá a riqueza humana da Nação
Vejamos o que se passa em Angola quanto ao comércio externo e suas perspectivas
Diz-se no parecer que «não se pode considerar favorável para a economia angolana o ano de 1965 em matéria de comércio com o exterior», dado que o valor das importações aumentou excessivamente e o das exportações diminuiu por quebra de corações
A nossa economia tem efectivamente suporte na exportação dos produtos tradicionais e na muito limitada diversificação das promoções. Por outro lado, um território em desenvolvimento carece de meios que lhe permitam uma importação base ao seu futuro desenvolvimento.
Perante esta situação, afigura-se-me que deveríamos buscar uma solução no desenvolvimento ou expansão económica da província e um equilíbrio mercantil também com a metrópole.
Iniciou-se no passado dia 1 do corrente, promovido pelo Centro de Actividades Económicas de Angola, um imposto sobre Angola, e os temas ali debatidos ou expostos são de uma enorme importância económica interterritorial e para com o estrangeiro. São de louvar iniciativas desta natureza e a qualidade dos trabalhos apresentados e discutidos dão uma panorâmica excepcionalmente relevante quinto ao presente e futuro, e estamos certos de que o governo não deverá de os ter me conta para justa medida de apreciação dos anseios expostos e das normas a adoptar para a valorização do espaço português
Alguns dos trabalhos apresentados são coincidentes com muitas observações contidas no parecer de que estamos tratando, o que denota o significado real da conjuntura económica da província
Compõe-se a Nação de vastos territórios ultramarinos com características peculiares, a natureza do seu desenvolvimento a integrar no espaço português. E suponho que este ângulo é o único por que pode ser vista a magnitude da obra que se nos impõe para fortalecimento das raízes seculares da Nação
Consequentemente, o que mais nos deve preocupar será tornar uma realidade a unidade dos territórios nos seus elementos reprodutivos já que sob o ponto de vista sentimental estamos conscientes dos mesmos desejos de honra e dignidade para com o património que nos foi legado
Parece, pois, que seria indispensável que a política económica a seguir seja molde a assegurar um comércio ou intercâmbio interterritorial que procure o equilíbrio das posições económicas da metrópole e do ultramar
Quer isto significar que os desenvolvimentos económicos se devem fazer por zonas de maior amplitude, com o aproveitamento local das matérias-primas a transformar, ou da produção agrícola maciça daqueles géneros que tem mercado assegurado, inclusive o da própria metrópole
As províncias ultramarinas têm meios para satisfazer plenamente grande parte desse consumo, apenas haverá que se Ter em conta a soma de investimentos a fazer e a política de fomento planificado, o que não parece