1444 DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 80

(...) muito difícil de conseguir-se desde que ao capital se garanta a inalcabilidade e a rentabilidade que ele exige
Efectivamente, diz-se textualmente no parecer, p 214

O ano de 1965, com a baixa sensível nas receitas do café e do sisal - juntas mostram o decréscimo de 376 173 contos na exportação -, suscita a acessibilidade de continuar o processo da diversificação de produções internas e de alargar na medida do possível a gama de mercadorias de mais fácil comercialização nos mercados externos. Neste aspecto, parece haver possibilidades, que conviria aproveitar, no sentido de maiores consumos metropolitanos de produtos que podem ser produzidos em Angola, como o algodão (como exemplo (...) que a metrópole importou 1 690 000 contos sendo do ultramar 730 000 contos), o amendoim, o tabaco, o açúcar e ainda outros
Para esse eleito, há necessidade de melhor organização e técnica e de maiores investimentos, que não abundam na província. Nas receitas ou rendimentos de actividades já existentes, transferidos sob a forma de lucros ou (...) a aplicação de regras de produtividade nos novos instrumentos da produção, além do estudo consciente e prático da escolha de prioridades no sentido de alta produção, são elementos com grande influência na economia angolana, tão importantes como os investimentos de origem externa

Acrescentarmos que quanto ao tabaco parece inexplicável que a metrópole não o adquira na porção conveniente, como inexplicável parece não ser possível e entrada de tabaco manufacturado, quando não há restrições quanto ao de origem estrangeira

Vozes: - Muito bem!

O orador: - Também relativamente às frutas(banana e (...)), tem sido muito difícil para os produtores a sua colocação no mercado metropolitano, que só disso aliás, traria enormíssima vantagem. São produtos que praticamente podem ser fornecidos durante todo o ano e em condições de preço muito satisfatórias. O Ministério do Ultramar vem acompanhando a exportação das frutas com o maior interesse, procurando fazer uma coordenação capal de abastecimento de mercado metropolitano
O parecer ocupa-se, de seguida, da análise do comércio externo da importação da província, o que nos dá uma clara ideia do valor que tem e que poderia ter a sua economia

Várias tem sido as iniciativas quer do Estado, quer dos particulares, para se alcançar o progresso económico da província, mas não me parece que o ritmo dessas iniciativas tenha tido a complementaridade indispensável. Nuns casos, a falta da correspondente industrialização, noutros casos, o mercado metropolitano não tem absorvido as produções de imediato e assegurado consumo
Mas se qualquer forma, e isso deve ser dito, o Estado continua a fazer os maiores esforços para a revalorização da província, bem como as iniciativas privadas se situam no mesmo plano
Como exemplo, apontarei os aproveitamentos hidroagrícolas e hidroeléctricos como elementos promissores da criação de produtos industriais e agro-pecuários, uma vez que os meios ou infra-estruturas de (...) dessas actividades de podem considerar já assegurados pelas vias de comunicação rodoviárias e ferroviárias e pelo apetrechamento dos portos
Daí, nos objectivos fixados pelo Governo relativamente ao III Plano de Fomento, se ter considerado que o plano deve assentar numa concepção de crescimento económico apoiado nos pólos de desenvolvimento existentes, sem prejuízo de se procurar criar outros
Consequentemente, e em relação a Angola, a incidência desse desenvolvimento deve operar-se nos eixos de Luanda-Salazar-Malange, Lobito-Benguela-Nova Lisboa e Moçâmedes-Sá da Bandeira-Serpa Pinto
Servindo precisamente esta política estão já elaborados pela Direcção dos Serviços Hidráulicos, da Direcção-Geral de Obras Públicas, do Ministério do Ultramar, em colaboração com os serviços e técnicos da província, entre eles a Comissão de Coordenação para o Abastecimento de Águas às Regiões do Sul de Angola, os seguintes esquemas: esquema do aproveitamento do médio e baixo Guanza, esquema do rio Guvo ou Queve, esquema do rio Catumbela e esquema do rio Cunena, cujas capacidades energéticas e hidroagrícola pecuárias são extraordinárias
De facto para o aproveitamento do rio Cunena, que se prevê prioritário o total da energia aproveitada será da ordem dos 1000 milhões de Kilowatts-hora, sendo nove os aproveitamentos previstos ao norte da Matala e mais dois a sul, estando um destes a 40 Km de Cassinga, de cujas minas se contam poder exportar no próximo ano 5 milhões de toneladas do número de ferro
Todos aqueles aproveitamentos servirão também para a regularização de (...), permitindo a sua navegabilidade em 300 Km e melhor aproveitamento da barragem da Matala beneficiando uma zona de 150 000 ha para fins agrícolas e cujo epicentro se situa em Vila Roçadas. Ainda neste aproveitamento há uma arca destinada a abeberamento para fins pecuários e que atinge os 350 000 ha. Tem este projecto a particularidade de o abastecimento de água para fins agrícolas ou abeberamento ser feito por gravidade
Calcula-se que se fixem 130 000 (...) nesta zona, dividida em propriedades de 8000 ha para aproveitamento hidropecuário
As culturas previstas são o algodão, o tabaco, o milho o feijão, a torragem, o tomate, o (...), o trigo, etc, ou seja a maioria dos produtos de consumo assegurado e que melhorarão a balança de pagamentos com a metrópole
O custo deste aproveitamento de Cunene orca-se em 6 milhões de contos e o seu rendimento bruto anual está previsto em cerca de 2 milhões de contos
Uma palavra de justo louvor é devida à Direcção dos Serviços Hidráulicos e Direcção-Geral de Obras Públicas do Ministério do Ultramar, ao grupo de trabalho constituído para estudo dos esquemas referidos e aos técnicos e serviços provinciais já referidos, onde há anos trabalham elementos que conhecem perfeitamente o ultramar e vivem com especial interesse os seus problemas
Ao Sr Ministro do Ultramar se estão devendo grande parte das iniciativas em prol do desenvolvimento do ultramar, o que cabe muito justamente salientar, como recentemente o prova o despacho conjunto com o Sr. Ministro da Economia de dezembro findo, pelo qual foi dada a oportunidade de ser reiniciada a marcha, há alguns anos interrompida para a instalação do alumínio em Angola, sendo aceite a sua associação com a Sonefe, dado que a base da indústria reside no aproveitamento da energia eléctrica produzida na barragem de Cambambe. Tudo faz prever que a sociedade Alumínio Português (Angola) deverá em breve fazer o arranque do seu complexo industrial no Dondo
Ainda relativamente à Sonefe, estamos em crer que os recursos da central eléctrica de Cambambe não tem sido convenientemente aproveitados, pois que apenas Luanda contribui