1452 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

E é com esta certeza que dou o meu voto favorável ao voto de acordo da Comissão de Contas conforme o seu parecer de 14 de Fevereiro
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr Virgílio Cruz: - Sr Presidente O exame das Contas Gerais do Estado do ano de 1965 mostra que ele foi mais um ano de finanças sãs
O orçamento ordinário, fiel aos principies constitucionais, (...) as receitas necessárias para cobrir todas as despesas ordinárias, e não só as satisfez, como ainda proporcionou um excedente de recursos que atingiu um nível sem precedentes
Esse excedente cobriu todos os encargos extraordinários da defesa do ultramar e proporcionou ainda cerca de 600 000 contos, que serviram para financiar outras despesas de alto interesse económico o social
Na execução orçamental, prestou-se auxílio ao ultramar, proveu-se às acrescidas necessidades da Administração, acelerou-se o ritmo de desenvolvimento económico do País e o recurso ao crédito público foi, em 1965, o mais baixo do último quinquénio
Pelo que isto se traduz de firmeza e até de robustecimento da frente financeira o Sr Dr Ulisses Cortês e os seus colaboradores merecem desta Assembleia uma palavra de justo apreço e agradecimento
A apreciação das Contas, Gerais do Estado é muito facilitada pelo notável parecer do nosso ilustre colega Sr Eng.º Araújo Correia, onde o relator analisa, com toda a elevação, vários problemas nacionais
Os reparos que formula e as sugestões que apresenta constituem valiosos elementos de estudo e ponderação para os governantes e para os governados. Ao ilustre relator aqui manifesto o meu apreço e admiração
Ne quadro das despesas do Estado avultam as de funcionamento dos serviços de administração civil, com 3662 milhares de contos, as de investimentos com fim cultural, social e económico, com 5283 milhares de contos, e as despesas com as forças militares extraordinárias no ultramar, com 4188 milhares de contos
A defesa a que a demagogia e a cobiça internacionais nos obrigam impõe muitos sacrifícios e um grande desgaste financeiro, mas a Nação não discute as verbas que gasta para (...) a Pátria, porque a Pátria não se discute defende-se

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas mesmo no aspecto económico, parte do dinheiro gasto na defesa não pode, nem deve, ser considerado como perdido, porque entrou e circulou na vida económica. Grandes somas entram no giro de várias actividades privadas, estimulando o desenvolvimento das já existentes, e até a criação de actividades novas
O Sr Eng.º Araújo Correia, no parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1965, ao examinar os somatórios dos aumentos anuais do produto interno bruto nos dois quadriénios, o anterior a 1961 e o posterior a esta data, mostra que, no primeiro período, o total de aumento foi de 11,1 milhões de contos e, no segundo quadriénio, o aumento se elevou 20,67 milhões de contos
Razão tem o ilustre relator para acrescentar

Não parece haver dúvidas sobre a influência directa e indirecta dos gastos de guerra na evolução do produto nacional e em especial, o seu efeito nas indústrias transformadoras

Tudo leva pois a crer que os financiamentos de guerra também concorrem para a melhoria do produto nacional e que não foram sem proveito económico os gastos de elevadas somas no custeio de operações em África

As indústrias portuguesas de transportes, de lanifícios e têxteis, de calçado, de produtos alimentares, de fabrico de munições e armamento e outras também fornecedoras das forças armadas viram muito aumentado o seu movimento
Tudo isto contribui para a elevação do nível técnico do País para aumentar empreendimentos e dar trabalho a muitos milhares de portugueses

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador: - A indústria militar, mesmo a privada progrediu acentuadamente tanto no sector da produção, como no da manutenção, ela fabrica grande parte do material necessário às forças armadas e exporta armas, munições, etc

A Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras já exporta metade da sua produção e na Fábrica Militar de (...) de Prata e exportação é ainda expressiva atingindo cerca de 67 por cento da produção. O valor das exportações dessas duas fábricas está a exceder os 200 000 contos anuais
As Oficinas Gerais de Material Aeronáutico fazem a manutenção dos aviões militares, de aviões comerciais portugueses e também de aviões americanos e alemães
Novas riquezas se criam menos dinheiro se exporta a até por esta via, entra um importante volume de divisas no País

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador: - Ao comprar equipamentos ou armamentos estrangeiros devam adquirir-se também as ferramentas e os sobresselentes necessários para executar entre nós a sua revisão, as futuras reparações e os trabalhos de ordem oficial correntes e que se traduzira em economia e maior funcional desses equipamentos
Segundo fonte fidedigna, cerca se 80 por cento das necessidades das forças terrestres são satisfeitas já pelas actividades nacionais. Convirá que na Força Aérea e na Marinha se continue a caminhar também nesse sentido para quilo que foi possível em aceitáveis condições económicas
Para ir mais longe na substituição do material estrangeiro, naquilo que foi viável e aconselhável, torna-se necessário que os três ramos das forças armadas normalizem e uniformizem cada vez mais o armamento, o equipamento de radiocomunicações, etc, algum ainda hoje diferente por tradição ou hábito
Convem normalizar, para tornar mais fácil a satisfação das necessidades conjuntas das três armas e lançar a sua fabricação nacional em seres bem programadas e com todas as vantagens mercantes

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador: - Será de interesse nacional normalizar o que foi possível e planear o fabrico abrangendo vários anos, isto é lançar um autêntico plano de fomento da defesa nacional que permita aos empresários organizarem-se para satisfazerem, nas condições da mais alta eficiência e da máxima economia, as necessidades que interessam a defesa nacional
A guerra traz um grande desgaste financeiro dificulta o desenvolvimento selectivo e concentrado nas activida (...)