1450 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

(...) da província para seu consumo directo. E estas necessidades aumentam em anos em que, como o de 1966 e infelizmente este de 1967, Moçambique sofre as consequências das inclemências do Tempo. É evidente. Mas pode-se legitimamente fazer esta pergunta, a política de expansão da produção do milho está a ser conduzida no sentido de passarmos a poder contar com excedentes que se exportem nos anos normais ou constituem uma reserva para anos catastróficos? Esta pergunta deixo-a de pé, tal como a que faz o ilustre relator do parecer - p 345 -, certo de que haverá quem possa responder-lhe na província e certo também de que, se tal política se não desenvolver, continuaremos a Ter verbas semelhantes a pesar nas nossas importações e atitudes lógicas como esta na nossa economia de produção
Algodão - Nos tecidos de algodão, vemos que em 1965 se importaram nada menos de 373 210 contos correspondentes a 30 281
Se considerarmos que Moçambique é o nosso maior produtor de algodão em rama do qual exportou no mesmo período 557 332 contos, correspondentes a 32 543 t verificaremos que as diferenças condizem à noção de que a indústria de fiação de algodão incrementar em Moçambique e que só interesses que não são os nossos ou possibilidades ainda não mobilizadas justificam que a província pague cerca de 66 por cento do valor da sua correspondentes a 15 por cento da tonelagem de (...) exportada
Ao mesmo tempo o ilustre relator anota - e muito bem - este comentário que cito

Mas a metrópole pode ser ainda um grande mercado consumidor para certos produtos, como a algodão, o tabaco e o amendoim (p 356), porque não faz sentido o consumo de centenas de milhares de contos de algodão dos mercados externos, havendo tão boas possibilidades de produção em territórios nacionais

Tem toda a razão o ilustre relator e sabe certamente o Eng.º Araújo Correia que a província o acompanha na sua interrogação. Mas aqui há também uma pergunta que deixo para responder depois de conhecidos os resultados da revisão da legislação algodoeira, que me consta estar em curso, tem a política algodoeira em Moçambique sido conduzida de molde a incrementar a produção e a melhorar o seu valor unitário? Não estaremos ainda apegados a critérios que, por desfasados com o espírito da legislação actual, olham menos ao interesse da produção que a outros e que, por isso, provocam um desinteresse na concorrência de compra do algodão produzido, o que, por sua vez, conduz a uma falta de entusiasmo nos produtores. A obra do Instituto do Algodão de Moçambique, que já foi notável, terá neste sentido, beneficiando das últimas reformas que sofreu aquele organismo.
Como disse, é cedo para responder a estas questões. Mas não posso deixar de pedir a atenção da Câmara para que, tratando-se da produção de maior valor de Moçambique, todo o cuidado com que se encarar será pouco, e que as medidas com que se atinjam os factores que a podem incrementar ou fazer decrescer têm de ser tão meditadas e tão cuidadosamente executados quanto a seriedade do assunto exige. Ainda ontem aqui se referiu o nosso colega Dr Pacheco Jorge aos impedimentos legais alegados para não se vender algodão de Moçambique a indústria de Macau de interesse nacional tais impedimentos? Por mim, julgo que não
Tabaco - Aliás quanto ao algodão o problema é ainda o de se produzir mais, porque tudo o que se produz se (...). Agora há outro produto que prende a atenção do ilustre relator e que também pode Ter segundo aquela afirmação que me permiti transcrever acima (p 356), amplo mercado na metrópole. Refiro-me ao tabaco
Sucede que com este produto o problema é ainda mais difícil de compreender, quer no que se refere à província, quer no que respeita à política de integração económica do espaço português, tão necessária e que com tanto entusiasmo tenho defendido há muitos anos
O tabaco é, Sr Presidente, a cultura que permite o povoamento de uma importante zona no distrito de Moçambique, e os seus agricultores encontram-se agremiados num dos poucos organismos corporativos patronais de Moçambique - o Grémio de Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique. É ainda esta cultura que garante uma das poucas explorações actualmente compensadoras no distrito de Manica e Sofala, no (...). Esta zona, dadas as condições especiais do terreno e a proximidade do grande mercado produtor da Rodésia, felizmente não tem tido grandes problemas na colocação dos seus tabacos, vendidos para o estrangeiro. Trata-se de tabacos amarelos, mais caros, mas mais facilmente vendáveis
Encararei sucintamente, portanto, apenas a questão dos tabacos do Norte. Antes, porém, quero lembrar as notabilíssimas intervenções que sobre este mesmo tema do tabaco o nosso ilustre colega Manuel José Correia teve nesta Câmara, em 1964, e nas quais tratou exaustivamente dos problemas ligados a esta actividade
Dizia eu que o tabaco tem diferido do algodão, como produção da província, em que a sua colocação tem sido sempre difícil, mesmo depois de os problemas da sua qualidade estarem resolvidos e de se encontrar hoje instalado o equipamento essencial para se assegurarem as qualidades e as misturas dispondo de técnicas competentes
Na verdade, a produção, que ainda à volta das 2200 t a 2500t anuais, vai se acumulando em stocks, que hoje somam, em valor, aproximadamente 80 000 contos
Ora, quais são os nossos iniciados, em primeiro lugar, a própria província, depois, Angola, o estrangeiro, e, deveria naturalmente ser, antes de mais e a seguir à própria província, a metrópole
Qual o panorama (...)
O tabaco amarelo tem fácil colocação, Mas são (...9 de 200 t a 300 t. as restantes 2200 t a 2300 t são de tabacos do Norte - secos em estufa, Burlay e secos ao ar - ou algum pouco tabaco escuro do Chimoro
Segundo indicações que obteve em Moçambique devem estar acumulados, como disse, stocks da produção não vendida dos últimos anos, no valor global aproximado de 80 000 contos, correspondentes a 2000 t de tabacos secos em estufa e à volta de 300 t de tabaco Burlay
Se considerarmos o peso de tais stocks numa região que pouco mais produz, compreenderemos o desânimo, e até o pânico, dos muitos agricultores que nas fronteiras do terrorismo, constituindo uma das barreiras (...) contra ele, vivem de credores dificilmente (...) e que nada mais pedem do que lhes facilitam a colocação do tabaco produzido,
Paradoxalmente, no entanto nota-se que em 1964 e 1965 se importaram na província 1300 t de tabacos (...) para a indústria local preparar os seus lotes! E ao mesmo tempo, a metrópole que em 1961 importou 646 t, em 1962, 997,5 t, e, em 1963, 1187 t, em 1964 baixa a importação para 386 t e para 512 t em 1965
Estes dois factores desorganizaram por completo a economia tabaqueira e forçaram a província a despender em importações largas dezenas de milhares de contos de um produto que ela produz, embora talvez para lotes dife (...)