15 DE MARÇO DE 1967 1459

no principal departamento especializado do Governo e, por outro, os resultados obtidos através dos dispensários que estão a funcionar há algum tempo. As dificuldades nascem, sim, da exiguidade de verbas com que os serviços são dotados e da falta de pessoal técnico com que se luta neste país Para uma e outra destas questões tem o Governo - muito embora os elevados encargos que tem de suportar para encarar e resolver outros problemas, e alguns com carácter prioritário de fazer incidir com maior intensidade e demora a sua atenção.
Para alem do todos os factores de ordem moral e social que a mortalidade infantil envolve, é preciso nunca esquecermos que as altas taxas que a representam são sempre pouco abonatórias do progresso dos povos, dos seus níveis económico e educacional.
Por todas estas razoes e porque é nosso desejo ver todos os portugueses receberem desde o seu nascimento a melhor protecção para poderem dar ao Pais toda a sua capacidade física e mental julgo dever interessar sobremaneira, à Assembleia Nacional a discussão dos problemas ligados à assistência materna infantil.

Espero receber de VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, quando esta simples nota de aviso prévio vier a Ter melhor explanação, os ensinamentos bastantes - já que me escasseiam a competência e os conhecimentos próprios do assunto - para se tirar do provável debate, algo de útil para se alertar o governo - Através dos Ministérios das Finanças, da Saúde e Assistência das Corporações e do Ultramar - e se possível ajudá-lo nas directrizes que devem ser tomadas e no impulso que é mister dar com força e rapidez.
Não me escasseia o entusiasmo nem o interesse, por este tipo de assistência, dos mais importantes - se não o mais grave - dos nossos dias.
Habituei-me a estudá-lo o discuti-lo durante os largos, anos em que permanecer na Comissão Distrital de Assistência do Funchal e continuei a manter com o problema de assistência a materno-infantil contactos que considero suficientes para cada vez me aperceber mais de que no nosso país temos, de dar um passo largo para a estrutura diariamente e tornar a protecção à, criança e á mãe generalizada e eficiente em todas as parcelas do nosso vasto território.

O Sr. Gonçalo Mesquitela: - Sr Presidente O receio de abusar da paciência da Assembleia, esgotando o tempo regimental, não me permitiu incluir nas considerações que na tribuna, fiz sobre as Contas Gerais aquelas para que a seguir peço a atenção da Câmara.
Pretendo referir-me ao turismo em Moçambique E porque este já hoje constitui uma das grandes fontes de divisas da província, tem lugar nas considerações de ordem nacional que o parecer das Contas Gerais tão judiciosamente exprime ao afirmar que a redução do saldo da balança comercial de Angola e o constante aumento que Moçambique vai apresentando no seu déficit é um problema que afecta a própria segurança das províncias e, de um modo geral, a integridade do território nacional.
Transcrevo a conclusão do nosso ilustre colega Eng º Araújo Correia «O mal de todos é remédio», diz-se «Neste caso, o mal de todos não é remédio, porquanto é possível produzir muito mais, até com os investimentos concedidos pela metrópole» E, como veremos, o turismo pode ser um dos meios de mitigai o mal, através das receitas importantes que pode render.
Por outro lado, está em estudo o novo Plano de Fomento - consta estar na fase decisiva da sua estruturamento - e é portanto oportuno chamar a atenção dos responsáveis por ele para alguns aspectos essenciais do turismo em Moçambique que me parecem só poderem ser resolvidos através do Plano.
Sr. Presidente Cito alguns números que me ajudarão a colocar o problema no seu devido pé.
Em 1963 Moçambique apresentou como maiores fontes de divisas, a seguir aos Serviços dos Caminhos de Ferro e Portos, claro está, o algodão, com 357000 contos, a castanha de caju, com 492000 contos, o açúcar com 291000 contos, e, depois, o chá com 205000 contos.
Ora nesse mesmo ano, as receitas turísticas de Moçambique, em números controlados oficialmente, foram de 272 contos. As estimativas do que efectivamente rende á província, acrescentando o que não é controlável, andam á volta dos 700000 contos. Mas aceitando só o número oficial já situamos o turismo como fonte de divisas a seguir ao açúcar e á frente do chá.
Se entrássemos em linha de conta com aquela estimativa não confirmável, teríamos o turismo como primeira fonte de divisas, muito próximo dos próprios caminhos de ferro.
Isto foi conseguido, quase diríamos, naturalmente, sem campanhas estudadas e com um Centro de Informação e Turismo totalmente carecido de pessoal e de meios.
É fundamentalmente a privilegiada situação geográfica da província a exercer o sortilégio das suas espantosas potencialidades em oferecer mar, praias, caça, pesca, sol e hospitalidade lusa nos milhares de sul-africanos e rodesianos que anualmente incluem na sua vida habitual férias na costa de Moçambique.
Os, registos oficiais indicam que, em 1965, 200000 turistas nos visitaram. Mas a realidade é francamente superior também nestes números. Ora, com uma política de turismo adequada, poder-se-ia multiplicar largamente estes resultados Lembrando-nos de que a receita controlada foi de cerca de 270000 contos no mesmo período e que a estimativa das divisas entradas foi de 700000, estamos em posição para averiguar agora no seu justo valor o que pode representar esta actividade para a economia de Moçambique.
Acresce que o seu aumento pode ser obtido em brevíssimo período, o que hoje, para nós, tem a maior das importâncias.

O 2.º Congresso Nacional de Turismo, realizado em 1966 em Lourenço Marques, foi uma ocasião excelente para que os técnicos de turismo portugueses pudessem desdobrar-se sobre as possibilidades da província. E as conclusões a que chegaram confirmam o que em Moçambique se pensava já sobre a matéria.
Estamos no inicio das nossas possibilidades Quero com isto dizer que a multiplicação dos números de turistas e consequentes, rendimentos dependem apenas - mas totalmente - do que se souber fazer em matéria de planificação e execução de uma política de turismo que a metrópole com tanta felicidade já realizou.
Além das praias ao longo de unia costa magnífica em que a dificuldade maior que apresenta é a da escolha de lugar, temos todas as possibilidades em matéria de coitos turismos especializados. O turismo cinegético já existe, beneficiando da fauna bravia africana que de há muitos anos tem vindo a ser objectivo de cuidadosas medidas de conservação - em grande parte devido à visão do nosso ilustre colega comandante Gabriel Teixeira, quando governador-geral, que definiu linhas de rumo, mantidas depois pelos seus sucessores, e a quem devemos também a Gorongosa -, o turismo cinegético, dizia eu, é já hoje uma das actividades florescentes de Moçambique Ao entusiasmo e à perseverança de alguns caçadores profissionais se deve a sua criação, mas muito do que hoje está feito é produto da iniciativa do Banco