1662-(654) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Além da dificuldade em definir o modo como se deve orientar uma estrada que, grosso modo, ligue Quelimane a Nacala, verifica-se existir no interior da zona um caminho de ferro - o do Quelimane - que tem 146 km de comprimento e que tem vindo a acumular déficit s de tendência crescente. (No período de 1959 a 1965, os deficits acumulados somam cerca de 90 000 contos, sendo, só 3m 1.9G5, de cerca de 14000 contos.) Sabe-se que nos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes existe um estudo pelo qual se procurou avaliar a vantagem de prolongar este caminho de ferro até ao caminho de ferro do Niassa, tendo-se chegado a conclusão negativa.
Também não estão definidos, por causa das condições naturais, os portos de saída da zona. Aliás, a correspondente zona de costa possui, como característica, grande instabilidade.
Espera-se, por outro Lado, que nas zonas .naturais adjacentes se desenvolvam dois portos, Nacala e Chinde, este último ligado â exploração de minérios que venha a concretizar-se em seguimento do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora-Basísa. Espera-se também que Nacala venha a tornar-se o terceiro centro industrial da província.
Dentro da zona programa-se um aproveitamento hidroeléctrico no Alto Molócuè.
A Zambézia é a região da província que detém maior valor de produção de produtos agrícolas, estando-se a expandir a criação de gado, feita pelas grandes empresas exploradoras de palmares, admitindo-se que passe em breve a exportar carne congelada de bovino.
Sabe-se da existência de uma saída dos produtos da região que se considera defeituosa., utilizando-se, para o efeito, portos que não parecem coerentes com o critério de utilização das mais adequadas vias de transporte.
Há uma exploração mineira na zona minérios das pegmatites - que poderá ser mais bem aproveitada. Na costa (Pebane e Moebase), há, potencialmente, possibilidades de explorar.
De tudo o que se referiu surge a necessidade de um conhecimento mais perfeito da zona no que se refere aos seus recursos naturais e potencialidades, com o objectivo de se poder integrar o seu desenvolvimento dentro dos problemas gerais da província. Sem. este conhecimento e persistindo as dúvidas, as decisões que se tornem, relativas à zona, são impregnadas de incerteza quanto à sua adequação económica.
Por isso, é necessário que se reuna sobre a região toda a informação disponível, com vista a propor que um corpo técnico, formado por elementos das diversas formações necessárias, estabeleça um esquema de desenvolvimento regional que possibilite a eliminação das dúvidas existentes, o que é fundamental para. a necessidade de planear o desenvolvimento da província. Caberá também determinar se esse corpo técnico deverá ser formado com elementos dos serviços públicos ou ser obtido recorrendo a empresas especialistas.

4. Política industrial dos produtos pecuários

330. Ao estabelecimento de uma política industrial do produtos pecuários - carnes - depara-se uma série do dificuldades que só podem ser resolvidas por um perfeito conhecimento dos problemas ligados ao sector. Na realidade, haveria que; equacionar um conjunto de questões e parâmetros de acção cujo escasso conhecimento impede a formação de uma política. Assim, regista-se que existe um matadouro industrial na Beira, explorado pela respectiva Câmara Municipal, vários matadouros de aves em Lourenço Marques e em Manica e Sofala, um matadouro de suínos, catorze salsicharias distribuídas
por seis distritos e uma salsicharia cooperativa iro colonato do Limpopo e uma unidade de fabrico de conservas de carne, esperando-se a próxima montagem de outro matadouro ira. Matula, em Lourenço Marques ou na Machava.
Por outro lado. reconhece-se a necessidade de aumentar a capacidade frigorífica dos actuais matadouros, com vista a uma futura exportação de carne de bovinos pelos portos de Lourenço Marques e Beira, a qual está a ser enviada para a metrópole, julgando-se conveniente e complementai1 montar junto aos matadouros industriais unidades de produção de conservas de carne. Porém, é necessário definir que tipo de conservas se deverão produzir, atendendo aos .mercados existentes e às possibilidades de produção em condições económicas.
recentemente foram tomadas ou preconizadas medidas que podem alterar os dados básicos desta situação. Assim, tornaram-se medidas no sentido de fomentar a criação de bovinos de corte relativamente a parte da província e pretende-se fomentar a criação das pequenas espécies com vista a substituir em corta medida o consumo de bovinos e incrementar um sector de produção que se afigura com possibilidades económicas.
Deduz-se do que foi exposto que a actual indústria das carnes é incipiente e resulta de um esforço limitado de algumas autarquias locais ou iniciativas privadas, mas sempre de âmbito restrito.
33.1. Para o estabelecimento de uma política industrial coordenada, que defina o tipo de indústrias a instalar, sua localização e capacidade, bem como a gama de produtos a fabricar, seria necessário resolver algumas questões prévias e dispor de um certo tipo de informações técnicas para o esclarecimento das quais não existem técnicos especializados na província, nem nos serviços públicos, nem na actividade privada. Acontece que tais estudos e tal definição de uma política são urgentes, na medida em que se estão a autorizar matadouros para pequenas espécies e matadouros camarários sem uma submissão a qualquer política industrial.
A adopção de tais decisões conduz a realizações simultâneas separadas na concepção e sem coordenação, o que pode ocasionar o aparecimento de problemas no futuro. Por exemplo, não se definiu ainda se as unidades produtoras de conservas de carne deverão funcionar junto dos matadouros, se a capacidade frigorífica destes deve ser utilizada para outras exportações do congelados, fazendo-se ou não o aproveitamento integral das espécies sacrificadas, e. Esto último objectivo - o aproveitamento integral, rio caso das aves - não poderá ser facilmente atingido, caso se verifique útil, na medida em que proliferarem os matadouros.

332. Atribui-se, portanto, em 1968, uma verba com vista- ao estudo do uma política industrial de carnes na província por recurso à consulta dos especialistas, nacionais e estrangeiros, que se entenda necessários.
Ficaria como incumbência a concretização dos projectos, medidas ou recomendações a formular com vista à criação de um subsector industrial harmónico e completo para os produtos pecuários e derivados. Em particular para o caso dos matadouros de Lourenço Marques e Beira, caberia formular recomendações às respectivas autarquias locais, indicando-lhe as características que tais unidades deverão possuir o propondo o financiamento necessário para as modificações a fazer eventualmente nas instalações actuais.

5. Reorganização da estrutura administrativa

333. O espírito aborto à reorganização administrativa permite uma nova perspectiva para a melhoria da eficiên-