30 DE NOVEMBRO DE 1967 1931

trar que somos capazes de vencer o meio e os elementos para que outros estranhos aos futuros portugueses venham a beneficiar deste trabalho de gerações inteiras. E não é isto que se pretende.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deixou assim o povoamento de ser uma questão de economia mais ou menos florescente que atrairá determinada gente aos pontos onde parece mais necessária. Passou a ser um conjunto integral de problemas em que a educação, a saúde, a evolução política, económica e social, o urbanismo, a promoção social e psicológica, têm de ser tratados concertadamente e cuja urgência não se compadece com menos que com o esforço integral da Nação, mesmo com o sacrifício de algumas comodidades ou prioridades de uma ou outra parcela em benefício de todos, que é o mundo português. E não nos detenhamos a lamentar o baixo nível de vida de uma ou outra região da Europa, quando em África populações muito maiores estão infinitamente mais atrasadas. Se por uns anos, menos largos, houver que sacrificar aqueles a estes, em termos de história e de gerações, o País virá a cobrar os seus enormes juros das renúncias que agora fizer, para além dos muitos que tem aceite, a benefício do ultramar.
Compreenderão agora VV. Ex.ªs como, pensando assim, me permito discordar da omissão desta preocupação prioritária no III Plano de Fomento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não basta afirmar-se nele que há que fazer assentar o Plano numa concepção de crescimento económico apoiado nos pólos de desenvolvimento existentes ou a criar.
O povoamento não pode ser só uma extensão do desenvolvimento regional, como o do Nordeste transmontano ou do Sul do Alentejo. Tem de ser uma das metas prioritárias do Plano, não só no que a cada província se refere, mas a todo o País, e implicará assim uma reconcepção de muitas das soluções económicas e sociais que ainda parecem lógicas para a própria metrópole.
E esta, Sr. Presidente, a crítica de mais profundidade que julgo dever aqui fazer ao projecto.
É por isso de lamentar que nas bases III, IV e V da proposta de lei que nos é apresentada para apreciação nada se leia que directamente indique o povoamento do ultramar como uma das finalidades prioritárias e uma das preocupações dominantes - a qual seja servida pelas da economia - a ter-se na execução deste III Plano.
Posta esta reserva quanto à concepção geral do Plano no âmbito nacional - à qual não podia em consciência furtar-me -, passo a indicar rapidamente mais alguns pontos que me parecem merecer referência específica já quanto a Moçambique, para além dos que os meus ilustres colegas de círculo indicaram com tanta elevação.
3. Turismo. - Quando examinamos o que, em relação à metrópole, o turismo tem representado nestes últimos anos, mercê da política determinada e inteligente seguida pelo Governo, mais se acentua a certeza de que esta é uma das actividades que em Moçambique deve ser apoiada e acarinhada como uma das que mais rapidamente produzirá resultados económicos espectaculares.
Nos estudos para Moçambique desta actividade, apresenta-nos o projecto a seguinte previsão, que, quanto a mim, só pecará por defeito:
Em 1968 admite-se que o número de turistas seja de 230 000 a 260 000, passando em 1973 para 300 000 a 340 000. Como reflexo destas cifras, temos que as receitas admitidas serão da ordem dos 310 000 a 350 000 contos para 1968 e
405 000 a 460 000 contos em 1973.
Se considerarmos as projecções de valor que o mesmo estudo nos indica para a exportação dos principais produtos da província para aqueles anos, vemos que as previsões sobre o turismo situam a sua receita em 3.º lugar - a seguir ao algodão e à castanha de caju e muito acima do açúcar, do chá, do sisal e da copra.
Sendo certo que os mercados turísticos que asseguram o crescimento da actividade estão assegurados na África do Sul e na Rodésia - para não contar senão com estes -, parece indiscutível que o incremento das receitas pode ser muito mais sensível se durante os &eis anos do Plano houver disponibilidades maiores destinadas ao turismo. E para este sector considera-se no Plano, apenas no
hexénio, a verba de 20 000 contos, manifestamente desproporcionada com a importância que nele se aponta.
Muito mais tem de ser feito nesta sementeira assegurada nos seus resultados. Se atentarmos, por exemplo, nas estradas e nos aeródromos - realidades básicas de qualquer política de turismo -, veremos como Moçambique está desprovido de elementos que o sirvam capazmente. O projecto considera, por isso, um total de 5000 contos (25 por cento da verba total) para melhoramentos de acesso e de outras infra-estruturas. Mas que são 5 000 contos utilizados em cinco parcelas de 1000 contos anuais para o muito que se pode e terá de fazer, para, através do turismo, - beneficiarmos a economia moçambicana de largas centenas de milhares de contos?
Esta é uma das verbas nitidamente baixas, e que bem merece revisão generosa, para que a melhor aplicação dos investimentos possa ser feita.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 4. Comercialização externa. - Outra das deficiências que temos de encarar com decisão para Moçambique parece resultar, afinal, de um defeito nacional: refiro-me à incapacidade que até hoje se tem verificado na expansão da comercialização dos produtos da província nos mercados externos.
Não há entre nós, ao que me parece, a preocupação natural de agressividade comercial que nos leve a conhecer os meios que permitam a Portugal melhor vender as suas produções, os países mais favoráveis e as correcções a introduzir na política económica do Estado e das empresas privadas - ou dos grandes sectores da produção -, para aproveitarmos as possibilidades projectadas. Os nossos exemplos do amendoim, do milho, das frutas, do próprio algodão e do açúcar são patentes. Preocupamo-nos em colocar as produções na metrópole, aguardamos que nos venham comprar o que produzimos e só excepcionalmente nos esforçamos para vender no estrangeiro, concorrendo activamente com o resto do Mundo.
Esta característica, tão portuguesa, é particularmente sensível em Moçambique. Posso testemunhar que os estudos económicos oficiais feitos oportunamente, por exemplo para as novas açucareiras, indicaram para a do Sul de Moçambique uma produção inicial máxima de 45 000 t, a atingir as 70 000 t daqui a uns anos, como sendo a ideal. Ao mesmo tempo, na Suazilândia e na Rodésia as novas açucareiras .que ali se organizavam, na mesma altura, previam apenas dez vezes mais: 450 000 t iniciais.
A diferença está em que os estudos para as nossas - feitos por técnicos oficiais - contavam fundamentalmente com o mercado da metrópole para a venda da produção