Debates Parlamentares - Diário 103, p. 1936 (1967-11-29)

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1936 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

amplamente ultrapassados pelo excedente das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza, que, na gerência de 1966, atingiu a alta cifra de
5 356 500 contos, conforme se indica no bem elaborado relatório da Conta Geral do Estado respeitante àquele ano.
Neste III Plano de Fomento aparece, com especial relevância, a intenção de, gradualmente, numa evolução bem alicerçada, nos aproximarmos, tanto quanto possível, da formação de uma autêntica economia nacional, onde os nossos problemas económicos, tanto no continente e ilhas como no ultramar, sejam equacionados de forma a satisfazerem, não os interesses meramente regionais, mas sim às solicitações que digam respeito a todo o espaço português.
Tal como diz o Governo, «o Plano irá funcionar como instrumento de realização da política de unidade económica nacional em que o País está empenhado, mas, acima desta finalidade, o processo de desenvolvimento económico e social planeado e a própria integração económica nacional não constituem, em si mesmos, objectivos últimos do planeamento, mas sim simples meios para a consecução de fins mais altos - de ordem espiritual -, que podem consubstanciar-se na progressiva elevação e dignificação da pessoa humana, dentro da comunidade portuguesa».
Estabelece o Plano, como grandes objectivos a atingir, tendo em vista os problemas políticos, sociais e económicos decorrentes em todo o território nacional:

1.º A aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional;
2.º À repartição mais equitativa dos rendimentos;
3.º A correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.

Para que o Plano atinja os objectivos indicados, terá o Governo de, tal como se indica na base IV do projecto de proposta de lei, assegurar a coordenação com o esforço de defesa da integridade nacional, a manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade externa da moeda, o equilíbrio do mercado do emprego e, finalmente, a adaptação gradual da economia portuguesa aos condicionalismos decorrentes da sua integração em espaços económicos mais vastos.
Considera o III Plano de Fomento um investimento global, no sexénio de 1968-1973, de 167 530 000 contos, dos quais 123 050 000 serão aplicados no continente e ilhas adjacentes e 44 480 000 nas nossas províncias ultramarinas.
O investimento de 123 milhões de contos -números redondos - que se prevê para o continente e ilhas é 80 por cento superior àquele que foi atribuído no Plano Intercalar (multiplicado por 2 para efeitos de comparação). Em relação às províncias ultramarinas, direi que os 44 480 000 contos previstos para os investimentos apresentam um aumento de 54 por cento relativamente ao mesmo Plano.
No que diz respeito ao continente e ilhas, o sector público contribuirá com 30 por cento do valor dos empreendimentos, conforme, aliás, já tinha acontecido no Plano Intercalar, ao passo que para o ultramar está previsto que, do referido valor, 36 por cento serão provenientes do mesmo sector.
Os vários oradores que me antecederam, alguns verdadeiros especialistas na matéria, fizeram já desta tribuna, e com muito brilho, pertinentes considerações, quer sobre a linha de orientação seguida na concepção do Plano, quer sobre as suas características gerais e seus objectivos, quer ainda acerca dos problemas emergentes da sua próxima execução, e daí, não por comodismo, mas apenas porque, conscientemente, entendo que nada mais poderei acrescentar de útil a tão judiciosas considerações gerais, passarei a abordar o caso específico de Cabo Verde, de que, aliás, já me ocupei na minha qualidade de relator do III Plano de Fomento para as províncias de governo simples na Comissão Eventual, para que V. Ex.ª, Sr. Presidente, se dignou nomear-me, o que muito me sensibilizou.
Os investimentos realizados em Cabo Verde durante a vigência do I e II Planos de Fomento cifraram-se em 470 685 contos, sendo de notar que nos dois Planos a programação inicial totalizava apenas 347 000 contos. A província gastou, mercê de um oportuno ajustamento da dotação do II Plano, mais 123 685 contos do que o que inicialmente havia sido fixado.
Enquanto no I Plano os 137 000 contos previstos para o financiamento foram integralmente postos à disposição da província, no II, dos 475 759 contos da dotação ajustada, apenas se realizaram coberturas para 377 661 contos, todavia importância substancialmente superior àquela fixada inicialmente, quando se aprovou a programação do II Plano.
O financiamento em ambos os Planos foi exclusivamente de origem externa, o que, aliás, se compreende, dada a fraca armadura económico-financeira de Cabo Verde. Enquanto no I Plano ele foi feito totalmente pela metrópole, no II houve outro financiamento externo resultante da transferência, a favor da província, dos saldos então verificados nos planos de Macau e Timor.
Resumidamente, podemos dizer que da execução do I Plano de Fomento resultou, na província, a seguinte evolução: o produto interno bruto (aos preços correntes) passou de 426 700 contos em 1953 para 520 000 contos em 1958, tendo dado, portanto, lugar a um aumento de 21,9 por cento, e a taxa média acumulada - foi de 3^6 por cento.
O rendimento nacional, aos preços correntes, passou de 412 800 contos em 1953 para 514 500 contos em 1958.
Houve, portanto, um aumento de 24,6 por cento, e a taxa média acumulada foi de 4,5 por cento.
As capitações do produto interno bruto e do rendimento nacional eram, em 1953, de 93 e 89 dólares, respectivamente, e passaram, em 1958, para 97 e 95 dólares.
Em relação ao II Plano de Fomento, a evolução verificada foi a seguinte: o produto interno bruto passou de 520 000 contos em 1958 para 634 700 contos em 1963, tendo havido, pois, um aumento de 22,1 por cento e a taxa média anual acumulada foi de 4,1 por cento.
O rendimento nacional, por sua vez, passou de 514 500 contos em 1958 para 614 500 contos em 1963, tendo-se verificado um aumento de 19,4 por cento, e a taxa média anual acumulada foi de 3,7 por cento.
As capitações do produto interno bruto e do rendimento nacional, que em 1958 eram, respectivamente, de 97 e 95 dólares, passaram em 1963 para 102 e 103 dólares.
Pelos números que acabei de indicar conclui-se que em 1963 os valores do produto interno bruto e do produto nacional eram baixíssimos na província. Também se verifica a lentidão do ritmo médio de crescimento anual e se verifica que as capitações, estando longe de atingirem o nível desejado, apresentam em Cabo Verde os mais baixos valores de todo o território português, com excepção de Timor.
Em relação ao Plano Intercalar, em vigor desde 1965, e cujos investimentos programados deverão atingir os 500 000 contos, nada, por ora, se poderá afirmar quanto à evolução económica a que á sua execução terá dado lugar, em virtude da manifesta falta de elementos de consulta

1936 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103amplamente ultrapassados pelo excedente das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza, que, na gerência de 1966, atingiu a alta cifra de
5 356 500 contos, conforme se indica no bem elaborado relatório da Conta Geral do Estado respeitante àquele ano.
Neste III Plano de Fomento aparece, com especial relevância, a intenção de, gradualmente, numa evolução bem alicerçada, nos aproximarmos, tanto quanto possível, da formação de uma autêntica economia nacional, onde os nossos problemas económicos, tanto no continente e ilhas como no ultramar, sejam equacionados de forma a satisfazerem, não os interesses meramente regionais, mas sim às solicitações que digam respeito a todo o espaço português.
Tal como diz o Governo, «o Plano irá funcionar como instrumento de realização da política de unidade económica nacional em que o País está empenhado, mas, acima desta finalidade, o processo de desenvolvimento económico e social planeado e a própria integração económica nacional não constituem, em si mesmos, objectivos últimos do planeamento, mas sim simples meios para a consecução de fins mais altos - de ordem espiritual -, que podem consubstanciar-se na progressiva elevação e dignificação da pessoa humana, dentro da comunidade portuguesa».
Estabelece o Plano, como grandes objectivos a atingir, tendo em vista os problemas políticos, sociais e económicos decorrentes em todo o território nacional:1.º A aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional;
2.º À repartição mais equitativa dos rendimentos;
3.º A correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.Para que o Plano atinja os objectivos indicados, terá o Governo de, tal como se indica na base IV do projecto de proposta de lei, assegurar a coordenação com o esforço de defesa da integridade nacional, a manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade externa da moeda, o equilíbrio do mercado do emprego e, finalmente, a adaptação gradual da economia portuguesa aos condicionalismos decorrentes da sua integração em espaços económicos mais vastos.
Considera o III Plano de Fomento um investimento global, no sexénio de 1968-1973, de 167 530 000 contos, dos quais 123 050 000 serão aplicados no continente e ilhas adjacentes e 44 480 000 nas nossas províncias ultramarinas.
O investimento de 123 milhões de contos -números redondos - que se prevê para o continente e ilhas é 80 por cento superior àquele que foi atribuído no Plano Intercalar (multiplicado por 2 para efeitos de comparação). Em relação às províncias ultramarinas, direi que os 44 480 000 contos previstos para os investimentos apresentam um aumento de 54 por cento relativamente ao mesmo Plano.
No que diz respeito ao continente e ilhas, o sector público contribuirá com 30 por cento do valor dos empreendimentos, conforme, aliás, já tinha acontecido no Plano Intercalar, ao passo que para o ultramar está previsto que, do referido valor, 36 por cento serão provenientes do mesmo sector.
Os vários oradores que me antecederam, alguns verdadeiros especialistas na matéria, fizeram já desta tribuna, e com muito brilho, pertinentes considerações, quer sobre a linha de orientação seguida na concepção do Plano, quer sobre as suas características gerais e seus objectivos, quer ainda acerca dos problemas emergentes da sua próxima execução, e daí, não por comodismo, mas apenas porque, conscientemente, entendo que nada mais poderei acrescentar de útil a tão judiciosas considerações gerais, passarei a abordar o caso específico de Cabo Verde, de que, aliás, já me ocupei na minha qualidade de relator do III Plano de Fomento para as províncias de governo simples na Comissão Eventual, para que V. Ex.ª, Sr. Presidente, se dignou nomear-me, o que muito me sensibilizou.
Os investimentos realizados em Cabo Verde durante a vigência do I e II Planos de Fomento cifraram-se em 470 685 contos, sendo de notar que nos dois Planos a programação inicial totalizava apenas 347 000 contos. A província gastou, mercê de um oportuno ajustamento da dotação do II Plano, mais 123 685 contos do que o que inicialmente havia sido fixado.
Enquanto no I Plano os 137 000 contos previstos para o financiamento foram integralmente postos à disposição da província, no II, dos 475 759 contos da dotação ajustada, apenas se realizaram coberturas para 377 661 contos, todavia importância substancialmente superior àquela fixada inicialmente, quando se aprovou a programação do II Plano.
O financiamento em ambos os Planos foi exclusivamente de origem externa, o que, aliás, se compreende, dada a fraca armadura económico-financeira de Cabo Verde. Enquanto no I Plano ele foi feito totalmente pela metrópole, no II houve outro financiamento externo resultante da transferência, a favor da província, dos saldos então verificados nos planos de Macau e Timor.
Resumidamente, podemos dizer que da execução do I Plano de Fomento resultou, na província, a seguinte evolução: o produto interno bruto (aos preços correntes) passou de 426 700 contos em 1953 para 520 000 contos em 1958, tendo dado, portanto, lugar a um aumento de 21,9 por cento, e a taxa média acumulada - foi de 3^6 por cento.
O rendimento nacional, aos preços correntes, passou de 412 800 contos em 1953 para 514 500 contos em 1958.
Houve, portanto, um aumento de 24,6 por cento, e a taxa média acumulada foi de 4,5 por cento.
As capitações do produto interno bruto e do rendimento nacional eram, em 1953, de 93 e 89 dólares, respectivamente, e passaram, em 1958, para 97 e 95 dólares.
Em relação ao II Plano de Fomento, a evolução verificada foi a seguinte: o produto interno bruto passou de 520 000 contos em 1958 para 634 700 contos em 1963, tendo havido, pois, um aumento de 22,1 por cento e a taxa média anual acumulada foi de 4,1 por cento.
O rendimento nacional, por sua vez, passou de 514 500 contos em 1958 para 614 500 contos em 1963, tendo-se verificado um aumento de 19,4 por cento, e a taxa média anual acumulada foi de 3,7 por cento.
As capitações do produto interno bruto e do rendimento nacional, que em 1958 eram, respectivamente, de 97 e 95 dólares, passaram em 1963 para 102 e 103 dólares.
Pelos números que acabei de indicar conclui-se que em 1963 os valores do produto interno bruto e do produto nacional eram baixíssimos na província. Também se verifica a lentidão do ritmo médio de crescimento anual e se verifica que as capitações, estando longe de atingirem o nível desejado, apresentam em Cabo Verde os mais baixos valores de todo o território português, com excepção de Timor.
Em relação ao Plano Intercalar, em vigor desde 1965, e cujos investimentos programados deverão atingir os 500 000 contos, nada, por ora, se poderá afirmar quanto à evolução económica a que á sua execução terá dado lugar, em virtude da manifesta falta de elementos de consulta

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