30 DE NOVEMBRO DE 1967 1933

actividades agrícolas, industriais e extractivas de Moçambique, colaborando nelas activamente através da investigação científica universitária.
Não se vê bem, portanto, como possa haver vantagens em estarem separados das respectivas Faculdades dos Estudos Gerais, por exemplo, os institutos de investigação existentes e que nelas poderiam estar integrados, como sejam o de Investigação Médica, o de Investigação Veterinária e o de Investigação Agrária. Atentando agora nas verbas que no projecto se destinam à investigação não ligada ao ensino, apontarei apenas as que se ligam a estes sectores para indicar que somam cifras de 121 000 contos para a investigação à agricultura (sendo 70 000 para investigação agronómica e 51 000 para a veterinária) e 114 000 contos para a biologia piscatória e pesca experimental. Noto que estas verbas são para além das suas dotações normais inscritas no orçamento geral da província.
Ora estas verbas do Plano, que somam mais de 220 000 contos no sexénio, incluem-se no total de 482 510 contos destinados a investigação não ligada ao ensino, enquanto para investigação os Estudos Gerais não são contemplados com mais do que a recomendação de que devem coordenar os seus esforços com as instituições de investigação não universitárias, e muito pouco, como comparticipação para a Universidade e como orientação efectiva dos institutos autonomizados.
Estamos numa fase da vida do ensino superior em Moçambique em que se torna necessário definir as grandes orientações do futuro.
Podemos ali corrigir muito do que preocupa hoje as nossas Universidades da metrópole, que procuram adaptar-se à vida moderna.
Mais do que nunca, temos de preparar os nossos técnicos e os nossos investigadores pela forma mais perfeita e mais eficiente. Não parece, por isso, que seja de institucionalizar a orientação de milionários, que tem sido seguida, de termos investigação universitária carecida de meios, e investigação especializada a gastar verbas importantíssimas, quando, juntas as possibilidades de todas, poderão dar resultados muito mais úteis, não só no campo científico e aplicado, como no da formação das novas gerações de que tanto carecemos.
Se tivermos então em consideração as mesquinhas rivalidades de serviços, as recusas de certos sectores de permitirem que os seus investigadores, quando qualificados, sirvam como assistentes o corpo docente dos Estudos Gerais ou de facilitarem a estes instalações, como tem sucedido, por exemplo, como o hospital escolar, indispensável aos últimos anos de Medicina - dou como exemplo a verdadeira guerra fria com certos serviços em torno da possibilidade de o professor de Cirurgia dos Estudos Gerais poder exercer a sua especialidade em condições adequadas ao seu mérito e às - suas funções no Hospital Central de Lourenço Marques -, podemos avaliar até que ponto o Plano de Fomento podia ter sido útil definindo para Moçambique o princípio da centralização das actividades de investigação científica em torno das Faculdades de Medicina, Agronomia, Engenharia ou Veterinária, e até dos cursos gerais da Faculdade de Ciências, instituídos este ano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nas províncias estamos tão dependentes do sucesso das Universidades ultramarinas e da preparação sólida dos novos licenciados para as realidades práticas do futuro que não podemos dar-nos ao luxo de assistir a rivalidades burocráticas ou de arreigado exclusivismo dos serviços, desde que estas prejudiquem a actividade fundamental de formação dos novos técnicos e investigadores de Moçambique, sem qualquer benefício aparente daqueles serviços ou institutos, que, no conjunto, só teriam a ganhar com a integração que se sugere.
O projecto do Plano, neste ponto, parece prescrever para a província a institucionalização do que me parece ser um erro fundamental para ela, e por isso o aponto também à consideração dos responsáveis pela elaboração final do Plano e pela sua revisão.
Sr. Presidente: Expostas as reservas quanto às dúvidas e deficiências que se me apresentam como mais graves, não quero deixar de afirmar que no seu conjunto a proposta em apreciação merece o meu mais entusiástico voto na generalidade.
Reservo-me, evidentemente,, para, na especialidade, intervir naqueles pontos que me parecem poder limitar os efeitos que mereceram a minha crítica.
Deu-se com este Plano um enorme passo em frente.
Está ainda longe de ser aquele Plano Nacional, verdadeiramente nacional, que todos pretendemos, e em especial nós, os ultramarinos.
Mas estou vivamente esperançado em que durante o hexénio da sua execução se criarão e aperfeiçoarão as estruturas e os serviços essenciais à recolha e interpretação dos elementos que para o actual Plano não foi ainda possível apresentar. E que, por isso, o próximo Plano já possa ser concebido sem distinguirmos nele a metrópole e o ultramar, a não ser regionalmente, por se reconhecer que os investimentos que em cada província- a metrópole venha a fazer não são apenas auxílios àquela prestados, mas sim a realização do interesse do todo nacional, na sua integralidade territorial.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidente: Ao concorrer, com o meu modesto contributo, neste debate sobre o III Plano de Fomento, desejo começar congratulando-me por que seja possível, a uma situação política que sirvo com lealdade, e a liberdade de concordar ou discordar, apresentar um projecto de plano de fomento que, sem favor, poderemos cognominar de revolução em marcha. Não se trata, como bem sabemos, de uma programação vazia de conteúdo e sem finalidades definidas. Há, como cumpria, neste projecto do III Plano de Fomento, toda uma vasta cópia de intenções, baseadas em estudos sérios, que muito honram todos os serviços e pessoas que lhe deram meritória colaboração. O III Plano de Fomento ficará como marco miliário na longa caminhada das realizações em que, por já estarmos habituados, muitas vezes não reparamos com a atenção que convém. Contudo, o Plano de Fomento, que está merecendo atencioso estudo desta Câmara, honra uma época... uma política... uma determinação de viver.
Partindo do princípio de que este III Plano de Fomento é, ria essência, uma determinação de viver, passarei, Sr. Presidente, a considerar alguns objectivos que mais feriram a minha sensibilidade e mais pertinentes considerei, dentro dos limitados contornos que pretendo dar a esta minha intervenção.