Debates Parlamentares - Diário 103, p. 1937 (1967-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 1967 1937

que possibilitem uma análise dos resultados obtidos. Estou certo de que da sua integral execução advirão, proporcionalmente, maiores progressos no desenvolvimento económico da província do que os acusados depois da realização dos dois primeiros Planos de Fomento, dado que, entre o mais, na sua programação já se pôde contar com a experiência colhida dos anteriores planeamentos, com elementos estatísticos mais seguros, com dirigentes mais aptos e tecnicamente mais integrados no condicionalismo sócio-económico do arquipélago, com operários mais treinados e mais produtivos e com um ambiente psicológico mais propício, dada a circunstância de, durante o seu decurso, não se terem verificado em Cabo Verde quaisquer crises económicas resultantes das estiagens que, mais ou menos ciclicamente, costumam assolar o território.
Além das indicadas circunstâncias francamente favoráveis, há a acrescentar uma melhor estruturação, operada nestes três últimos anos, em alguns dos serviços, provinciais que mais directamente têm a seu cargo a execução ou a fiscalização dos trabalhos do Plano Intercalar, nomeadamente o das obras públicas e transportes, que passou, pela nova orgânica, a abranger, tanto a Brigada de Estudos e Construção de Obras Hidráulicas como a Brigada de Estradas, com manifestas vantagens, que imediatamente se fizeram sentir, quer do ponto de vista do rendimento do pessoal, quer em relação à assistência técnica, quer ainda no que respeita à compressão das despesas gerais.
A criação da Brigada de Fomento Agrário, em substituição da antiga Brigada de Melhoramentos Agrícolas, Silvícolas e Pecuários, com uma estrutura mais realisticamente adaptada às condições específicas da agricultura cabo-verdiana, veio também contribuir relevantemente para uma maior e mais directa actuação no sector do fomento dos recursos agro-silvo-pastoris, com resultados francamente positivos e jamais obtidos, tanto no I como no II Plano de Fomento.
Também não se poderá negar que na execução do Plano Intercalar se tivesse beneficiado de certas infra-estruturas, infelizmente poucas e que, à excepção das obras portuárias de S. Vicente e do Porto Novo, não corresponderam totalmente, nem ao valor dos investimentos feitos, nem aos resultados que delas eram esperados. Todavia, é de justiça realçar que nos dois últimos anos de execução do II Plano já se realizaram importantes trabalhos de infra-estruturas e que tiveram continuidade no decorrente Plano Intercalar, sobretudo no capítulo de estradas, melhoramentos locais, educação e saúde, que corresponderam, sem dúvida, ao valor dos investimentos feitos e cujos resultados muito mais se aproximaram dos objectivos visados.
Entre as infra-estruturas ultimamente referidas, são de salientar, no capítulo de comunicações rodoviárias, a estrada da Corda, na ilha de Santo Antão, a mais difícil obra rodoviária construída até hoje em Cabo Verde, e que liga o Porto Novo aos centros produtores de banana da ilha, a reconstrução e calcetamento da estrada que, na ilha do Fogo, liga a cidade de S. Filipe e o porto do Vale de Cavaleiros à povoação dos Mosteiros (importante centro produtor de café), as correcções de traçado e o calcetamento da estrada que liga o porto da Praia ao principal centro produtor de banana da ilha de Santiago, a construção e calcetamento da estrada de acesso ao aeródromo da capital da província, as correcções de traçado e o calcetamento da estrada que liga o aeródromo de S. Pedro à cidade do Mindelo, na ilha de S. Vicente, a estrada que, na ilha Brava, liga a vila de Nova Sintra ao Mato Grande, etc.
No sector da hidráulica há a salientar as obras de correcção torrencial realizadas, especialmente nestes últimos anos, nomeadamente cerca de vinte diques, de maior ou menor importância, construídos na ilha de Santiago (nas bacias hidrográficas das ribeiras de S. Filipe e dos Órgãos) e na ilha Brava e os recentes trabalhos de regularização das margens da ribeira da Torre e da ribeira Grande, na ilha de Santo Antão.
Igualmente a considerar, como importante infra-estrutura, a construção do porto do Vale de Cavaleiros, na ilha do Fogo, cuja 1.º fase deverá ficar concluída dentro de dois ou três meses e que é, sem dúvida, a maior obra até hoje lá realizada e uma das maiores de todo o arquipélago e que irá desempenhar importantíssimo papel no desenvolvimento económico da ilha nos seus variados aspectos, sem esquecer, por exemplo, a grande contribuição que irá dar ao fomento do turismo.
É ainda de assinalar, dentro da vigência do Plano Intercalar, a conclusão das pistas para aviões a jacto no aeroporto internacional de Espargos, na ilha do Sal, e a construção das respectivas instalações complementares, o prolongamento da faixa asfaltada na pista do aeródromo de S. Pedro e a conclusão da respectiva aero-gare, a consolidação das pistas de aterragem nas ilhas de S. Nicolau, Boavista e Maio e a conclusão da aero-gare da cidade da Praia.
Praticamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram concretizados na província, até à data, quase todos os empreendimentos previstos nos programas sectoriais do decorrente Plano Intercalar, nomeadamente, e além do mais, o abastecimento de energia eléctrica à cidade de S. Filipe e às vilas do Tarrafal e de Nova Sintra, a cobertura escolar, mediante a construção e apetrechamento de dezenas de escolas, a construção e apetrechamento do novo edifício do Liceu de S. Vicente, a ampliação e apetrechamento complementar do Liceu da Praia e da Escola Técnica do Mindelo, etc.
Ainda em relação ao sector da educação, também o programa se viu integralmente cumprido no que respeita à manutenção de dezenas de escolas particulares subsidiadas e ao prosseguimento de uma intensa campanha de educação de adultos, que, em alguns concelhos, já produziu resultados bastante significativos.
No sector da saúde, foi sem dúvida relevante a actuação do Plano Intercalar. Além do prosseguimento da campanha para a erradicação do paludismo, realizaram-se todas as outras programadas, nomeadamente contra a tuberculose, a lepra, a ancilostomíase, contra certas micoses, etc., em muitos casos com resultados verdadeiramente espectaculares. Neste sector, há também que referir as construções hospitalares e afins realizadas durante este último triénio. Entre o mais, são de registar a remodelação da quarta enfermaria do Hospital da Praia e a instalação nele de enfermarias de obstetrícia e de ginecologia, até então inexistentes, a construção de uma capela e de uma residência para as irmãs da Congregação do Espírito Santo que prestam serviço no mesmo Hospital, onde também foi remodelado o pavilhão de cirurgia e instalado um pavilhão para doentes infecto-contagiosos. Ainda a considerar a instalação, também no Hospital da Praia, de uma enfermaria de pediatria e, finalmente, a construção de um serviço de banco no Hospital do Fogo.

30 DE NOVEMBRO DE 1967 1937que possibilitem uma análise dos resultados obtidos. Estou certo de que da sua integral execução advirão, proporcionalmente, maiores progressos no desenvolvimento económico da província do que os acusados depois da realização dos dois primeiros Planos de Fomento, dado que, entre o mais, na sua programação já se pôde contar com a experiência colhida dos anteriores planeamentos, com elementos estatísticos mais seguros, com dirigentes mais aptos e tecnicamente mais integrados no condicionalismo sócio-económico do arquipélago, com operários mais treinados e mais produtivos e com um ambiente psicológico mais propício, dada a circunstância de, durante o seu decurso, não se terem verificado em Cabo Verde quaisquer crises económicas resultantes das estiagens que, mais ou menos ciclicamente, costumam assolar o território.
Além das indicadas circunstâncias francamente favoráveis, há a acrescentar uma melhor estruturação, operada nestes três últimos anos, em alguns dos serviços, provinciais que mais directamente têm a seu cargo a execução ou a fiscalização dos trabalhos do Plano Intercalar, nomeadamente o das obras públicas e transportes, que passou, pela nova orgânica, a abranger, tanto a Brigada de Estudos e Construção de Obras Hidráulicas como a Brigada de Estradas, com manifestas vantagens, que imediatamente se fizeram sentir, quer do ponto de vista do rendimento do pessoal, quer em relação à assistência técnica, quer ainda no que respeita à compressão das despesas gerais.
A criação da Brigada de Fomento Agrário, em substituição da antiga Brigada de Melhoramentos Agrícolas, Silvícolas e Pecuários, com uma estrutura mais realisticamente adaptada às condições específicas da agricultura cabo-verdiana, veio também contribuir relevantemente para uma maior e mais directa actuação no sector do fomento dos recursos agro-silvo-pastoris, com resultados francamente positivos e jamais obtidos, tanto no I como no II Plano de Fomento.
Também não se poderá negar que na execução do Plano Intercalar se tivesse beneficiado de certas infra-estruturas, infelizmente poucas e que, à excepção das obras portuárias de S. Vicente e do Porto Novo, não corresponderam totalmente, nem ao valor dos investimentos feitos, nem aos resultados que delas eram esperados. Todavia, é de justiça realçar que nos dois últimos anos de execução do II Plano já se realizaram importantes trabalhos de infra-estruturas e que tiveram continuidade no decorrente Plano Intercalar, sobretudo no capítulo de estradas, melhoramentos locais, educação e saúde, que corresponderam, sem dúvida, ao valor dos investimentos feitos e cujos resultados muito mais se aproximaram dos objectivos visados.
Entre as infra-estruturas ultimamente referidas, são de salientar, no capítulo de comunicações rodoviárias, a estrada da Corda, na ilha de Santo Antão, a mais difícil obra rodoviária construída até hoje em Cabo Verde, e que liga o Porto Novo aos centros produtores de banana da ilha, a reconstrução e calcetamento da estrada que, na ilha do Fogo, liga a cidade de S. Filipe e o porto do Vale de Cavaleiros à povoação dos Mosteiros (importante centro produtor de café), as correcções de traçado e o calcetamento da estrada que liga o porto da Praia ao principal centro produtor de banana da ilha de Santiago, a construção e calcetamento da estrada de acesso ao aeródromo da capital da província, as correcções de traçado e o calcetamento da estrada que liga o aeródromo de S. Pedro à cidade do Mindelo, na ilha de S. Vicente, a estrada que, na ilha Brava, liga a vila de Nova Sintra ao Mato Grande, etc.
No sector da hidráulica há a salientar as obras de correcção torrencial realizadas, especialmente nestes últimos anos, nomeadamente cerca de vinte diques, de maior ou menor importância, construídos na ilha de Santiago (nas bacias hidrográficas das ribeiras de S. Filipe e dos Órgãos) e na ilha Brava e os recentes trabalhos de regularização das margens da ribeira da Torre e da ribeira Grande, na ilha de Santo Antão.
Igualmente a considerar, como importante infra-estrutura, a construção do porto do Vale de Cavaleiros, na ilha do Fogo, cuja 1.º fase deverá ficar concluída dentro de dois ou três meses e que é, sem dúvida, a maior obra até hoje lá realizada e uma das maiores de todo o arquipélago e que irá desempenhar importantíssimo papel no desenvolvimento económico da ilha nos seus variados aspectos, sem esquecer, por exemplo, a grande contribuição que irá dar ao fomento do turismo.
É ainda de assinalar, dentro da vigência do Plano Intercalar, a conclusão das pistas para aviões a jacto no aeroporto internacional de Espargos, na ilha do Sal, e a construção das respectivas instalações complementares, o prolongamento da faixa asfaltada na pista do aeródromo de S. Pedro e a conclusão da respectiva aero-gare, a consolidação das pistas de aterragem nas ilhas de S. Nicolau, Boavista e Maio e a conclusão da aero-gare da cidade da Praia.
Praticamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram concretizados na província, até à data, quase todos os empreendimentos previstos nos programas sectoriais do decorrente Plano Intercalar, nomeadamente, e além do mais, o abastecimento de energia eléctrica à cidade de S. Filipe e às vilas do Tarrafal e de Nova Sintra, a cobertura escolar, mediante a construção e apetrechamento de dezenas de escolas, a construção e apetrechamento do novo edifício do Liceu de S. Vicente, a ampliação e apetrechamento complementar do Liceu da Praia e da Escola Técnica do Mindelo, etc.
Ainda em relação ao sector da educação, também o programa se viu integralmente cumprido no que respeita à manutenção de dezenas de escolas particulares subsidiadas e ao prosseguimento de uma intensa campanha de educação de adultos, que, em alguns concelhos, já produziu resultados bastante significativos.
No sector da saúde, foi sem dúvida relevante a actuação do Plano Intercalar. Além do prosseguimento da campanha para a erradicação do paludismo, realizaram-se todas as outras programadas, nomeadamente contra a tuberculose, a lepra, a ancilostomíase, contra certas micoses, etc., em muitos casos com resultados verdadeiramente espectaculares. Neste sector, há também que referir as construções hospitalares e afins realizadas durante este último triénio. Entre o mais, são de registar a remodelação da quarta enfermaria do Hospital da Praia e a instalação nele de enfermarias de obstetrícia e de ginecologia, até então inexistentes, a construção de uma capela e de uma residência para as irmãs da Congregação do Espírito Santo que prestam serviço no mesmo Hospital, onde também foi remodelado o pavilhão de cirurgia e instalado um pavilhão para doentes infecto-contagiosos. Ainda a considerar a instalação, também no Hospital da Praia, de uma enfermaria de pediatria e, finalmente, a construção de um serviço de banco no Hospital do Fogo.

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