Debates Parlamentares - Diário 103, p. 1941 (1967-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 1967 1941

o reajustamento do Plano, em razão da evolução que já certamente nessa altura terá sofrido o problema, em todos os seus múltiplos aspectos. Verifico, em relação ao aproveitamento da energia do vento, que o projecto se refere, objectivamente, à - localização de dois aeromotores em S. Vicente (um no Pé de Verde e outro em S. Pedro), um na cidade da Praia e, finalmente, dois no Fogo (um na Praia Ladrão e outro em Nossa Senhora do Socorro). Certamente foram realizados previamente os necessários trabalhos de prospecção, aliás absolutamente indispensáveis a qualquer tomada de posição quanto à localização dos aeromotores. Como no projecto do Plano não se indicam quaisquer pormenores quanto às potencialidades porventura prospectadas nos locais escolhidos, nenhuma opinião objectiva poderei emitir sobre a matéria.
Na electrificação dos diferentes centros populacionais vão ser gastos 19 000 contos e dela beneficiarão as vilas de Maria Pia, da Ribeira Grande, das Pombas, do Porto Novo, da Ribeira Brava, de - Sal-Rei e do Maio. Também estão previstas as ampliações da rede de distribuição de energia da cidade da Praia, com vista à electrificação de bairros suburbanos, da rede da cidade do Mindelo, com vista à electrificação da Baía das Gatas, do aeroporto de S. Pedro e bairros suburbanos e da central e rede de distribuição de S. Filipe, com o objectivo da electrificação da Praia Ladrão e Nossa Senhora do Socorro. Também se prevê a electrificação da povoação de Nossa Senhora do Monte, na ilha Brava.
Nesta questão da electrificação das diferentes vilas e povoações, cujos recursos dos respectivos corpos administrativos, na maior parte das vezes, estão longe de poderem suportar os encargos advenientes de uma assistência técnica adequada, há que ponderar na forma como manter, tanto a rede como a central, em boas condições operativas. O rendimento da exploração, dada, na maior parte dos casos, a sua franciscana modéstia, não atinge jamais níveis que permitam distrair as necessárias verbas essenciais a uma aturada assistência técnica e à formação do um fundo de capitalização destinado à renovação da rede e da central. Por todas estas considerações, aliás resultantes do directo conhecimento que tenho dos problemas a esse respeito já suscitados, ouso apelar para o espírito altamente compreensivo de S. Ex.ª o Governador de Cabo Verde no sentido de serem inscritos anualmente no orçamento geral da província subsídios a todos os corpos administrativos, à excepção dos da Praia, S. Vicente, Fogo e Sal, especificamente destinados à «manutenção da central e da rede de distribuição de energia e à formação de um fundo de reconstituição».
Os substanciais auxílios que o actual Governo de Cabo Verde vem anualmente concedendo a todos os corpos administrativos da província, aliás caso praticamente inédito na governação do arquipélago, encorajam-me a fazer o pedido. Só assim conseguiremos, na realidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, manter a electrificação nas vilas e povoações onde ela for instalada.
Ao sector dos melhoramentos locais e habitação foram atribuídos 120 500 contos, dos quais 42 000 para a habitação e 72 500 para melhoramentos locais. Quanto à habitação, o programa prevê a construção de 900 casas económicas e 240 moradias para funcionários.
Rendo as minhas mais calorosas homenagens ao Governo, por ter resolvi do encarar de frente tão importante problema. Sinto-me deveras satisfeito com esta tomada de posição, e consola-me lembrar que desta tribuna, oportunamente, já havia pedido as necessárias providências para a resolução do problema habitacional, tanto dos funcionários como dos económicamente débeis, sem dúvida um dos maiores problemas sociais de Cabo Verde e que se reveste de especial acuidade nas cidades do Mindelo e da Praia.
Esta política de habitação agora adoptada pelo Governo é tanto mais de louvar quanto é certo que, a despeito de a província já ter recebido da metrópole, para a execução dos anteriores Planos de Fomento, cerca de 1 milhão de contos, até hoje praticamente nada se tinha feito em relação à habitação para funcionários e pouco no que se refere à construção de casas para os económicamente débeis.
Os 72 500 contos para melhoramentos locais destinam-se a obras de abastecimento de água de diversas localidades das ilhas, de harmonia com a inteligente orientação que, a esse respeito, vem sendo seguida, especialmente de há cinco anos a esta parte, pelo Governo da província, bem como aos trabalhos de saneamento nas .cidades da Praia e do Mindelo.
Na rubrica de abastecimento de água figuram 48 500 contos, que são consignados a S. Vicente e que se destinam à instalação de um dessalinizador de água do mar, com o objectivo de satisfazer não só às necessidades da população do Mindelo, como também às da navegação que passa pelo Porto Grande. Trata-se, sem dúvida, de uma obra de grande relevância social e económica, dimensionada para uma produção diária de 2200 m3 de água potável e susceptível de ampliação, por unidade ou unidades adicionais, até uma produção de 3500 m3 em 24 horas. A cidade do Mindelo, que hoje é abastecida de água proveniente da ilha de Santo Antão e que custa 30$ a tonelada, passará, depois de o dessalinizador começar a funcionar, a dispor dela por um preço que oscilará entre 10$ e 12$ a tonelada.
O sector dos transportes e comunicações é de todos o mais beneficiado nas dotações inscritas no III Plano de Fomento para a província. A verba global que lhe é atribuída é de 335 049 contos, sendo 158 000 para os transportes rodoviários, 144 049 para os portos e navegação e, finalmente, 33 000 para transportes aéreos e aeroportos.
Os transportes rodoviários constituem das infra-estruturas mais importantes para o desenvolvimento da agricultura cabo-verdiana, que, apesar de todos os condicionalismos a que está sujeita, continua a ser o sustentáculo da economia do arquipélago.
As ilhas de Santo Antão e de Santiago são especialmente aquelas onde, ainda hoje, apesar de todo o desgaste da erosão, encontramos grandes extensões de terra com aptidão agrícola, sem que no entanto disponham, especialmente a primeira, de uma suficiente rede de estradas que permita a drenagem da respectiva produção agrícola, em boas condições económicas, para os centros de consumo e para os portos de embarque. Há, pois, que dotar estas ilhas, e não só elas, como todas as outras, de uma rede de estradas capaz de satisfazer não só as solicitações de natureza económica, sem esquecer as que dizem respeito à indústria do turismo, mas também a outras que, mais ou menos directamente, visem o bem-estar e a facilidade de deslocação das populações.
Observa a Câmara Corporativa no seu parecer que «durante anos consumiram-se avultadas verbas em trabalhos rodoviários na província, como meio de absorção de mão-de-obra» e acrescenta: «Como medida de emergência no combate às crises, certamente houve para isso plena justificação; mas não posteriormente; ...».
- De facto, na vigência do I e nos primeiros anos do II Plano de Fomento gastaram-se dezenas de milhares de contos com a construção de troços isolados,

30 DE NOVEMBRO DE 1967 1941o reajustamento do Plano, em razão da evolução que já certamente nessa altura terá sofrido o problema, em todos os seus múltiplos aspectos. Verifico, em relação ao aproveitamento da energia do vento, que o projecto se refere, objectivamente, à - localização de dois aeromotores em S. Vicente (um no Pé de Verde e outro em S. Pedro), um na cidade da Praia e, finalmente, dois no Fogo (um na Praia Ladrão e outro em Nossa Senhora do Socorro). Certamente foram realizados previamente os necessários trabalhos de prospecção, aliás absolutamente indispensáveis a qualquer tomada de posição quanto à localização dos aeromotores. Como no projecto do Plano não se indicam quaisquer pormenores quanto às potencialidades porventura prospectadas nos locais escolhidos, nenhuma opinião objectiva poderei emitir sobre a matéria.
Na electrificação dos diferentes centros populacionais vão ser gastos 19 000 contos e dela beneficiarão as vilas de Maria Pia, da Ribeira Grande, das Pombas, do Porto Novo, da Ribeira Brava, de - Sal-Rei e do Maio. Também estão previstas as ampliações da rede de distribuição de energia da cidade da Praia, com vista à electrificação de bairros suburbanos, da rede da cidade do Mindelo, com vista à electrificação da Baía das Gatas, do aeroporto de S. Pedro e bairros suburbanos e da central e rede de distribuição de S. Filipe, com o objectivo da electrificação da Praia Ladrão e Nossa Senhora do Socorro. Também se prevê a electrificação da povoação de Nossa Senhora do Monte, na ilha Brava.
Nesta questão da electrificação das diferentes vilas e povoações, cujos recursos dos respectivos corpos administrativos, na maior parte das vezes, estão longe de poderem suportar os encargos advenientes de uma assistência técnica adequada, há que ponderar na forma como manter, tanto a rede como a central, em boas condições operativas. O rendimento da exploração, dada, na maior parte dos casos, a sua franciscana modéstia, não atinge jamais níveis que permitam distrair as necessárias verbas essenciais a uma aturada assistência técnica e à formação do um fundo de capitalização destinado à renovação da rede e da central. Por todas estas considerações, aliás resultantes do directo conhecimento que tenho dos problemas a esse respeito já suscitados, ouso apelar para o espírito altamente compreensivo de S. Ex.ª o Governador de Cabo Verde no sentido de serem inscritos anualmente no orçamento geral da província subsídios a todos os corpos administrativos, à excepção dos da Praia, S. Vicente, Fogo e Sal, especificamente destinados à «manutenção da central e da rede de distribuição de energia e à formação de um fundo de reconstituição».
Os substanciais auxílios que o actual Governo de Cabo Verde vem anualmente concedendo a todos os corpos administrativos da província, aliás caso praticamente inédito na governação do arquipélago, encorajam-me a fazer o pedido. Só assim conseguiremos, na realidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, manter a electrificação nas vilas e povoações onde ela for instalada.
Ao sector dos melhoramentos locais e habitação foram atribuídos 120 500 contos, dos quais 42 000 para a habitação e 72 500 para melhoramentos locais. Quanto à habitação, o programa prevê a construção de 900 casas económicas e 240 moradias para funcionários.
Rendo as minhas mais calorosas homenagens ao Governo, por ter resolvi do encarar de frente tão importante problema. Sinto-me deveras satisfeito com esta tomada de posição, e consola-me lembrar que desta tribuna, oportunamente, já havia pedido as necessárias providências para a resolução do problema habitacional, tanto dos funcionários como dos económicamente débeis, sem dúvida um dos maiores problemas sociais de Cabo Verde e que se reveste de especial acuidade nas cidades do Mindelo e da Praia.
Esta política de habitação agora adoptada pelo Governo é tanto mais de louvar quanto é certo que, a despeito de a província já ter recebido da metrópole, para a execução dos anteriores Planos de Fomento, cerca de 1 milhão de contos, até hoje praticamente nada se tinha feito em relação à habitação para funcionários e pouco no que se refere à construção de casas para os económicamente débeis.
Os 72 500 contos para melhoramentos locais destinam-se a obras de abastecimento de água de diversas localidades das ilhas, de harmonia com a inteligente orientação que, a esse respeito, vem sendo seguida, especialmente de há cinco anos a esta parte, pelo Governo da província, bem como aos trabalhos de saneamento nas .cidades da Praia e do Mindelo.
Na rubrica de abastecimento de água figuram 48 500 contos, que são consignados a S. Vicente e que se destinam à instalação de um dessalinizador de água do mar, com o objectivo de satisfazer não só às necessidades da população do Mindelo, como também às da navegação que passa pelo Porto Grande. Trata-se, sem dúvida, de uma obra de grande relevância social e económica, dimensionada para uma produção diária de 2200 m3 de água potável e susceptível de ampliação, por unidade ou unidades adicionais, até uma produção de 3500 m3 em 24 horas. A cidade do Mindelo, que hoje é abastecida de água proveniente da ilha de Santo Antão e que custa 30$ a tonelada, passará, depois de o dessalinizador começar a funcionar, a dispor dela por um preço que oscilará entre 10$ e 12$ a tonelada.
O sector dos transportes e comunicações é de todos o mais beneficiado nas dotações inscritas no III Plano de Fomento para a província. A verba global que lhe é atribuída é de 335 049 contos, sendo 158 000 para os transportes rodoviários, 144 049 para os portos e navegação e, finalmente, 33 000 para transportes aéreos e aeroportos.
Os transportes rodoviários constituem das infra-estruturas mais importantes para o desenvolvimento da agricultura cabo-verdiana, que, apesar de todos os condicionalismos a que está sujeita, continua a ser o sustentáculo da economia do arquipélago.
As ilhas de Santo Antão e de Santiago são especialmente aquelas onde, ainda hoje, apesar de todo o desgaste da erosão, encontramos grandes extensões de terra com aptidão agrícola, sem que no entanto disponham, especialmente a primeira, de uma suficiente rede de estradas que permita a drenagem da respectiva produção agrícola, em boas condições económicas, para os centros de consumo e para os portos de embarque. Há, pois, que dotar estas ilhas, e não só elas, como todas as outras, de uma rede de estradas capaz de satisfazer não só as solicitações de natureza económica, sem esquecer as que dizem respeito à indústria do turismo, mas também a outras que, mais ou menos directamente, visem o bem-estar e a facilidade de deslocação das populações.
Observa a Câmara Corporativa no seu parecer que «durante anos consumiram-se avultadas verbas em trabalhos rodoviários na província, como meio de absorção de mão-de-obra» e acrescenta: «Como medida de emergência no combate às crises, certamente houve para isso plena justificação; mas não posteriormente; ...».
- De facto, na vigência do I e nos primeiros anos do II Plano de Fomento gastaram-se dezenas de milhares de contos com a construção de troços isolados,

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