1944 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

Por outro lado, a taxa de mortalidade geral tem diminuído bastante, tendo passado de 20,6 por mil em 1964 para 12,2 em 1961, e, finalmente, para 10,4 em 19C6. A mortalidade infantil também tem decrescido substancialmente.. Assim, enquanto em 1961 foi, para crianças com menos de 1 ano de idade, de 107,1 por mil nados-vivos, em 1965 passou para 76,7 por mil, sendo de notar que na metrópole é de 67,5. Os números indicados são suficientemente elucidativos quanto à melhoria de nível sanitário.
Do exame dos indicadores nosológicos e necrológicos conclui-se que, em 1965, dentro das doenças infecto-contagiosas, foi o tétano que produziu maior número de mortes, com uma incidência de 50 por cento em relação ao número de mortes provocadas por aquelas doenças. A seguir, foi a tuberculose, com 68 mortes, a que correspondeu uma incidência de 26 por cento. De salientar é, naquele ano, a ausência completa de óbitos por paludismo, doença da qual morriam anualmente, só na ilha de Santiago, 176 pessoas - número médio dos vinte anos anteriores a 1957, ano em que a Missão das Endemias iniciou a campanha contra o paludismo na ilha.
O número de estabelecimentos de assistência sanitária tem aumentado, em alguns casos, substancialmente. Enquanto em 1953, por exemplo, existiam 12 postos sanitários, em 1965 passaram a ser em número de 19. No mesmo período, os postos de consulta e tratamento passaram de 9 para 17, enquanto o número de dispensários de puericultura triplicou.
Presentemente, a rede de ocupação sanitária é constituída por 3 hospitais, localizados nas três cidades, que dispõem de um total de 380 camas, por 8 enfermarias regionais, com um total de 70 camas, 2 enfermarias para leprosos, 6 dispensários de puericultura, 5 maternidades e os postos sanitários e de consulta a que há pouco me referi.
No Plano de Fomento que vai ser executado prevê-se a construção do novo hospital de S. Vicente, do hospital do Sal, de 2 enfermarias para tuberculosos pobres e ainda do hospital central da Praia.
No que respeita a pessoal, não se poderá deixar de reconhecer que ele, já hoje, é manifestamente insuficiente. Quanto a médicos, cujo número era de 18 em 1953, é hoje de 22, dos quais 5 são especialistas de radiologia, cirurgia, oftalmologia e estomatologia. Em relação a enfermeiros, o panorama é ainda mais sombrio, pois apenas existem no quadro 49, alguns dos quais, por razões da orgânica dos serviços, apenas se dedicam a trabalhos meramente burocráticos.
Enquanto a população aumentou, por exemplo, de 1953 para 1962, de 37,9 por cento, o pessoal médico e paramédico apenas aumentou de 15,7 por cento.
A despeito de tão reduzido número de médicos e enfermeiros para uma população que é hoje constituída por 236 000 habitantes, com a agravante de se distribuírem por 10 ilhas, o que dificulta seriamente, por razões óbvias, a prestação da assistência, a evolução do movimento geral, em certos departamento das diferentes formações sanitárias, foi a seguinte de 1963 para 1965:

Em 1963 Em 1965

Doentes de consulta externa............. 135 524 158 798
Tratamento e curativos ................. 128 812 138 797
Operações de grande cirurgia............ 465 544
Operações de pequena cirurgia........... 3 246 3 740
Doente hospitalizados .................. 6 614 6 845

Os números indicados são suficientemente elucidativos e mostram à evidência o grande esforço que vem sendo realizado, tanto pelos médicos como pelos enfermeiros que na província exercem as suas profissões nos diferentes departamentos oficiais de saúde, quantas vezes, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tão mal compreendidos, quando, pelo contrário, deveriam ser acarinhados e homenageados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os vencimentos que auferem não correspondem, na maior parte das vezes, especialmente para aqueles que prestam serviço fora das cidades da Praia e do Mindelo, a esse esforço, e, no caso especial dos médicos, sequer ao nível de proventos que necessariamente para eles se deverá reconhecer, quanto mais não seja pela própria natureza da sua formação e pelos especiais condicionalismos da sua nobre profissão.
Penso que, à semelhança do critério adoptado, aliás muito justamente, para o pessoal técnico, tanto dos Serviços das Obras Públicas, como das diferentes brigadas e missões, se poderia atribuir aos médicos e aos enfermeiros, desde que trabalhassem em empreendimentos programados e financiados pelo Plano de Fomento no sector da saúde, subsídios diários iguais aos percebidos, respectivamente, pelos engenheiros e pessoal técnico da mesma categoria dos enfermeiros.
Apelo para o alto espírito de justiça de S. Ex.ª o Governador Sacramento Monteiro no sentido de ser considerada esta minha sugestão, que, uma vez adoptada, melhoraria as remunerações que vêm sendo auferidas por muitos médicos e enfermeiros.
Um dos objectivos do Plano é o prosseguimento das campanhas sanitárias, nomeadamente contra a lepra, a tuberculose, a malária, a ancilostomíase, as dermatomi-coses e ainda as respeitantes às vacinações antivariólicas, à protecção materno-infantil e à alimentação e nutrição. Para que na prática se possa levar a cabo tais campanhas, ter-se-á que promover o aumento de unidades de trabalho, eventuais, de diferentes níveis e à margem do quadro dos serviços de saúde. Dentro desta linha de orientação, considerou o Governo, no projecto, a rubrica «Formação do pessoal técnico e alargamento dos quadros» e atribuiu à mesma a verba de 6 000 contos. A Câmara Corporativa, no seu parecer, propõe a eliminação dela, alegando que o alargamento dos quadros é de exclusiva obrigação do orçamento ordinário. Ora, de facto, ninguém ignora que as verbas do Plano de Fomento de forma alguma poderão servir para ocorrer às despesas que são nitidamente específicas do orçamento ordinário. Tal como está a redacção, é, sem dúvida, pertinente a observação da Câmara Corporativa; todavia, no meu fraco entender, não pretende o Governo, de forma alguma, alargar com a referida verba o quadro dos serviços de saúde, com a consequente criação de novos lugares, mas tão-sòmente com ela contratar ou assalariar pessoal, a título meramente eventual, e com vista à execução de certas tarefas respeitantes aos empreendimentos previstos no Plano de Fomento e que, por manifesta carência de pessoal do quadro, terão de ser executadas por outras unidades eventualmente acrescidas, de harmonia com as necessidades de cada momento. Penso que não é outra a inte tição do Governo. Sendo assim, sugiro que seja mantida a verba, rectificando-se, todavia, a redacção da rubrica.
Além da verba de 6 000 contos a que me venho referindo, considera o Plano mais as seguintes no sector da saúde: uma de 18 000 contos para as campanhas sanitárias e uma outra de 36 000 destinada às construções e instalações hospitalares.