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1942 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

sem obedecerem a qualquer projecto e que, por isso, se mantêm, até hoje, absolutamente inúteis e, na maior parte das vezes, em ruína. Mas não foi só isso; construíram-se também na altura, por exemplo na ilha do Fogo, algumas obras de arte, que, por deficiência dos respectivos projectos ou por defeitos de construção - e para qualquer dos casos não há justificação -, foram
implacàvelmente destruídas às primeiras chuvas, ocasionando prejuízos de mais de um milhar de contos.

ão pretendo fazer quaisquer recriminações, e se deixo aqui este apontamento é apenas para que se não fique com a errónea ideia de que os dinheiros até certa altura aplicados na construção de estradas em Cabo Verde só não foram reprodutivos pela circunstância de terem sido aproveitados, embora em trabalhos de estradas, exclusivamente com o objectivo de absorção da mão-de-obra desempregada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A rede rodoviária de Cabo Verde é constituída por 1636 km de estradas, dos quais 818 km dizem respeito a estradas classificadas e, dentro destas, apenas 150 km com pavimentos de calçadas empedradas, feitas, praticamente na sua totalidade, nestes últimos quatro anos.
É de inteira justiça aqui deixar uma palavra de louvor pela forma como o actual Governo de Cabo Verde vem orientando o problema rodoviário da província, aproveitando, na medida do possível, os diferentes troços, susceptíveis de aproveitamento, outrora construídos aqui e acolá, fazendo entre eles as necessárias ligações e, simultaneamente, construindo os respectivos pavimentos empedrados, tudo previamente projectado e em obediência a uma planificação que tem conseguido fazer baixar, de forma apreciável, o custo do quilómetro de estrada construída e, simultaneamente, absorver a mão-de-obra subempregada que vai surgindo.
O projecto do Governo prevê a construção, durante os seis anos da vigência do Plano, de 345 km de estradas, dos quais 163 km pavimentados, e estabelece como prioritárias as que possam permitir o escoamento de zonas de regadio aptas para a cultura de produtos de exportação e as que possam servir zonas susceptíveis de aproveitamento turístico. Penso que o critério das prioridades estabelecidas é o que mais se coaduna com os reais interesses da província.
Vejo com muita satisfação que estão previstas estradas de penetração nos ricos vales de Santo Antão, nomeadamente «no da Graça, no da Ribeira da Cruz e Altomira, regiões com grandes potencialidades, mas que não se têm desenvolvido justamente por falta de estradas de drenagem dos seus produtos. Estará também, certamente, no espírito do Governo a pavimentação da estrada que, na ilha de Santiago, liga a cidade da Praia à vila da Assomada, aliás já pavimentada até S. Domingos, bem como o prosseguimento das correcções de traçado e de pavimentação da estrada que liga a capital da província à vila do Tarrafal, sem esquecer os «muito difíceis» 5 km por construir na estrada que liga a vila de Nova Sintra ao porto da Fajã de Água, e a pavimentação da estrada da Corda na ilha de Santo Antão.
Lembro que é urgente fazer-se a estruturação de um corpo de cantoneiros para a conservação das estradas do arquipélago. Ele já existiu ..., mas, incompreensivelmente, há longos anos que foi extinto, a despeito da sua absoluta necessidade.
O projecto atribui a verba de 59 361 contos para as obras do porto da Praia, cuja caracterização e dimensionamento, conforme diz o parecer da Câmara Corporativa, «estão dependentes, em larga medida, da evolução que tome o sector da pesca e da concretização dos planos da empresa nele interessada». Todavia, a mesma Câmara não deixa de acrescentar que «há necessidade de projectar e construir urgentemente o cais de longo curso, o cais de cabotagem e pequenas instalações de varagem e reparação de embarcações». Não há dúvida de que tais obras acostáveis, absolutamente essenciais à economia da ilha de Santiago, deverão ser consideradas prioritárias, dados os prejuízos que a sua falta vem provocando.
O porto de S. Vicente, entre o mais, irá beneficiar, durante a execução do III Plano, da construção de um complexo para reparações navais dimensionado para as suas reais necessidades. As despesas serão suportadas não só pelo Plano de Fomento, como ainda pelos Ministérios da Defesa e da Marinha. Escuso de enaltecer a projecção que semelhante empreendimento irá ter no progresso do Porto Grande.
Além de outras obras portuárias a realizar no Porto Inglês e nos portos da Furna, da Preguiça e de Sal-Rei, cujo custo total está estimado em 21 220 contos, prevê-se o prosseguimento, numa segunda fase, das do porto do Vale de Cavaleiros, no valor de cerca de 500 contos, e também outras obras e equipamentos para o porto de S. Vicente e para o Porto Novo, no valor, respectivamente, de 13 045 contos e 1490 contos.
Conforme já hoje tive ocasião de dizer, o fomento do turismo é um dos objectivos do Plano. Encontramos para o efeito na província condições naturais que encorajam os empreendimentos neste sector. Não só as óptimas características do clima, como o absoluto sossego que se desfruta em qualquer ponto do território e que tão convidativo é ao repouso do espírito, como a existência de magníficas e extensas praias de areias limpíssimas, onde o sol praticamente aparece em todos os dias do ano, as excepcionais condições existentes para a pesca submarina, para o esqui aquático e, de uma maneira geral, para todos os desportos náuticos, e ainda o próprio aspecto paisagístico, são factores positivos que revelam as potencialidades do arquipélago para a actividade turística.
Já alguns grupos estrangeiros se têm interessado pelo turismo cabo-verdiano. Concretamente, posso informar, em face de notícias que há dias me chegaram às mãos, que o grupo alemão da Sudflug, que tem como objectivo o turismo na ilha da Boavista, encontra-se na província há cerca de vinte dias, a fim de iniciar os trabalhos de prospecção que virão a constituir as bases de um projecto que, entre o mais, prevê a construção na referida ilha de um hotel dimensionado para 250 hóspedes. Também é de salientar a iniciativa do casal belga Vynckier, verdadeiros precursores do turismo na ilha do Sal, onde já construíram uma pequena pousada, aliás muito cómoda e funcional, e que, segundo as mesmas notícias, projectam construir, provavelmente em Santa Maria - onde o Governo de Cabo Verde já lhes concedeu o necessário terreno -, um hotel, piscinas, um casino, um cinema e um dessalinizador de água do mar com a capacidade para produzir 500 m3 de água potável por dia.
Há todo o interesse em acarinhar tais iniciativas, dado que o turismo poderá vir a representar para Cabo Verde Uma forte alavanca de progresso. Há que fazer um inventário das potencialidades existentes e, em face dele, planear com objectividade e executar com urgência, a começar pelas infra-estruturas que, pela sua natureza, mais poderão condicionar a actividade turística, nomeadamente aquelas que dizem respeito à construção de estra-