O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 1967 1939

lação aos produtos agrícolas; apenas a exportação da banana evoluiu progressivamente. Penso, no entanto, que ainda hoje a província não exporta mais de 6000 t, provavelmente 40 001 oriundas de Santo Antão e as restantes 2000 t de Santiago. O fomento da cultura da banana é um dos objectivos do Plano. A banana exportada por Cabo Verde destina-se exclusivamente à metrópole, cujo consumo se situa entre 30 000 t e 35 000 t, na sua maior parte proveniente da Madeira. Todavia, estou certo de que o consumo da banana na metrópole tende a aumentar, dado não só o facto de a fraca capitação presente - ter tendência para melhorar, acompanhando o aumento do poder de compra que dia a dia se vai verificando, como ainda em consequência do forte ritmo de crescimento da população. Por outro lado, também acredito que, no futuro, poderá a nossa banana ser exportada para os inúmeros mercados da Europa que compram anualmente- vultosas quantidades aos mais diversos países. Só a Alemanha Federal importou, por exemplo, em 1962, cerca de 470 000 t de banana, das quais mais de 200 000 t do Equador.
Embora reconheça não ser fácil, como disse, a progressiva transformação de boa parte da agricultura cabo-verdiana em agricultura de mercado, por via da reconversão, lembro, no entanto, que alguns factores poderão contribuir para que a evolução se processe dentro de certo ritmo e em condições aceitáveis. Dispõe o Governo de variadíssimos meios susceptíveis de estimular os agricultores a adoptarem a almejada reconversão, quer instituindo, por exemplo, prémios de produção para produtos de exportação, quer estabelecendo isenções ou protecções fiscais, etc.
A promulgação, em 15 de Novembro do ano findo, do Decreto n.º 47 713, sobre arrendamento rural e parceria agrícola em Cabo Verde, de que já me ocupei nesta Assembleia, foi indiscutivelmente um grande passo em frente na melhoria da estrutura agrária do arquipélago. Sei que o decreto, depois de regulamentado na província, já se encontra em plena execução, e estou certo de que o novo regime que ele instituiu facilitará grandemente a execução dos empreendimentos previstos no III Plano de Fomento para o sector da agricultura.
Concordo com o que diz o Governo quanto, ao fomento florestal. De facto, tal como se frisa no projecto, na província ele só é possível, «sem necessidade de recurso a processos proibitivos», em certas localizações das ilhas de maior altitude. É uma verdade que evidencia manifesto estudo e meditação sobre o problema da arborização do arquipélago. Todavia, não se deverá perder de vista que, em muitas circunstâncias e para muitas zonas, há necessidade premente de se tentar o povoamento florestal, mesmo recorrendo a processos pouco económicos, desde que se tenha um mínimo de garantia quanto ao êxito do empreendimento e a certeza de que não faltarão meios técnicos e financeiros para a manutenção das manchas arbóreas obtidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O problema da defesa do património florestal da província necessita de ser encarado com objectividade, sob pena de continuarmos a caminhar nitidamente para a desertificação do arquipélago. Acerca da manifesta degradação que dia a dia se vai verificando na cobertura vegetal, por exemplo, da ilha de Santiago, diz o professor Ilídio do Amaral:
... Homens e animais muito têm contribuído para a alteração profunda do equilíbrio original entre os diversos tipos de vegetação que povoam as ilhas, pela necessidade de abertura de campos de cultura e de alimentação de gado; a par disso, a prática da derruba, para obtenção de combustível - lenha - e de materiais de construção, tem desenvolvido aspectos de degradação extrema, que se reflectem na destruição dos solos e transformação rápida das condições hidrológicas. A simples estimativa das necessidades domésticas do consumo de lenha da população actual de Santiago, sem entrar em linha de conta com os acréscimos provenientes de certas actividades, como, por exemplo, as de tipo industrial, revela um . número excessivamente elevado, para cima de 64 000 I por ano, só por si um perfeito testemunho do que tem sido a destruição da escassa reserva florestal da ilha.

O que se passa sobre o consumo da lenha em relação à ilha de Santiago aplica-se, nas devidas proporções, a todas as ilhas do arquipélago que têm feição agrícola. Neste capítulo da defesa da cobertura florestal, têm os Serviços de Agricultura um longo caminho a percorrer, e há que começar quanto antes. Torna-se necessário adoptar providências que permitam a utilização, em boas condições económicas, de outras fontes de energia. Penso que, para já, se deveria proibir o uso. da lenha em toda e qualquer indústria como fonte de energia e fazer cessar imediatamente a sua utilização como combustível em todos os departamentos do Estado e dos corpos e corporações administrativos da província. Quantas árvores se poupariam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com esta medida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dispõe a província de grandes zonas que, sendo impróprias para o desenvolvimento da agricultura, se prestam, no entanto, ao estabelecimento da exploração de gado. Todavia, há que vencer, antes de mais, certos factores negativos que têm obstado a que a pecuária assuma na província a proeminência que é de desejar. De resto, é o que se propõe fazer no próximo Plano de Fomento, que consagra, dentro do sector da agricultura,, silvicultura e pecuária, cujo investimento será de 84 500 contos, a verba de 44 750 contos para o fomento dos recursos agro-silvo-pastoris, a de ,27 400 contos para. os esquemas de regadio e povoamento e, finalmente, a de 12 000 contos para o crédito agrícola.
Entende a Câmara. Corporativa que o projecto apresenta uma demasiada pulverização de meios e objectivos noa empreendimentos indicados no subsector do fomento dos recursos agro-silvo-pastoris e diz se não seria mais realista e vantajoso tentar fazer uma selecção e concentração de objectivos a atingir, para que, ao fim dos seis anos da execução do Plano, ficasse, de pé alguma coisa de valioso para- a economia de Cabo Verde. É uma alternativa que poderá servir, pelo menos, para meditação antes de serem tomadas as medidas definitivas.
Ao fomento cafeícola atribui o Plano - a verba de 17 500 contos, a mais -vultosa- de todo o subsector. Deve ter havido lapso ao indicar-se no- projecto que a actual, produção cafeícola da província anda à roda de 785 t por ano. Penso que ela não execederá - as 850 t. De resto, para admitirmos aquele número, teríamos de concluir que, presentemente, cada um dos 840 000 cafeeiros em produção dá, em média, 930 g de café por ano, o que, dado o actual estado vegetativo e sanitário dos cafezais de Cabo Verde, não corresponde à realidade. Penso ter havido um lapso tipográfico que justamente denuncio para que não apareça na redacção definitiva.