1934 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

da libra, a nossa atitude teria sido a de acompanhar, e acompanhar sem reticências, a causa da moeda inglesa. Hoje, graças à solidez das nossas finanças, à independência dos nossos sistemas políticos e monetários e, sobretudo, a uma independência - que não dependência -, podemos seguir o rumo que mais nos convém. Portugal segue a política que melhor serve os seus interesses para equilíbrio da balança comercial e para estabilização dos seus débitos e créditos. Assim o compreendi, e creio que bem, ao tomar conhecimento da posição assumida por Portugal na crise que afectou a libra e teve, e terá, tão graves repercussões na economia geral do Mundo. Julgo esta crise, talvez mais lenta, tão grave como a de 1929.
O futuro, futuro breve, nos dirá quem seguiu os melhores caminhos, mas, e desde já, uma coisa é certa: as moedas fortes sobreviverão e fortalecerão as economias de que são base. Há, porém, que atender a circunstâncias particulares que podem comprometer certas actividades exportadoras que concorrem com países que seguiram a política da desvalorização. À frente dessas actividades estão as indústrias corticeira, conserveira e de azeites. E porque serão estas as principais, de uma possível mais vasta lista? Pela simples razão de que têm como concorrentes, nos mercados internacionais, as suas similares da vizinha e amiga Espanha, nação que desvalorizou a sua moeda.
Ora, Sr. Presidente, é fácil concluir que mercadorias de uma nação que desvalorizou a sua moeda terão mais fáceis compradores do que as mercadorias provenientes de uma nação de moeda forte. Nós sabemos, Sr. Presidente, que iremos ter dificuldades em vender os nossos produtos, especialmente os atrás referidos, e, por isso, temos de nos antecipar a qualquer possível crise, com medidas que nos ponham a coberto de graves prejuízos. E quais essas medidas? Estabelecer prémios de exportação para os produtos afectados ou, pelo menos, afrouxamento nas taxas cobradas aos exportadores.
Consideremos ainda, Sr. Presidente, que no bloco económico em que Portugal alinhou, a E. F. T. A., não houve unanimidade de critérios: há países que continuaram em regime de moeda forte e países que a desvalorizaram. Eu creio que esta diferenciação de critérios terá, fatalmente, resultados diversos e de nenhum modo conducentes a uma igualdade de resultados.
Julgo, Sr. Presidente, que o III Plano de Fomento poderá ser seriamente afectado pelos factos que acabo de referir. É cedo para conhecer a complexidade dos seus reflexos, mas é tempo de acreditar que eles existem e poderão, em maior ou menor medida, influenciar a nossa economia. Tenhamos o sentido das realidades e não seremos surpreendidos. Aproveitemos a ocasião para uma indispensável política de austeridade, a austeridade que compete a uma Nação cujos filhos lutam e morrem em três frentes da Terra Portuguesa. Haja menos festas e mais trabalho ..., haja menos luxo e mais sobriedade. Os que estão em Angola, em Moçambique e na Guiné não nos compreendem, mas nós, todos nós, temos que compreendê-los.
Reverterei, Sr. Presidente, a matéria mais confinante ao projecto do III Plano de Fomento. Começarei por me regozijar de ver atendido, como tantas vezes nesta Câmara sugeri, o grave problema da luta anticancerosa. Não é, positivamente, uma verba ao nível do Plano de Fomento em discussão a que foi consignada para esta cruenta luta, mas, e isso importa referir, o reconhecimento da necessidade de incrementar essa luta é já um ganho para a mobilização a fazer nesse campo. As estatísticas não são concludentes nos números referidos - o cancro não é doença de declaração obrigatória -, mas o que já está apurado, apenas em quatro distritos do continente, leva-nos a crer que estamos em face de uma verdadeira calamidade nacional: 140 casos por 100 000 habitantes.
Há, certamente, que aceitar que muitos dos óbitos imputados às doenças cardiovasculares são, simplesmente, o final de um processo canceroso. Não basta, porém, limitar a luta contra o cancro a novas instalações hospitalares, a centros de rastreio e pesquisa: importa higienizar a vida diária de todos nós. Importa considerar a poluição da atmosfera, especialmente nos grandes centros, cuidar do uso, e abuso, de produtos de base química na alimentação. Não esqueçamos que já foi dito, e dito por responsáveis, que um tubo de escape de um motor de combustão interna é uma verdadeira metralhadora disparando sobre uma multidão indefesa e que certas indústrias, colocadas na periferia, por exemplo, de Lisboa, são altamente atentatórias da saúde da população. A comprovar que estes factos não são uma fantasia, bastará que qualquer leigo atente no aspecto que apresentam os caules das árvores que existem em Lisboa e, por eles, avaliará como estarão as nossas vias respiratórias. Este mesmo exame, feito por técnicos, onde nos conduzirá?
Ainda no campo da saúde, desejo, Sr. Presidente, referir que verifiquei, com júbilo, que o III Plano de Fomento encara, com o positivismo requerido, o problema da saúde mental.
Foi, oficial e superiormente, reconhecido o déficit, em especialistas psiquiátricos e em camas, existentes no País. Já como outros Srs. Deputados o havia referido nesta Câmara com o pedido de imediatas providências. Está, finalmente, reconhecida, no III Plano de Fomento, a razão das nossas intervenções. Urge agora que a realidade do existente acelere as medidas preconizadas e permito-me, Sr. Presidente, solicitar para Évora a atenção das autoridades competentes.
Passarei agora, Sr. Presidente, ao planeamento regional, referindo-me, particularmente, à região que tem Évora como capital. E sabido que esta zona é eminentemente agrícola e com uma agricultura de sequeiro com poucas manchas de regadio, ainda na fase incipiente. Importa, pois, que a actividade a exercer pelo III Plano de Fomento incida, particularmente, na transformação das estruturas agrárias no sentido mais conveniente à elevação dos índices económicos das gentes da região. Sei que as mais recentes tendências são pela aplicação de fundos com vista a uma mais imediata rentabilidade. Esta política, sem dúvida realística, não é a que melhor serve os interesses dos distritos do Sul do País.
Os investimentos na causa do regadio são vultosos e, só a longo prazo, passivos de rentabilidade. Não podemos, contudo, aceitar que se enverede pelo caminho do estagnamento neste capítulo. O III Plano de Fomento não é, forçoso é dizê-lo, de largas visões quanto à região que tem Évora como pólo de atracção.