1938 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

De facto assim é. Se, por um lado, não são conhecidas, pelo menos por ora, quaisquer potencialidades do subsolo, por outro lado, reconhece-se que as condições hidrológicas, climatéricas e fisiográficas das diferentes ilhas condicionam grandemente a agricultura, que, no entanto, é, apesar de tudo, a actividade mais importante da província. Quanto às fontes potenciais de energia, apenas se poderá contar com aquelas provenientes do sol e do vento, praticamente inexploradas no arquipélago, a despeito das grandes possibilidades do seu aproveitamento em todas as ilhas. - São, para já, factores francamente positivos a considerar no desenvolvimento económico de Cabo Verde as boas condições naturais para o desenvolvimento da pesca, tanto industrial como artesanal, e para a instalação da rendosa indústria do turismo.
Conta a província com uma laboriosa população, que, devido às constantes crises, aliadas a um movimento emigratório bastante irregular, apresentou, até 1955, acentuadas oscilações, e que só a partir dessa data passou a caracterizar-se por um aumento rápido e regular. É ela hoje constituída por 236 000 habitantes, segundo consta de estimativa que tive ocasião de verificar e me merece toda a confiança.
A economia da província é, sem dúvida, nitidamente de subsistência, cujos fluxos, segundo se frisa no projecto do Governo, absorvem cerca de 50 por cento do rendimento provincial.
As despesas de consumo das famílias representam 98,3 por cento do total das despesas de consumo privado, ficando apenas 1,7 por cento para as despesas de consumo dos organismos privados sem fins lucrativos. Dentro das despesas de consumo das famílias, aparece, como componente mais importante, o que respeita aos géneros alimentícios, que em 1953 correspondia a 49,7 por cento das referidas despesas e que em 1963 passou a representar 55,3 por cento.
Em Cabo Verde há um constante aumento do volume das importações, ao passo que as exportações mantêm, de há longos anos, sensivelmente os mesmos níveis, aliás baixíssimos.
As exportações feitas em 1965 atingiram apenas cerca de 28000 contos, enquanto as importações, os 228 000 contos.
O déficit da balança comercial continua a aumentar. Em 1953 era de 55 000 contos e em 1965 já atingia os 200 300 contos. Infelizmente, não vemos, pelo menos por agora, grandes perspectivas quanto ao aumento das exportações, a não ser quanto à banana, às pozolanas e ao pescado e seus derivados.
Tendo em vista os factores físicos do território, o volume, qualidade e curva de crescimento da população e a evolução económica que se vem processando na província depois da execução das anteriores planificações, definiram-se para Cabo Verde os seguintes objectivos fundamentais a alcançar com o III Plano de Fomento:

a) Actuação prioritária nos sectores da pesca e agricultura, esta tendo simultaneamente em conta as necessidades de alimentação da população e a possibilidade de uma reconversão da produção para os mercados externos;
b) Criação de novos empregos - entre 23 000 a 26 000 - nos sectores da pesca, da indústria, e de outros serviços não domésticos ligados aos transportes, serviços públicos e turismo, sendo os criados na agricultura absorvidos pela mão-de-obra subempregada.

Concordo plenamente com a prioridade que se estabelece para a pesca e para a agricultura e que a esta se lenha atribuído, e muito bem, um primeiro objectivo dirigido para a alimentação da população e um outro no sentido de uma reconversão da produção para os mercados externos. Evidentemente que só se poderá pensar na reconversão desde que a agricultura em Cabo Verde deixe de estar tão sujeita às condições pluviométricas, como hoje acontece.
Dentro do condicionalismo que a Natureza impôs à vida daquelas ilhas, a melhoria das condições da exploração agro-pecuária só se poderá concretizar através de uma integral adaptação ao regadio de toda a terra que para isso tenha aptidão. E confrangedor saber-se que em todo o arquipélago só existem, para uma superfície total com aptidão agrícola de 55 000 ha, manchas de regadio que nem sequer atingem os 1400 ha. Sem a intensificação das culturas, através do alargamento das áreas regadas, não é possível a reconversão para produtos mais ricos e destinados à exportação. Toda a gente reconhece as manifestas vantagens da reconversão que se pretende, como ninguém também desconhece os defeitos da monocultura nos seus variados aspectos, nomeadamente no que se refere aos riscos da exploração. Todavia, não podemos perder de vista que a reconversão, pela sua própria natureza, é um processo moroso, com implicações sócio-económicas de vária ordem e que terão de ser pesadas uma a uma, sob pena de as soluções escolhidas não serem as que melhor satisfaçam aos objectivos em vista. Há, pois, que agir, logo nos primeiros passos da reconversão, com todo o cuidado, na devida oportunidade e com absoluta garantia de sucesso, de forma a propiciar um ambiente psicológico favorável ao seu prosseguimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os autores da parte do Plano respeitante à província não têm de facto a ilusão de que, à custa da intensificação cultural e do alargamento da área de regadio, se conseguirá eliminar integralmente o desemprego verificado no sector da agricultura. Justamente por não terem essa ilusão, sugerem, sensatamente, a conveniência de, desde já, serem considerados novos empregos que a agricultura por ora não comporta nas suas actividades produtivas. Sendo assim, entendem, e bem, que, enquanto os sectores não agrícolas se preparam para absorver a parcela da população válida que o crescimento demográfico coloca todos os anos no mercado do trabalho, poderá utilizar-se a mão-de-obra agrícola subempregada na construção de grande parte do capital fixo necessário ao desenvolvimento da produção agrícola, nomeadamente nas surribas, despedregas, socalcos e outras infra-estruturas.
A agricultura continua a ser a principal actividade - económica de Cabo Verde e, com todas as suas contingências, é ela ainda hoje que mantém 70 por cento da população cabo-verdiana, e por isso me parece que a verba que lhe está atribuída deveria ser mais substancial, como, aliás, sugere a Câmara Corporativa. Para um valor global de 988 189 contos atribuídos a Cabo Verde, apenas 84 150 se destinam à agricultura, silvicultura e pecuária, o que coloca o sector em quarto lugar quanto ao valor dos investimentos previstos.
Não desconheço que, na actualidade, a agricultura das ilhas não tem conseguido níveis de produção compatíveis com as necessidades de abastecimento da população em produtos alimentares. Por outro lado, as exportações, conforme já tive ocasião de hoje aqui referir, são francamente insignificantes e a sua evolução, como então mostrei, é praticamente nula. Desde 1958 até agora, em re-