30 DE NOVEMBRO DE 1967 1943

das, saneamento, abastecimento dó água e de energia eléctrica, etc., sem esquecer a remodelação dos serviços de turismo, que deverão ser colocados ao nível da alta função que lhes está reservada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para já, deverão ser estimuladas todas as iniciativas privadas atinentes à criação de uma rede de ocupação hoteleira em todo o arquipélago. A este respeito, estou a lembrar, neste momento, o apoio que a província deverá dar, quer sob o ponto de vista de isenções fiscais e outras, quer mesmo do ponto de vista de ajuda financeira, a empreendimentos turísticos de certa envergadura, como é, por exemplo, o caso do hotel recentemente construído na cidade do Mindelo.
A verba de 7 800 contos atribuída ao sector é, sem dúvida, bastante modesta; todavia, dado o facto de, como já tive ocasião de dizer, o Plano ser reajustado daqui a três anos, não se põe de parte a hipótese de ela vir a ser reforçada.
Podemos dizer que em Cabo Verde o problema do ensino, que, depois das reformas do tempo do governador Fontoura da Costa, permaneceu durante longos anos em profunda estagnação, a partir de 1953 passou a ser encarado com o carinho que merece. Nesse ano inscreveram-se no ensino primário 6167 alunos, número que em 1965 foi de 21 871. Todavia, o pessoal docente passou de 149 em 1953 apenas para 378 em 1964 e o número de salas de aula, também muito longe de ter acompanhado a evolução do número de alunos inscritos, passou de 117 em 1953 para 307 em 1964. Conforme se diz no projecto do Governo, a capacidade das escolas, de equipamento e pessoal atingiu já o ponto de saturação, e o índice seguro desta verdade é que a percentagem de aproveitamento, que em 1953 era de 62 por cento, baixou em 1964 para 61 por cento e em 1965 para 58,7 por cento.
Sobre a evolução do ensino secundário, fiz ainda há poucos dias, nesta Câmara, julgo que suficientes considerações quando me referi ao cinquentenário do Liceu de S. Vicente.
O ensino técnico é ministrado na Escola Industrial e Comercial do Mindelo desde 1957, ano em que se inscreveram 127 alunos, número que em 1964 já era de 669.
A despeito de, em 1965, terem sido aplicados 12,2 por cento do valor global das receitas ordinárias da província no vencimento do pessoal dos serviços de educação e de as despesas, só com o ensino primário, terem naquele ano representado 7 por cento do total das despesas ordinárias, o que mostra o interesse que o actual Governo da província vem dedicando ao problema do ensino, ainda hoje, é de tal forma elevado o número de crianças por escolarizar que só com o aumento substancial de 150 unidades no professorado primário se poderá atingir um nível aceitável de escolarização em relação às 31 553 crianças recenseadas para o ensino primário. No entanto, a título de curiosidade, tenho o prazer de informar que, já no ano passado, se conseguiu atingir, na ilha do Sal, a plena escolarização.
Anunciam-se no III Plano de Fomento os seguintes objectivos em relação ao sector de que me estou ocupando: quanto ao ensino primário, a «generalização progressiva do ensino, de forma a escolarizar 70 por cento da população em idade escolar em 1973»; quanto ao ensino secundário, médio e superior, a «ampliação das possibilidades ao seu acesso».
Em relação ao ensino médio e superior, o objectivo, segundo o projecto, deverá concretizar-se na criação de uma escola de magistério primário e no aumento de bolsas de estudo para a frequência de estabelecimentos de ensino médio e superior, em Angola e na metrópole, com vista, especialmente, à formação dos quadros docentes necessários. Além disso, também se considera o problema do aperfeiçoamento profissional, sobretudo no sentido de uma especialização, conforme também se frisa no projecto do Governo.
Prevê-se para o sector da educação a verba de 30 600 contos, cabendo ao ensino primário 23 300 contos, ao liceal 4 100 e ao técnico 2 600. Para as bolsas de estudo, incluindo as que dizem respeito ao aperfeiçoamento profissional, foram considerados 600 contos, o que, em meu modesto entender, é muito pouco, não só em relação às solicitações nesse campo, o que, já por si, é suficientemente relevante, como ainda se atendermos a que o que se pretende com elas é, em especial, obter pessoal docente, cuja falta, sobretudo no que diz respeito ao ensino liceal, já se vem tornando crónica nos liceus da província, com todos os inconvenientes que escuso aqui de repetir.
Mas, voltando ainda ao ensino primário, há a distinguir, dentro da verba global que lhe é atribuída, a de 14 862 contos destinada à construção e apetrechamento de 97 edifícios escolares, com 135 salas de aula, e a de 8438 contos, que se destina à manutenção, à margem do quadro, de um substancial número de professores, única forma de se conseguir atingir, neste ensino, o objectivo que há pouco indiquei.
Ao finalizar estas ligeiras considerações sobre o sector da educação, quero aqui deixar um voto de esperança no sentido de ser, para já, revista a dotação destinada às bolsas de estudo, com a certeza de que, como há tempos tive ocasião de dizer, todas as verbas que se gastem com a educação do povo cabo-verdiano serão amplamente compensadas política, social e economicamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconheço que me alonguei demasiadamente, mas, por outro lado, VV. Ex.ªs, cuja paciência com que me têm ouvido muito agradeço, certamente também reconhecem que não seria possível, ou pelo menos muito fácil, mesmo dizendo tão pouco como disse de cada um dos sectores sobre os quais vai incidir na província este III Plano de Fomento, conseguir fazer a minha exposição em menos tempo. Para finalizar, vou agora fazer umas ligeiríssimas considerações acerca do sector da saúde e assistência.
Neste sector tem-se em vista «o prosseguimento da luta contra as endemias, através de campanhas sanitárias que visem não só o combate e essas doenças, como também a divulgação de educação sanitária básica e a conquista da confiança das populações» e, além disso, «o desenvolvimento da rede dos serviços de saúde pelo espessamento da sua malha e pela melhoria progressiva dos estabelecimentos existentes», e, finalmente, «a formação do pessoal sanitário dos vários níveis exigidos para o adequado funcionamento dos serviços».
Os objectivos enunciados partiram do exame aturado de todos os indicadores cujo conhecimento prévio é essencial a qualquer planificação sanitária, nomeadamente os demográficos e os nosológicos e necrológicos.