1994 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Marra de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 62 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 101, correspondente à sessão de 28 do mês findo.

O Sr. Cazal Ribeiro: - Sr. Presidente: Requeiro que a p. 1882 desse Diário, antepenúltimo parágrafo, seja feita a seguinte rectificação: onde se lê: «Admito que os lucros nos seguros dos ramos «Vida», «Incêndio», «Marítimo» e outros lhe cheguem, em muitos casos, ...», deve ler-se: «Admito que os lucros nos seguros dos ramos «Vida», «Incêndio», «Marítimo» e ,outros não cheguem, em muitos casos, ...»

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado requerer quaisquer outras rectificações, considerarei aprovado o referido Diário, com a rectificação feita pelo Sr. Deputado Cazal Ribeiro.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do presidente da Câmara Municipal da Lousa apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Santos Bessa, Augusto Simões e Coelho Jordão sobre problemas da região do Mondego.
Do governador civil de Coimbra aplaudindo o discurso do Sr. Deputado Coelho Jordão sobre o porto da Figueira da Foz e a bacia do Mondego.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado António Santos da Cunha.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Com o maior júbilo, pedi a V. Ex.ª me concedesse a pá lavra, e digo com o maior júbilo porque é sempre com alegria, a alegria de quem sacrificou uma vida ao .serviço de um regime, de quem deixou lhe crescessem os cabelos brancos lutando constantemente em prol de um ideal, que ergo a minha voz para louvar, para encarecer, um acto do Governo que a minha consciência me diz digno de louvor.
Neste caso especial, o meu encantamento é ainda maior, porque, ao pedir a palavra, fi-lo com a intenção de me dirigir, desta tribuna, que desejo ocupar com independência - independente dos de cima e dos de baixo: dos de cima, porque o contrário seria subserviência; dos de baixo, porque seria enveredar pelo caminho fácil da demagogia -, a um dos mais ilustres membros desta Câmara, ocasionalmente dela separado, dadas as funções governativas que desempenha. Refiro-me a S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, nosso muito distinto colega Prof. Eng.º Vitória Pires.
As minhas palavras são de reconhecido louvor e - porque não dizê-lo? - de oportuno e consequente necessário esclarecimento.
Sr. Presidente: Pelo Decreto n.º 47 934, de 13 de Setembro do ano corrente, foi criada a Estação Agrária de Braga, o que vem, sem dúvida nenhuma - só os de alma pouco recta o podem ignorar -, contribuir para uma mais larga e mais eficiente assistência técnica à lavoura da minha região, dessa assistência tão carecida, como repetidamente aqui se tem afirmado, por mais do que uma voz, e de entre elas a minha. Isto é: a lavoura não pode viver apagadamente na secular rotina que se rege sem processos de cultura, nem manter muitas destas que, pela sua nenhuma rentabilidade, tem de abandonar. Para isso, temos de lhe oferecer meios que lhe permitam sair da situação em que se encontra: meios financeiros e meios técnicos.
Como durante o debate sobre o III Plano de Fomento tive ocasião de dizer aqui, a lavoura, pelo menos a lavoura do Norte, continua sem preços compensadores para os seus produtos. Indica-se-lhe o caminho da chamada «reconversão agrária», mas nada se lhe põe ao dispor que lhe permita iniciar os novos caminhos para que a solicitam. É o mesmo que convidar um senhor para uma viagem de coche sem que se lhe ofereça a carruagem, os cavalos, ou as mulas, e o cocheiro, sabendo-se de antemão que ele nada disso possui, nem tem possibilidade de adquirir.
Sr. Presidente: Sabia-se que em mais de uma tentativa - uma de há poucos anos, em que chegaram a estar apalavrados terrenos para o efeito - se pensou em retirar de Braga o posto agrário que ali tem prestado excelentes serviços, e ainda igualmente se sabe que os próprios responsáveis propuseram à Secretaria de Estado a sua integração numa única estação agrária com sede no Porto, o que, evidentemente, o subalternizava.
Avisadamente, S. Ex.ª o Secretário de Estado da Agricultura teve em conta os prejuízos que daí adviriam para a região minhota e os melindres - que seriam grandes - que a determinação provocaria, e resolveu meditar no que pressurosamente se lhe propunha.
Finalmente, ao reestruturar a Estação Agrária do Porto, que os técnicos entenderam mudar de local - o que a nós, os de Braga, nada interessa, mas os demais ignorantes na matéria só nisso descobrem vantagens, dada a falta de propriedades para o efeito dos terrenos em que se encon-