7 DE DEZEMBRO DE 1967 1997

Não nos interessa neste momento analisar se os aumentos foram os necessários, nem se as determinações e orientações definidas nestes importantes diplomas foram já cumpridas e produziram os seus efeitos benéficos.
Adiante voltaremos a este assunto.
De momento, o que nos interessa fixar é que se começou a ter em conta o mecanismo dos preços como factor determinante do desenvolvimento que sempre faltou nos anteriores planos de fomento.
Se agora recordarmos as três citações e os comentários que fiz no início e compararmos com o que se passou em 1964, creio que podemos concluir que neste projecto de plano se atendeu aos ensinamentos colhidos dos fracassos anteriores e se encara o problema em causa na sua verdadeira dimensão e implicações, o que, por si só, é já um princípio de certeza de progresso futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pela primeira vez se apontam como factores preponderantes para o desenvolvimento, a par dos meios técnicos e de formação profissional para os utilizar racionalmente, a necessidade de os preços no produtor serem calculados por forma não só a cobrir as despesas efectivas de exploração, mas também a remunerar convenientemente os factores e riscos da produção, isto é, por forma a garantir a viabilidade económica da empresa.
Também se faz referência aos factores que constituem entrave ao desenvolvimento e aponta-se, à par da falta de investimento e de. um inadequado sistema de crédito, um deficiente sistema de comercialização e uma carência de meios de conservação e armazenagem, o que, dado o carácter perecível da maioria dos produtos agrícolas, leva a aceitar, quantas vezes, preços irrisórios, ou conduz mesmo à situação de perda total.
Igualmente se afirma serem necessárias acções deliberadas de fomento e, a par de investimentos substanciais em serviços de apoio, aponta-se a necessidade de uma série de providências de política agrária para se criarem as condições que permitam atingir os objectivos definidos.
Conjugadas estas e outras afirmações de princípio a ter em conta - e que só não nomeio para não maçar - com as recomendações da Câmara Corporativa, das quais ressalta, pela sua relevância, a primeira conclusão, que afirma ser em absoluto necessário uma forte, bem estruturada e persistente acção de conjunto do Estado, já temos uma ideia da política que se pretende seguir, e não posso deixar de dar o meu pleno acordo ao caminho realista que assim se aponta para sairmos da situação de crise em que nos encontramos.
A ser concretizada esta orientação, podemos estar certos de que mais um grande passo será dado para estabelecer a confiança no destino do sector. E digo «mais», porque alguns já se deram. Refiro-me aos diplomas atrás citados. Pena é que factores adversos e falta de acção de conjunto tenham invalidado parte da sua influência benéfica. Uma vez criadas as condições necessárias, nunca o sector agrícola deixou de corresponder.
Custa-me repetir argumentos já aqui apresentados, mas não posso deixar de, mais uma vez, recordar dois casos típicos que bem mostram a verdade do que afirmo.
Refiro-me ao caso do arroz e do tomate.
Tanto num caso como noutro, criadas as condições de preço e garantia de colocação através de infra-estruturas indispensáveis, logo a lavoura se lançou na sua produção, adquirindo em prazo curtíssimo uma técnica que está a par das mais avançadas.
Não houve rotina nem falta de capacidade para introduzir os mais modernos processos culturais e mecânicos.
Para as outras culturas não pode deixar de ser igual a actuação, uma vez estabelecidas e garantidas as condições necessárias.
Podemos estar certos de que, se soubermos manter a coerência política que se impõe e, simultaneamente, uma unidade de acção e de ideais, eliminando entraves e contra-actuações, não deixará a lavoura de dar resposta satisfatória.
Considerados os caminhos e intenções que o projecto nos aponta e que são da máxima importância, por traduzirem a definição das grandes linhas políticas a seguir, importa agora, embora em breve análise, não só avaliar os meios de que dispomos para a sua execução, mas também ver se persistem actuações contrárias ou contraditórias que venham a dificultar a obtenção dos objectivos que se indicam.
Pensando em meios de acção, de imediato salta à vista que aquela verdade, já afirmada em 1964, de que a estrutura de serviços não se coaduna com as necessidades da época presente não só se mantém, mas se encontra agravada, até porque se tem dado o êxodo de grande número dos mais capazes, mercê do nível de vencimentos e da grande procura das actividades privadas.
Também aqui a crescente disparidade de rendimentos entre os servidores do Estado e da actividade particular leva a um fenómeno paralelo ao que se verifica quanto ao sector primário e aos outros sectores.
Já tomámos conhecimento de que está em marcha uma reforma administrativa, e bom seria que fosse rápida e tivesse na devida conta o factor determinante do nível de vencimentos, para que não se repita aqui um erro em tudo semelhante ao que se passou, na agricultura, com os preços.
Para mais, não podemos esquecer que hoje, dada a conjuntura que nos é imposta, é fundamental assegurar, acima de tudo, o menor valor possível à relação capital/produto.
Ora, muitos dos funcionários que ficam vêem-se obrigados a completar os seus vencimentos servindo em outras actividades, o que não pode deixar de prejudicar a produtividade dos serviços.
Estamos, pois, embora mantendo o numerador, a reduzir o denominador da fracção capital/produto e, portanto, a aumentar o seu valor, o que seguramente é um caminho contrário aos nossos interesses.
Na deficiência dos serviços encontramos uma das razões de ser de tantos atrasos e demoras de actuação, que, se não invalidam medidas tomadas, pelo menos lhes reduzem parte dos efeitos, o que não raro está na base de justas recriminações.
Seguramente não pode esta deficiência ser alheia a determinada falta de política de conjunto, pois basta que não se possa sincronizar a acção para daí resultarem contradições.
Como compreender de outra forma o que se passa?
Assistir-se a um departamento do Estado acorrer em auxílio de determinado campo de produção sujeito a regime de calamidade e outro manter, se não mesmo aumentar, encargos sobre o mesmo campo de produção?
Refiro-me aos rendimentos da floresta de azinho perante o que se passou com a eclosão da peste suína e a quebra de valor das suas lenhas e ao que se passa com as actualizações cadastrais.
Como compreender de outra forma que um departamento do Estado declare em crise um sector da produção. demonstre publicamente a falta de rentabilidade das ex-