7 DE DEZEMBRO DE 1967 1999

rápido aumento dos factores que intervêm nos custos, nomeadamente da mão-de-obra, em que não só se verifica um acréscimo substancial nos salários, mas também uma diminuição da produtividade, que nos preocupa, já não é aliciante como se impõe.
Tal como dizíamos em 1964 - e que já se verificou em 1956 e 1962 -, mais uma vez os preços praticados são muito superiores aos oficialmente previstos.
Não há dúvida de que os preços praticados na produção são preços de fomento, mas os de garantia já o não são neste momento, e não se pode esquecer que, quando se olha a investimentos e a contrair encargos, só com base no certo se pode contar.
Para mais. também existe diferença entre os preços previstos na venda ao público e os praticados, pelo que se mantém o receio de, a todo o momento, se retroceder para os de base.
É uma situação que convém rever, para não se interromper e antes incrementar o fomento iniciado.
Ao vermos incluída na mesma alínea a inseminação artificial, os contrastes funcionais, os livros genealógicos e a assistência técnica à exploração, conjunto dotado em previsão com 76 500 contos, surge-nos no espírito uma dúvida.
Parece-nos que se destinam só aos serviços todas as acções a desenvolver neste campo.
Ora, havendo já hoje, reconhecida, uma Associação de Criadores de Baças Selectas, que em curtíssimo espaço de tempo montou um dos mais difíceis livros genealógicos, .o das raças equinas, dando assim provas da sua capacidade e da dos nossos criadores, contando, é certo, com o apoio dos serviços e a ajuda financeira do Estado, porque não possibilitar a continuação de um trabalho tão bem começado?
Estabelecendo-se um subsídio anual conveniente - cerca de 500 contos -, a retirar da verba prevista nesta alínea, a ser atribuído à Associação, estou certo de que dentro em breve teríamos em funcionamento os livros genealógicos necessários, o que, para além de ser o caminho mais económico de os obter, seguramente nos situaria numa política já hoje seguida em todos os países evoluídos - a de cometer às associações de lavradores a guarda e montagem dos livros genealógicos.
Quanto à assistência técnica, só recordo o que já foi dito mais do que uma vez.
A assistência técnica é tanto mais eficaz quanto mais ligada está às organizações da lavoura.
Não julgo possível estabelecerem-se centros de gestão senão adentro das próprias organizações.
Tudo nos conduz para á necessidade de se tornar viável que, para além da comparticipação de 50 por cento já hoje permitida aquando da requisição de funcionários da Secretaria de Estado da Agricultura pelas organizações da, lavoura, se amplie esse valor pelo menos para 90 por cento, pois, dado o fraco poder económico da organização, os 50 por cento não tornam ainda exequível recorrer-se a esta ajuda.
Igualmente interessaria que a comparticipação se mantivesse, neste caso de assistência técnica, não só para funcionários de outras direcções-gerais, como até para aqueles que, de comum acordo entre organizações e as Secretarias de Estado, viessem a ser contratados directamente pelas organizações.
Ao verificarmos, aliás com inteiro apoio, a inclusão de uma verba de 246 000 contos para o fomento suíno, não podemos deixar de fazer o reparo de nas verbas respeitantes à sanidade animal não encontrarmos nada referente à «peste suína».
Correm grandes riscos os investimentos neste campo sem estar em funcionamento um dispositivo conveniente para o ataque e defesa contra esta temível zoonose.
A taxa estabelecida de $30 por quilograma de carcaça de porco não dá garantia de cobrir as necessidades, o que já foi provado, pois sabemos que já houve necessidade de se criar um crédito especial, que se destinava não só a completar o pagamento das indemnizações, como à montagem de um dispositivo e ao cumprimento de uma estratégia que ainda não vimos cumprida, senão em parte ínfima, o que, por si só, a nada conduz.
É necessário completar o sistema e dotá-lo para que possa actuar, sem o que corre grave perigo tudo quanto se queira investir na suinicultura.
Sr. Presidente: Feitas estas considerações, em que já fui demasiado longo, termino, chamando novamente a atenção para a necessidade urgente de se promover uma mais rápida valorização do sector.
Para isso é necessário não só eliminar os factores adversos e contraditórios na acção, mas também ter na devida conta todos os factores determinantes do desenvolvimento, que, agora, nos aparecem definidos na sua verdadeira dimensão e implicações. Também não se pode esquecer a necessidade de prontamente se resolverem aqueles problemas afectos à agricultura e que não podem encontrar solução no seu âmbito. Refiro, de uma forma especial, de entre estes, pela sua relevância, o da equiparação das regalias sociais e do nível de rendimentos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: Poucas regiões do País terão visto tantas vezes os seus problemas debatidos na Assembleia Nacional como o arquipélago da Madeira.
E compreende-se esta expressão frequente de aspirações e de anseios, dado o potencial dos recursos humanos e materiais do arquipélago, que pretende melhores condições de vida para a sua gente e ocupar o lugar que lhe compete no conjunto da economia nacional e nos índices do seu crescimento e da sua produtividade.
O arquipélago da Madeira, pelo recenseamento de 1960, possuía uma população de 268 000 habitantes, dos quais viviam no concelho do Funchal cerca de 100 000 e os outros nos concelhos rurais, dedicando-se nomeadamente à agricultura.
Apesar dos baixos preços pagos a alguns dos principais sectores da agricultura, e tomo como ponto de referência o ano de 1966, são índices da sua riqueza o volume da sua exportação de bordados (146000 contos), a exportação de vinhos (60 000 contos), a exportação de vimes (cerca de 45 000 contos), a exportação de banana para o mercado continental (32 0001, pagas à lavoura ao preço médio de 3$70 por quilograma), a produção de lacticínios (cerca de 15 milhões de litros só para fins industriais), da cana sacarina (53 3311, no valor de 35 554 contos), de flores (cuja exportação, facilitada pelas comunicações aéreas, atingiu valores que já se aproximam dos 10 000 contos anuais) e uma vasta gama de produtos hortícolas que abastece o mercado local e susceptível de ser fomentada na parte que se refere aos chamados primores agrícolas.
São também índices expressivos de riqueza a importância do seu turismo, o movimento do seu porto, as remessas dos emigrantes, a taxa do seu aumento demográfico