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2002 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

de 2159 alunos. Nos últimos dez anos o número dos seus alunos duplicou.
Mas tanto o Liceu como a Escola Industrial ressentem-se da falta de capacidade para a sua população escolar. E ressentem-se da falta de professores. Se este problema é geral para todo o País, agrava-se na Madeira, onde o custo de vida e as despesas de deslocação não atraem professores do continente. E problema dos mais importantes a considerar no ponto de vista do ensino e da formação da gente nova.
E, já que falo em ensino, não ficaria de bem com a minha consciência se não referisse a situação difícil em que se encontra uma das mais belas obras educativas do País - a Escola de Artes e Ofícios do Funchal.
A Escola de Artes e Ofícios, que o P.e Laurindo Leal Pestana fundou em 1921, sob o impulso da sua inteligência esclarecida e do seu coração generosíssimo, e que os padres salesianos agora administram e orientam, é um grande estabelecimento de educação, que bem pode considerar-se complementar do ensino oficial e que presta serviços inestimáveis às classes de recursos mais modestos, mas que também desejam ver os seus filhos dotados de cultura geral ou profissional no caminho do dever, para as suas árduas lutas da vida.
Quando os salesianos tomaram conta da Escola de Artes e Ofícios, em 1950, a frequência daquela Escola era de 60 alunos internos e cerca de 80 externos. Actualmente tem 750 alunos, sendo 160 internos e 590 externos, entre as idades de 7 e 19 anos. Ali se ministra a instrução primária (externato) e funcionam os cursos técnicos de formação profissional (mecânicos, carpinteiros, marceneiros, artes gráficas, etc.) e ainda o curso dos liceus até o 5.º ano.
São incalculáveis os benefícios que essa instituição assegura, preparando operários especializados e ministrando o ensino primário e secundário a muitos rapazes, que, sem a Escola, não podiam estudar, por falta de recursos materiais das respectivas famílias.
Infelizmente, essa instituição apresenta-se gravemente ameaçada, por falta de recursos que assegurem a cobertura dos respectivos encargos.
A sua despesa mensal é de cerca de 300 contos, podendo computar-se as suas receitas ordinárias e eventuais no máximo de 160 contos.
Actualmente o passivo da Escola anda à volta de 1500 contos e, sabendo das dificuldades e das apreensões dos que a administram e dirigem e perante a possibilidade de, mais dia menos dia, nos encontrarmos perante uma situação irremediável, quero, desta tribuna, levantar a voz de alarme, para que não se deixe perecer uma obra que vive no espírito e na admiração de todos quantos a conhecem.
E apelo para a alta compreensão do Sr. Ministro da Educação, para a sua esclarecida inteligência de homem de governo e para a sua sensibilidade de professor e de pai, para que tome nas suas mãos este problema e o considere com o cuidado e com o interesse que lhe merecem todos os assuntos que directamente respeitam à nossa mocidade escolar.
A Madeira não pode aspirar, como as velhas cidades de Braga e de Évora, a reatar velhas e honrosas tradições, restaurando Faculdades e estudos universitários. Mas preza o seu Liceu e a sua Escola Industrial e olha com carinho a sua Escola de Artes e Ofícios. Quando se encara a possibilidade de ela fechar, um sentimento de desgosto fere e toca o coração de nós todos.
Sr. Presidente: Aumento de riqueza, mais prósperas condições de vida, difusão da cultura e da instrução, maior rentabilidade para a empresa e melhores ganhos para os que trabalham são objectivos do planeamento a realizar num país em que a Nação não está exclusivamente ao serviço da economia, mas em que esta é, todavia, factor valioso do património nacional.
E, se todos encaramos com as melhores perspectivas os resultados do planeamento, a verdade é que não basta constituir comissões, traçar programas e enumerar metas a atingir. Tudo isso será vão se um sopro de ânimo e de entusiasmo não galvanizar energias e vontades e se uma verdadeira política económica não for posta ao serviço da Nação e de cada uma das suas regiões. Tenho muito respeito pela técnica, pelos serviços oficiais, pelos grupos de trabalho que estudam e programam. Mas penso que se torna necessário criar, pela propaganda e pela persuasão, pelo esclarecimento dos princípios e pelo perfeito conhecimento das realidades da hora presente, uma consciência colectiva que dê ao Plano de Fomento a alma de que carece, para que se possam cumprir os objectivos que o Governo definiu e concretizar as esperanças que a Nação traz na sua própria mente.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: Falando pela primeira vez nesta reabertura da Assembleia Nacional, determinada pelo III Plano de Fomento, começo por apresentar a V. Ex.ª os meus respeitosos e devotados cumprimentos.
Quando da discussão, em 1958, do II Plano de Fomento, exprimi, Srs. Deputados, a minha surpresa por ser possível planear-se com foros de realizável um programa em que, no período de seis anos, se previam investimentos da ordem de mais de 33 milhões de contos.
Fechou-se esse sexénio com efectivação largamente satisfatória, como vai em caminho, no termo do 1967, de se fechar o Plano Intercalar, que lhe sucedeu, também assaz satisfatoriamente, à parte o sector definhado da agricultura; e temos pendente da nossa aprovação, na Mesa desta Assembleia, o projecto do III Plano de Fomento.
Quando do referido II Plano, procurámos pôr em evidência as possibilidades de tão feliz empreendimento, eram sobremaneira devidas aos benefícios resultantes da continuidade governativa em plena ordem, que tinha atrás de si, então, 30 anos.
Fruto da continuidade, apanágio natural dos regimes monárquicos, e que felizes circunstâncias políticas tinham ajudado a efectivar na sequência da situação política decorrente do Movimento Nacional de 28 de Maio. O decurso dessa actuação política, sob a égide da personalidade excepcional do Sr. Presidente do Conselho, imprimia, e continua a imprimir, a tal facto pleno de significado, até pelo que respeita ao paralelismo com o da continuidade monárquica, afora problemas de sucessão.
Não me alongarei neste aspecto, aliás fundamental alicerce para o projecto do Plano, e isto porque outros oradores a ele se referiram com o devido relevo, nomeadamente os ilustres Srs. Deputados Marques Teixeira e Amaral Neto. Além de que o próprio realizar proveitoso de sucessivos planeamentos nos vai habituando, em termos tão naturais, à sua viabilidade, que nem os 146 milhões de contos de investimento previstos agora para o corrente Plano nos causam a surpresa que os aludidos para cima de 33 milhões de contos do anterior nos haviam provocado; importância esta que, afinal, veio exceder 36 milhões 1 E, ainda por cima, o acrescentamento do previsto III Plano verificado neste período de guerra terrorista ultramarina, que nos vai custando mais de 5 milhões de contos anualmente I
Toda esta genealogia dos planeamentos que precederam- este Plano, desde a primeira Lei n.º 1914, de 1935,