7 DE DEZEMBRO DE 1967 2005

Já o temos salientado, é preciso que esta obra anal se faça também completa, hidroeléctrica o para a navegação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Corresponde a realizar em termos viáveis, porque económicamente mais favoráveis, o acesso no mar para larga zona espanhola, além de uma rica região nacional. Já aqui temos insistentemente lembrado que foi esse propósito de romper o muro ferroviário espanhol a favor dos portos de Vigo e Huelva que determinou gastarem-se vultosos capitais portugueses com as linhas convergentes a Salamanca, por Vilar Formoso e Barca de Alva. Aquilo que ferroviàriamente não pôde resolver-se poderá conseguir-se através do aproveitamento da navegação fluvial, pela premência de uma sensível baixa de custo dos transportes.
Também as represas previstas de Vilarinho e Alvarenga virão a ser decerto utilíssimas como embalses de água para as falhas. A barragem de Fratel constituirá arranque para ulteriores obras conducentes a um aproveitamento integral do Tejo! Isto, tal como postula na sua aliciante obra, acabada de vir a lume, o nosso destacado colega nesta Casa Sr. Eng.º Araújo Correia.
Quanto, porém, ao aproveitamento térmico de Rio Maior, que comporta investimento superior a 1 100 000$, partilho das dúvidas titubeantes levantadas no parecer subsidiário da Câmara Corporativa sobre energia. E, nesta Câmara, o Sr. Deputado Virgílio Cruz parece ter fortalecido a razão dessas dúvidas.
Na curva de prioridades por que optar no decurso da execução do Plano, não conviria reconsiderar o estudo de tal realização? Levá-la por diante desde já? Remetê-la para mais tarde, dando ao vultoso investimento destino para outras obras por acabar, e de que, ipso facto, se aproveitaria melhor rendimento? Demais, estando previstos só para além do ano de 1968 o início dos respectivos trabalhos, isso facilitaria voltar o caso a ser devidamente ponderado por quem de direito.
3.º Comunicações. - Com vista já a este Plano de Fomento, tivemos ocasião de formular várias considerações sobre a necessidade de renovar os caminhos de ferro, e, entre estes, a linha do Douro, em estado quase de ruína Isto na passada sessão de 16 de Marco. Igualmente na subsequente sessão de 21, expressamente d rígida ao novo Plano de Fomento em estudo, formulámos considerações sobre a navegabilidade do rio Douro, de que no número seguinte algo mais diremos.
Uma distribuição dos números do Diário das Sessões referente II s atrás mencionadas datas só recentemente se fez, e. assim, o teor das minhas intervenções de então só agora está em termos de alcançar o público - afinal uns dias mais cedo do que aquilo que consta desta minha oratória. Assim, limito-me a dar por reproduzido o que disse então. Para efeitos do público é como se o dissesse agora.
Ali vinquei a urgência do aproveitamento ferroviário da ponte sobre o Tejo e, pelo menos, o da urgência do acesso das linhas do Sul à correspondente testa de ponte. Por que tal se realize me tenho batido nesta Assembleia desde quando foi anunciada, no II Plano de Fomento, a construção da ponte. Então me pronunciei, com alguns Srs. Deputados mais, no sentido de se antolhar prematuro tal empreendimento, por razões que constam do respectivo Diário das Sessões. Mas acrescentei que, a fazer-se a ponte, esta fosse prevista também como ferroviária. Continuo a entender que, como repeti em Março passado, a sobrevivência da respectiva rede transtagana depende do seu terminal junto, enquanto o não possa ser através da ponte.
Pelas declarações do Sr. Ministro das Comunicações recebemos, até certo ponto, garantida esperança de que a fase inicial de tal obra até junto da ponte venha a fazer-se dentro dos seis anos do Plano. É uma boa nova que nos apraz consignar aqui. Tão-pouco quero deixar, como Deputado pelo distrito do Porto, de marcar o nosso reconhecimento pela largueza com que o Plano, através do mesmo Ministério, contempla as obras do porto de Leixões, ou seja, mais de 700 000 contos. Isto decerto tornará possível o completar-se e apetrechar-se a doca n.º 2 dentro da sua vigência.
Ainda como Deputado pelo distrito, não posso deixar de reclamar, na companhia do Sr. Deputado Elísio Pimenta, se complete o pouco que falta para a ultimação eficiente do porto pesqueiro da Póvoa de Varzim e, assim, integrá-lo no destino para que foi criado. Isto o impõe o vulto das obras já nele aplicadas e que só assim só tomarão verdadeiramente rentáveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, Sr. Presidente, entremos no último ponto que pretendemos especificadamente tratar nesta intervenção:
4.º Planeamento regional. - Fá-lo-emos com a brevidade que a escassez do tempo exige.
Por ser matéria nova referida na base X do projecta de lei deste Plano, é natural que seja das que nele mais interesse deva despertar.
Em anteriores diplomas, a partir do Plano Intercalar, estava previsto merecer o problema ser objecto de futuras medidas legislativas.
Curioso: formulámos, em convergência a tal desiderato e com o consenso de mais alguns Srs. Deputados, na sessão de 18 de Março de 1966, o aviso prévio supra referido. Na primeira das suas conclusões reclamava-mos diploma legislativo para estudo e execução de um planeamento regional, e a seguir, na terceira, acrescentávamos:

Que tal plano se processe, como é óbvio, em conexão com o III Plano de Fomento em preparação.

Precisamente através do projecto de diploma passivo da nossa aprovação se vê satisfeito inteiramente aquele propósito, que, de longe apontado oficialmente, nunca até agora fora concretizado. Isto só por si nos deve satisfazer sobremaneira. A ponto de, como atrás informamos, determinar a retirada desse aviso prévio pelo desaparecimento do «objecto», como sói dizer-se em gíria jurídica.
Mas, em acrescentamento desta nossa satisfação, há outro aspecto relevante neste projecto de lei. Para o efeito e execução do planeamento regional, o País divide-se em quatro grandes regiões, com os seus pólos de trabalho centrados em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora - dois no litoral e dois no interior.
Lembro aqui a memória do Dr. Antunes Guimarães, que, em oposição a outras formas discutíveis de divisões provinciais, sempre inculcou ò critério ora seguido.
Tal divisão corresponde, grosso modo, a uma política económica das rios a realizar tal como a vem preconizando o Sr. Deputado Araújo Correia e atrás o referimos já: norte, o Douro, com o Porto; centro, o Mondego e o seu paralelo acólito Vouga, com Coimbra; o Tejo, com Lisboa, e entre o Guadiana e o oceano, com Évora.