Debates Parlamentares - Diário 106, p. 2000 (1967-12-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2000 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

No último ano estiveram em trânsito no porto e no aeródromo do Funchal perto de 200 000 passageiros e o número de passageiros desembarcados no Funchal (que há dez anos foi de cerca de 15 000) quase atingiu o número de 47 000 em 1966, dos quais 41 409 utilizaram a via aérea.
Apesar de uma ligeira quebra relativamente ao ano anterior o porto do Funchal registou um movimento de 917 embarcações com 9 230 000 t (registo bruto).
O rendimento da Alfândega do Funchal excedeu os 80000 contos em 1966.
Em 1965 o imposto do selo rendeu 17 249 contos e nesse mesmo ano a liquidação da contribuição industrial foi de 34 983 contos, a da contribuição predial, de 22 618 contos, e a do imposto da sisa, de 12 219 contos.
Segundo o Anuário Estatístico das Contribuições e Impostos, enquanto o rendimento médio colectável no continente, para efeito do lançamento da contribuição predial rústica, foi de 255$ por hectare, esse rendimento, na Madeira, foi de 684$. E, sendo no continente de 20$ a média da contribuição predial rústica por hectare, na Madeira essa média foi de 53$.
A liquidação do imposto da sisa atingiu, como disse, em 1965, a verba de 12 219 contos. É uma liquidação superior à de qualquer distrito insular e superior à liquidação operada em nove distritos do continente.
Estes números servem apenas para demonstrar a importância do arquipélago da Madeira e as suas potencialidades como valor económico e turístico da Nação.
Deve dizer-se que a administração pública realizou, nos últimos 30 anos, uma obra notável no sentido de valorizar a economia daquele arquipélago e de criar algumas estruturas e infra-estruturas indispensáveis ao seu progresso e desenvolvimento.
Podem enumerar-se como as principais a construção de uma rede de estradas, o alargamento da irrigação, a electrificação ao nível da freguesia, o repovoamento florestal, a ampliação do porto e, mais recentemente, a construção do aeródromo do Funchal, constituído pelas pistas de Porto Santo e de Santa Catarina.
Todavia, para algumas destas obras, a Madeira deu, através dos seus órgãos próprios, uma contribuição importante, e nalguns casos decisiva.
As estradas, que são uma magnífica afirmação da engenharia e que contribuíram claramente para o fomento da ilha, têm sido executadas com verbas da Junta Geral do Distrito e dotações do Ministério das Obras Públicas.
A irrigação e a electrificação, que constituem uma obra admirável, em que o saber e a dedicação se juntaram e fundiram para, vencendo as maiores dificuldades técnicas, trazer as águas do Norte e regar vastas extensões agrícolas, levando a toda a parte o poder criador da energia e da luz, foram executadas pela Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos. Teve aqui o Estado de despender e investir verbas avultadas, se atendermos a que se tornou necessário abrir extensos canais, alguns em rochas inacessíveis, construir redes complementares de distribuição e centrais eléctricas, três das quais em pleno funcionamento.
Felizmente, tanto a rega como a electrificação são obras absolutamente rentáveis e de amortização assegurada, dados os benefícios directos e imediatos que asseguram aos respectivos utentes.
Recentemente realizou também o Estado duas obras de vulto na Madeira: o prolongamento do porto e a construção do aeródromo do Funchal, que compreende a pista de Porto Santo e a pista de Santa Catarina.
Para as obras do porto, que custaram 163 950 contos, contribuiu a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira com a verba de 51 450 contos, em regime de autofinanciamento.
Para a construção da pista de Santa Catarina, que se situa nos empreendimentos de carácter nacional, dados os seus objectivos e os benefícios que assegura, contribuiu u Junta Geral do Distrito com a verba de 33 000 contos relativa aos encargos provenientes de indemnizações, expropriações, aquisição de terrenos e construção de casas para deslocação de moradores na área abrangida pela pista.
Isto apenas para demonstrar que a Madeira colabora na execução dos empreendimentos que visem a sua valorização.
Mas, na consciência plena dos seus recursos e das suas possibilidades, deseja e espera que se dê um impulso à solução dos novos problemas que a própria evolução da economia e das ideias todos os dias põe à consideração da Administração e do Governo.
Estabelecidas as carreiras aéreas para. a Madeira e para Porto Santo, urge apressar o fomento hoteleiro, pela obtenção dos convenientes meios de financiamento e de crédito, libertando-se também a iniciativa privada do complexo conjunto de formalidades, que são, tantas vezes, motivo injustificado de atraso e razão compreensível de desânimo.
Aumentadas as zonas de regadio, não se estudou o fomento agrícola, a comercialização dos produtos, a sua colocação nos mercados.
E, melhorado o porto e dotado este do apetrechamento destinado ao fornecimento de óleos à navegação, esta continua a preferir abastecer-se de combustíveis líquidos nas Canárias, mesmo a que não escala os portos daquelas ilhas para tomar carga ou passageiros.
Deve haver motivos que estão na base deste facto e que deviam averiguar-se e estudar-se amplamente e em profundidade, a fim de se introduzirem os correctivos necessários para salvaguarda e defesa dos legítimos interesses do porto do Funchal. O fornecimento de combustíveis líquidos tem progredido ligeiramente neste porto. De 116 0001 em 1964 subiu, apenas, para 129 0001 em 1966. Antes da crise do Suez, só Lãs Palmas estava a fornecer à navegação perto de 2 milhões de toneladas anuais - fornecimentos que têm aumentado consideràvelmente nos últimos meses.
Sr. Presidente: De longa data tem a Madeira a aspiração de possuir um porto franco. A sua privilegiada situação no Atlântico, no caminho das rotas naturais que ligam o Velho Mundo à África, à América do Sul e à América Central, a Madeira, por mais de uma vez, exprimiu o desejo de possuir um porto franco que fosse, no Atlântico, sob a bandeira de Portugal, um grande centro de comércio e turismo.
O estabelecimento de zonas francas no nosso país foi estudado profundamente por uma comissão a que presidiu o Eng.º Salvador Sá Nogueira, que apresentou o relatório dos seus trabalhos em Junho de 1952. Essa comissão, com larga soma de razões, pronunciou-se pela criação de zonas francas nos portos de Lisboa e de Setúbal, permitindo a Portugal satisfazer o compromisso que, pelo artigo 8.º do Tratado de Comércio, de 26 de Agosto de 1933, assumiu para com o Brasil e concorrendo, ao mesmo tempo, para o progresso económico da Nação.
Também em 1962 se estudou a possibilidade de instituir em Cabo Verde um regime de franquia aduaneira.
Apesar de todos estes estudos e da seriedade dos trabalhos apresentados, não tiveram até hoje expressão legislativa as iniciativas tendentes a criar no nosso país zonas de franquia aduaneira de maior ou menor extensão

2000 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106No último ano estiveram em trânsito no porto e no aeródromo do Funchal perto de 200 000 passageiros e o número de passageiros desembarcados no Funchal (que há dez anos foi de cerca de 15 000) quase atingiu o número de 47 000 em 1966, dos quais 41 409 utilizaram a via aérea.
Apesar de uma ligeira quebra relativamente ao ano anterior o porto do Funchal registou um movimento de 917 embarcações com 9 230 000 t (registo bruto).
O rendimento da Alfândega do Funchal excedeu os 80000 contos em 1966.
Em 1965 o imposto do selo rendeu 17 249 contos e nesse mesmo ano a liquidação da contribuição industrial foi de 34 983 contos, a da contribuição predial, de 22 618 contos, e a do imposto da sisa, de 12 219 contos.
Segundo o Anuário Estatístico das Contribuições e Impostos, enquanto o rendimento médio colectável no continente, para efeito do lançamento da contribuição predial rústica, foi de 255$ por hectare, esse rendimento, na Madeira, foi de 684$. E, sendo no continente de 20$ a média da contribuição predial rústica por hectare, na Madeira essa média foi de 53$.
A liquidação do imposto da sisa atingiu, como disse, em 1965, a verba de 12 219 contos. É uma liquidação superior à de qualquer distrito insular e superior à liquidação operada em nove distritos do continente.
Estes números servem apenas para demonstrar a importância do arquipélago da Madeira e as suas potencialidades como valor económico e turístico da Nação.
Deve dizer-se que a administração pública realizou, nos últimos 30 anos, uma obra notável no sentido de valorizar a economia daquele arquipélago e de criar algumas estruturas e infra-estruturas indispensáveis ao seu progresso e desenvolvimento.
Podem enumerar-se como as principais a construção de uma rede de estradas, o alargamento da irrigação, a electrificação ao nível da freguesia, o repovoamento florestal, a ampliação do porto e, mais recentemente, a construção do aeródromo do Funchal, constituído pelas pistas de Porto Santo e de Santa Catarina.
Todavia, para algumas destas obras, a Madeira deu, através dos seus órgãos próprios, uma contribuição importante, e nalguns casos decisiva.
As estradas, que são uma magnífica afirmação da engenharia e que contribuíram claramente para o fomento da ilha, têm sido executadas com verbas da Junta Geral do Distrito e dotações do Ministério das Obras Públicas.
A irrigação e a electrificação, que constituem uma obra admirável, em que o saber e a dedicação se juntaram e fundiram para, vencendo as maiores dificuldades técnicas, trazer as águas do Norte e regar vastas extensões agrícolas, levando a toda a parte o poder criador da energia e da luz, foram executadas pela Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos. Teve aqui o Estado de despender e investir verbas avultadas, se atendermos a que se tornou necessário abrir extensos canais, alguns em rochas inacessíveis, construir redes complementares de distribuição e centrais eléctricas, três das quais em pleno funcionamento.
Felizmente, tanto a rega como a electrificação são obras absolutamente rentáveis e de amortização assegurada, dados os benefícios directos e imediatos que asseguram aos respectivos utentes.
Recentemente realizou também o Estado duas obras de vulto na Madeira: o prolongamento do porto e a construção do aeródromo do Funchal, que compreende a pista de Porto Santo e a pista de Santa Catarina.
Para as obras do porto, que custaram 163 950 contos, contribuiu a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira com a verba de 51 450 contos, em regime de autofinanciamento.
Para a construção da pista de Santa Catarina, que se situa nos empreendimentos de carácter nacional, dados os seus objectivos e os benefícios que assegura, contribuiu u Junta Geral do Distrito com a verba de 33 000 contos relativa aos encargos provenientes de indemnizações, expropriações, aquisição de terrenos e construção de casas para deslocação de moradores na área abrangida pela pista.
Isto apenas para demonstrar que a Madeira colabora na execução dos empreendimentos que visem a sua valorização.
Mas, na consciência plena dos seus recursos e das suas possibilidades, deseja e espera que se dê um impulso à solução dos novos problemas que a própria evolução da economia e das ideias todos os dias põe à consideração da Administração e do Governo.
Estabelecidas as carreiras aéreas para. a Madeira e para Porto Santo, urge apressar o fomento hoteleiro, pela obtenção dos convenientes meios de financiamento e de crédito, libertando-se também a iniciativa privada do complexo conjunto de formalidades, que são, tantas vezes, motivo injustificado de atraso e razão compreensível de desânimo.
Aumentadas as zonas de regadio, não se estudou o fomento agrícola, a comercialização dos produtos, a sua colocação nos mercados.
E, melhorado o porto e dotado este do apetrechamento destinado ao fornecimento de óleos à navegação, esta continua a preferir abastecer-se de combustíveis líquidos nas Canárias, mesmo a que não escala os portos daquelas ilhas para tomar carga ou passageiros.
Deve haver motivos que estão na base deste facto e que deviam averiguar-se e estudar-se amplamente e em profundidade, a fim de se introduzirem os correctivos necessários para salvaguarda e defesa dos legítimos interesses do porto do Funchal. O fornecimento de combustíveis líquidos tem progredido ligeiramente neste porto. De 116 0001 em 1964 subiu, apenas, para 129 0001 em 1966. Antes da crise do Suez, só Lãs Palmas estava a fornecer à navegação perto de 2 milhões de toneladas anuais - fornecimentos que têm aumentado consideràvelmente nos últimos meses.
Sr. Presidente: De longa data tem a Madeira a aspiração de possuir um porto franco. A sua privilegiada situação no Atlântico, no caminho das rotas naturais que ligam o Velho Mundo à África, à América do Sul e à América Central, a Madeira, por mais de uma vez, exprimiu o desejo de possuir um porto franco que fosse, no Atlântico, sob a bandeira de Portugal, um grande centro de comércio e turismo.
O estabelecimento de zonas francas no nosso país foi estudado profundamente por uma comissão a que presidiu o Eng.º Salvador Sá Nogueira, que apresentou o relatório dos seus trabalhos em Junho de 1952. Essa comissão, com larga soma de razões, pronunciou-se pela criação de zonas francas nos portos de Lisboa e de Setúbal, permitindo a Portugal satisfazer o compromisso que, pelo artigo 8.º do Tratado de Comércio, de 26 de Agosto de 1933, assumiu para com o Brasil e concorrendo, ao mesmo tempo, para o progresso económico da Nação.
Também em 1962 se estudou a possibilidade de instituir em Cabo Verde um regime de franquia aduaneira.
Apesar de todos estes estudos e da seriedade dos trabalhos apresentados, não tiveram até hoje expressão legislativa as iniciativas tendentes a criar no nosso país zonas de franquia aduaneira de maior ou menor extensão

Descarregar páginas